Embargos de Declaração Cível 1092163-70.2023.8.26.0100 - TJSP

Embargos de Declaração Cível 1092163-70.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Joyce Lilian Gondim - Apelante: Silvestre Alves Moreira da Silva Júnior - Apelado: Condomínio Residencial Ilhas Polinésias - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) agravo(s). - Advs: Luiz Carlos Gondim (OAB: 261076/SP) - Jose Roberto Graiche (OAB: 24222/SP) - Charles Goncalves Patricio Junior (OAB: 329737/SP) - Rodrigo Karpat (OAB: 211136/SP) - 5º andar VISTA - VISTA Nº 1092163-70.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Joyce Lilian Gondim - Apelante: Silvestre Alves Moreira da Silva Júnior - Apelado: Condomínio Residencial Ilhas Polinésias - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Luiz Carlos Gondim (OAB: 261076/SP) - Jose Roberto Graiche (OAB: 24222/SP) - Charles Goncalves Patricio Junior (OAB: 329737/SP) - Rodrigo Karpat (OAB: 211136/SP) - 5º andar Nº 1092163-70.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Joyce Lilian Gondim - Apelante: Silvestre Alves Moreira da Silva Júnior - Apelado: Condomínio Residencial Ilhas Polinésias - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Luiz Carlos Gondim (OAB: 261076/SP) - Jose Roberto Graiche (OAB: 24222/SP) - Charles Goncalves Patricio Junior (OAB: 329737/SP) - Rodrigo Karpat (OAB: 211136/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar VISTA - VISTA Nº 1092163-70.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1092163-70.2023.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Condomínio Residencial Ilhas Polinésias - Embargdo: Silvestre Alves Moreira da Silva Júnior e outro - Magistrado(a) Flavio Abramovici - - ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Karpat (OAB: 211136/SP) - Luiz Carlos Gondim (OAB: 261076/SP) - 5º andar

02/02/2026, 00:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/12/2025, 08:42

Conclusão (para decisão)

05/12/2025, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1092163-70.2023.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Condomínio Residencial Ilhas Polinésias - Embargdo: Silvestre Alves Moreira da Silva Júnior - Embargdo: Joyce Lilian Gondim - Embargos de Declaração Cível Processo nº 1092163-70.2023.8.26.0100/50000 Relator(a): FLAVIO ABRAMOVICI Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 18/12/2025 às 00:01 Número da pauta: 25 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 4 de dezembro de 2025. Eduardo Alves dos Santos M369270A Chefe de Seção Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Rodrigo Karpat (OAB: 211136/SP) - Luiz Carlos Gondim (OAB: 261076/SP) - 5º andar

05/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 13:45

Inclusão em pauta

04/12/2025, 12:54

Pedido de inclusão

27/11/2025, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 16:56

Conclusão (para decisão)

14/11/2025, 15:25

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Joyce Lilian Gondim e outro - Apelado: Condomínio Residencial Ilhas Polinésias - Magistrado(a) Flavio Abramovici - Deram parcial provimento ao recurso, com determinação. V. U. - CONDOMÍNIO COBRANÇA DE MULTA CONDOMINIAL INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COBRANÇA DE MULTA POR INFRAÇÃO À CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO (USO DA ACADEMIA CONDOMÍNIO COM O ACOMPANHAMENTO DE PERSONAL TRAINER PARTICULAR) CARACTERIZADA A INFRAÇÃO AO REGIMENTO INTERNO DO CONDOMÍNIO CABÍVEL A COBRANÇA DA MULTA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REGIMENTO INTERNO CONDICIONA A APROVAÇÃO (OU NÃO) DO PERSONAL TRAINER CONTRATADO POR CONDÔMINO COM A PRESENÇA DE PROFISSIONAL CONTRATADO PELO CONDOMÍNIO REQUERIDO - NÃO HÁ PROFISSIONAL CONTRATADO PELO CONDOMÍNIO REQUERIDO INCABÍVEL A VEDAÇÃO DA PRESENÇA DO PERSONAL TRAINER CONTRATADO PELOS AUTORES IRREGULAR A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DE ADVERTÊNCIA E MULTAS INEXIGÍVEIS AS MULTAS RECURSO DOS AUTORES PROVIDO, PARA DECLARAR A INVALIDADE DAS PENALIDADES E A INEXIGIBILIDADE DAS MULTAS APLICADAS EM 26 E 31 DE MAIO DE 2023 E EM 05, 07, 13, 19 E 22 DE JUNHO DE 2023 ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Carlos Gondim (OAB: 261076/SP) - Jose Roberto Graiche (OAB: 24222/SP) - Charles Goncalves Patricio Junior (OAB: 329737/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1092163-70.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comunicação cancelada em 12/08/2025. Justificativa: Publicado por falha na aplicação.

07/08/2025, 00:00

Documentos

VISTA

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Joyce Lilian Gondim e outro - Apelado: Condomínio Residencial Ilhas Polinésias - Magistrado(a) Flavio Abramovici - Deram parcial provimento ao recurso, com determinação. V. U. - CONDOMÍNIO COBRANÇA DE MULTA CONDOMINIAL INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COBRANÇA DE MULTA POR INFRAÇÃO À CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO (USO DA ACADEMIA CONDOMÍNIO COM O ACOMPANHAMENTO DE PERSONAL TRAINER PARTICULAR) CARACTERIZADA A INFRAÇÃO AO REGIMENTO INTERNO DO CONDOMÍNIO CABÍVEL A COBRANÇA DA MULTA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REGIMENTO INTERNO CONDICIONA A APROVAÇÃO (OU NÃO) DO PERSONAL TRAINER CONTRATADO POR CONDÔMINO COM A PRESENÇA DE PROFISSIONAL CONTRATADO PELO CONDOMÍNIO REQUERIDO - NÃO HÁ PROFISSIONAL CONTRATADO PELO CONDOMÍNIO REQUERIDO INCABÍVEL A VEDAÇÃO DA PRESENÇA DO PERSONAL TRAINER CONTRATADO PELOS AUTORES IRREGULAR A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DE ADVERTÊNCIA E MULTAS INEXIGÍVEIS AS MULTAS RECURSO DOS AUTORES PROVIDO, PARA DECLARAR A INVALIDADE DAS PENALIDADES E A INEXIGIBILIDADE DAS MULTAS APLICADAS EM 26 E 31 DE MAIO DE 2023 E EM 05, 07, 13, 19 E 22 DE JUNHO DE 2023 ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Carlos Gondim (OAB: 261076/SP) - Jose Roberto Graiche (OAB: 24222/SP) - Charles Goncalves Patricio Junior (OAB: 329737/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1092163-70.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

05/11/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

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