Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1043301-26.2019.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - 1. A executada foi validamente citada por comparecimento espontâneo em cartório (fls. 263). Posteriormente, a carta de intimação retornou com a informação de mudança de endereço. 2. Nos termos do art. 77, V, e art. 274, parágrafo único, ambos do CPC, incumbe à parte manter atualizado seu endereço perante o Juízo, presumindose válidas as intimações encaminhadas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas, quando não comunicada a alteração. 3. Assim, considero válida a intimação encaminhada ao último endereço informado, não havendo óbice ao regular prosseguimento do feito. 4. Decorrido o prazo para manifestação do executado acerca da penhora, providencie a Serventia a transferência do valor bloqueado para conta judicial 5. Comprovada a transferência, expeça-se o necessário para levantamento dos valores em favor da parte exequente, observando-se que para os depósitos a partir de março de 2017, a parte credora deverá apresentar o formulário MLE - COMUNICADO CONJUNTO Nº 474/2017, devidamente preenchido, constando expressamente o número do CPF ou CNPJ do titular da conta na qual o valor deverá ser depositado. 6. Prazo: 05 dias. 7. Não satisfeita a execução, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. 8. Cumpre advertir as partes de que o peticionamento eletrônico intermediário deverá ser o mais específico possível, para fins de celeridade, constando do "tipo da petição" a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado. P. ex.: "pedido de expedição de mandado de levantamento" (código 38049); contestação" (código 38001); "manifestação sobre a contestação" (código 38028; "indicação de provas" (código 38022). Assim, os tipos "petições diversas" e/ou "petições intermediárias" só serão utilizados quando não houver outra alternativa específica. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)