Execução Fiscal 1003269-97.2017.8.26.0369 - TJSP | JusConsulta

Execução Fiscal 1003269-97.2017.8.26.0369 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003269-97.2017.8.26.0369 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, intimando-se as partes da baixa do processo. Manifeste-se o vencedor exequente. Intime-se. - ADV: GLEICE CARLA DE PAULA FAVARON (OAB 320942/SP), FATIMA SOLANGE JOSE (OAB 83828/SP)

23/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/02/2026, 11:58

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 11:58

Recebimento

20/02/2026, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de Monte Aprazível - Apelado: Amadeu Cera - Magistrado(a) Octavio Machado de Barros - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - IPTU - EXERCÍCIOS DE 2015 A 2017 - DECISÃO QUE EXTINGUE O FEITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, NOS TERMOS DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO 547/2024, DO CNJ E ITEM Nº 1 DO TEMA 1.184, DO STF - VALIDADE E EFICÁCIA DOS ATOS, DE NATUREZA COGENTE E APLICAÇÃO IMEDIATA - CPC, ART. 927, III E ART. 1.040 - DEMANDA DE BAIXO VALOR - AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO ÚTIL POR MAIS DE UM ANO - EXTINÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fatima Solange Jose (OAB: 83828/SP) (Procurador) - Gleice Carla de Paula Favaron (OAB: 320942/SP) (Procurador) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003269-97.2017.8.26.0369 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Aprazível -

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Monte Aprazível; Advogada: Fatima Solange Jose (OAB: 83828/SP) (Procurador); Advogada: Gleice Carla de Paula Favaron (OAB: 320942/SP) (Procurador); Apelado: Amadeu Cera Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 29/07/2025 1003269-97.2017.8.26.0369; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Monte Aprazível; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1003269-97.2017.8.26.0369; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Monte Aprazível; Advogada: Fatima Solange Jose (OAB: 83828/SP) (Procurador); Advogada: Gleice Carla de Paula Favaron (OAB: 320942/SP) (Procurador); Apelado: Amadeu Cera; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/08/2025 1003269-97.2017.8.26.0369; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; OCTAVIO MACHADO DE BARROS; Foro de Monte Aprazível; 1ª Vara; Execução Fiscal; 1003269-97.2017.8.26.0369; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

07/08/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/07/2025, 16:30

Reativação

29/07/2025, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 13:38

Ato ordinatório

07/07/2025, 13:37

Publicação

07/07/2025, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003269-97.2017.8.26.0369 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - Na hipótese dos autos, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo Código de Processo Civil que extinguiu o juízo de admissibilidade (se apelação ou embargos infringentes (artigo 34 da Lei 6.830/80) a ser exercido pelo Juízo ad quo (artigo 1.010, do Código de Processo Civil), encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal ad quem, com as anotações e cautelas de praxe e com as nossas homenagens (artigo 1.010, §3º, do Código de Processo Civil). Intime-se. - ADV: FATIMA SOLANGE JOSE (OAB 83828/SP), GLEICE CARLA DE PAULA FAVARON (OAB 320942/SP)

07/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/07/2025, 21:04

Documentos

•23/03/2026, 00:00