Execução da Pena 0003505-49.2019.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DANILO DE CAMPOS

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO SANTOS CRUZ

OAB/SP 358498·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 11:29

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 11:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2024, 02:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/12/2024, 00:25

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

04/12/2024, 15:59

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 14:48

Conclusos para despacho

22/11/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 15:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/11/2024, 06:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/11/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 12:00

Todas as movimentações(180)

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 11:29

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 11:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2024, 02:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/12/2024, 00:25

Documentos

Sentença

•04/12/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 13:21

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

04/12/2024, 15:59

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 14:48

Conclusos para despacho

22/11/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 15:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/11/2024, 06:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/11/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2024, 01:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/05/2024, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 16:02

Conclusos para despacho

08/05/2024, 12:12

Recebidos os autos

08/05/2024, 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

08/05/2024, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

08/05/2024, 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

07/05/2024, 10:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/05/2024, 06:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/05/2024, 21:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/05/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2024, 14:37

Conclusos para decisão

02/05/2024, 21:44

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 21:40

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 03:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 11:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/03/2024, 03:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/03/2024, 12:00

Concedida Progressão de regime

25/03/2024, 11:41

Conclusos para decisão

25/03/2024, 11:30

Conclusos para despacho

25/03/2024, 10:10

Conclusos para decisão

25/03/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

17/12/2023, 05:43

Juntada de Certidão

02/10/2023, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 12:02

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 11:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/09/2023, 01:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/09/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 10:05

Concedida Progressão de regime

15/09/2023, 10:04

Conclusos para decisão

14/09/2023, 16:36

Conclusos para despacho

14/09/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 23:42

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 17:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Santos Cruz (OAB 358498/SP) Processo 0003505-49.2019.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: DANILO DE CAMPOS - Vistos. Diante da relevância para apreciação de benefícios em sede de execução penal, reputo indispensável que os pedidos formulados pelos senhores patronos sejam instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados diretamente às Unidades Prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:01

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 16:18

Conclusos para decisão

30/08/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 20:46

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 09:30

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 17:03

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 10:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/08/2023, 02:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/08/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2023, 18:05

Conclusos para decisão

08/08/2023, 10:27

Conclusos para despacho

07/08/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 15:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/07/2023, 02:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/07/2023, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2023, 11:13

Conclusos para decisão

26/07/2023, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 17:26

Conclusos para decisão

14/06/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 16:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2023, 03:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/04/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2023, 14:26

Conclusos para decisão

10/04/2023, 11:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/01/2023, 01:08

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/01/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 13:04

Conclusos para despacho

19/01/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 16:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/01/2023, 02:09

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/01/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 18:25

Determinada Requisição de Informações

11/01/2023, 18:25

Conclusos para despacho

11/01/2023, 14:51

Juntada de Certidão

11/01/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 14:47

Processo Reativado

11/01/2023, 14:46

Juntada de Mandado

09/01/2023, 15:49

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 15:49

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

09/12/2022, 01:33

Ato ordinatório praticado

22/10/2022, 01:25

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

29/06/2022, 20:58

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

29/06/2022, 20:53

Ato ordinatório praticado

18/12/2021, 00:11

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 00:38

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 00:04

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 21:39

Ato ordinatório praticado

11/04/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 21:42

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 22:07

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 22:26

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

01/12/2020, 22:25

Juntada de Outros documentos

30/11/2020, 16:04

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 21:10

Juntada de Outros documentos

01/07/2020, 15:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/06/2020, 10:48

Juntada de Ofício

29/06/2020, 10:47

Juntada de Outros documentos

29/06/2020, 10:47

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 15:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/04/2020, 13:20

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 01:33

Juntada de Outros documentos

30/03/2020, 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/03/2020, 14:31

Expedição de Mandado.

28/03/2020, 08:04

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 13:40

Expedição de Certidão.

24/03/2020, 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2020, 19:00

Conclusos para decisão

24/03/2020, 18:13

Ato ordinatório praticado

22/03/2020, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2020, 15:36

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 03:02

Juntada de Ofício

03/02/2020, 15:17

Juntada de Certidão

27/01/2020, 10:02

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 16:45

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

06/11/2019, 16:44

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

14/10/2019, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 10:22

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 16:16

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 09:49

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 09:49

realizado cálculo de

03/10/2019, 09:49

Juntada de Outros documentos

03/10/2019, 09:46

Concedida Progressão de regime

02/10/2019, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 12:26

Conclusos para decisão

30/09/2019, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2019, 17:05

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 01:45

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 18:01

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 14:19

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 14:07

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 14:06

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 14:06

Expedição de Ofício.

09/09/2019, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2019, 14:05

Conclusos para decisão

09/09/2019, 12:15

Juntada de Outros documentos

09/09/2019, 12:02

Juntada de Certidão

09/09/2019, 11:42

Juntada de Outros documentos

09/09/2019, 11:42

Distribuído por competência exclusiva

09/09/2019, 11:31

Despacho

•08/05/2024, 16:02

Decisão

•03/05/2024, 14:37

Decisão

•25/03/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 17:58

Decisão

•15/09/2023, 10:04

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 13:58

Decisão

•30/08/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 09:30

Decisão

•08/08/2023, 18:05

Decisão

•26/07/2023, 11:13

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 17:26

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 13:50

Decisão

•10/04/2023, 14:26

Todos os documentos(40)

Sentença

•04/12/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 13:21

Despacho

•08/05/2024, 16:02

Decisão

•03/05/2024, 14:37

Decisão

•25/03/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 17:58

Decisão

•15/09/2023, 10:04

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 13:58

Decisão

•30/08/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 09:30

Decisão

•08/08/2023, 18:05

Decisão

•26/07/2023, 11:13

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 17:26

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 13:50

Decisão

•10/04/2023, 14:26

Despacho

•19/01/2023, 13:04

Despacho

•11/01/2023, 18:25

Acórdão

•30/11/2020, 16:04

Acórdão

•30/11/2020, 16:04

Acórdão

•30/11/2020, 16:04

Acórdão

•30/11/2020, 16:04

Acórdão

•30/11/2020, 16:04

Acórdão

•30/11/2020, 16:04

Acórdão

•30/11/2020, 16:04

Acórdão

•30/11/2020, 16:04

Acórdão

•30/11/2020, 16:04

Acórdão

•30/11/2020, 16:04

Acórdão

•29/06/2020, 10:48

Acórdão

•29/06/2020, 10:48

Acórdão

•29/06/2020, 10:48

Acórdão

•29/06/2020, 10:48

Acórdão

•29/06/2020, 10:48

Acórdão

•29/06/2020, 10:48

Acórdão

•29/06/2020, 10:48

Decisão

•24/03/2020, 19:00

Decisão

•02/10/2019, 18:38

Ato Ordinatório

•19/09/2019, 15:15

Decisão

•09/09/2019, 14:05

Sentença

•09/09/2019, 11:31

Decisão

•09/09/2019, 11:31