Execução de Título Extrajudicial 1010515-11.2022.8.26.0001 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1010515-11.2022.8.26.0001 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1010515-11.2022.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Engetami Engenharia e Comércio Ltda - Construvap Construções e Comércio Ltda - Vistos. Fls. 1241/1242: indefiro o pedido de reconsideração, mantendo a decisão de fls. 1238 por seus próprios fundamentos. Int. - ADV: LETICIA ANDREA INABE SIMON (OAB 238133/SP), RODRIGO JOSE SOARES (OAB 265568/SP), ERI NEPOMUCENO (OAB 354033/SP), ROSANA DA SILVA (OAB 414460/SP)

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1010515-11.2022.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Engetami Engenharia e Comércio Ltda - Construvap Construções e Comércio Ltda - Vistos. 1) fls. 1235/1237. Indefiro, pois a terceira não foi intimada da decisão e do bloqueio. 2) Portanto, intime-se pessoalmente a Sabesp, via DJEN, acerca da decisão de fls. 1217 e bloqueio de fls. 1222, facultada manifestação em quinze dias. Após, tornem cls para deliberação. Int. - ADV: RODRIGO JOSE SOARES (OAB 265568/SP), ERI NEPOMUCENO (OAB 354033/SP), ROSANA DA SILVA (OAB 414460/SP), LETICIA ANDREA INABE SIMON (OAB 238133/SP)

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010515-11.2022.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Engetami Engenharia e Comércio Ltda - Construvap Construções e Comércio Ltda - Manifeste-se a parte interessada sobre o(s) ofício(s) juntado(s) aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ROSANA DA SILVA (OAB 414460/SP), ERI NEPOMUCENO (OAB 354033/SP), RODRIGO JOSE SOARES (OAB 265568/SP), LETICIA ANDREA INABE SIMON (OAB 238133/SP)

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010515-11.2022.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Engetami Engenharia e Comércio Ltda - Construvap Construções e Comércio Ltda - Ciência às partes da resposta SISBAJUD. - ADV: LETICIA ANDREA INABE SIMON (OAB 238133/SP), RODRIGO JOSE SOARES (OAB 265568/SP), ERI NEPOMUCENO (OAB 354033/SP), ROSANA DA SILVA (OAB 414460/SP)

04/03/2026, 00:00

Publicação

30/01/2026, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1010515-11.2022.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Engetami Engenharia e Comércio Ltda - Construvap Construções e Comércio Ltda - Vistos. Fls. 1214 e 1216. A SABESP foi intimada por oficial de justiça, em 05/11/2025, em reiteração, para cumprimento da ordem de imediata transferência de todos os créditos existentes, presentes e futuros, em favor da executada CONSTRUVAP CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA., inclusive aqueles decorrentes de sua participação no Consórcio Método Mooca (CNPJ nº 47.346.505/0001-76), até a satisfação integral do débito exequendo. Restou consignado na decisão de fls. 1205 que o prazo para cumprimento da determinação era de 30 dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 1.000,00 e responsabilização por crime de desobediência do responsável identificado pelo oficial de justiça. Decorrido o prazo, não houve manifestação da SABESP. Desse modo, determino a realização de bloqueio, via SISBAJUD, do valor de R$ 30.000,00 nas contas da SABESP, a título de multa, observando-se que a penalidade fixada na decisão de fls. 1205 fica limitada ao período de 30 dias. Consigno, ainda, que, por se tratar de terceira estranha à relação processual, não é possível a emissão de ordem automática de bloqueio pelo sistema SISBAJUD. Por fim, deixo de adotar providências quanto à responsabilidade criminal da pessoa que recebeu a intimação, por se tratar de funcionário encarregado do recebimento de comunicações, sem elementos que indiquem poder de gerência ou responsabilidade direta pelo cumprimento da ordem judicial. Int. - ADV: ERI NEPOMUCENO (OAB 354033/SP), LETICIA ANDREA INABE SIMON (OAB 238133/SP), ROSANA DA SILVA (OAB 414460/SP), RODRIGO JOSE SOARES (OAB 265568/SP)

30/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/01/2026, 12:03

Outras Decisões

29/01/2026, 11:46

Conclusão (para decisão)

29/01/2026, 09:55

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 08:16

Conclusão (para despacho)

28/01/2026, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2026, 17:01

Documento (Mandado)

22/01/2026, 15:25

Ato ordinatório

26/12/2025, 00:34

Mandado (entregue ao destinatário)

17/11/2025, 16:07

Documentos

Intimação

•14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010515-11.2022.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Engetami Engenharia e Comércio Ltda - Construvap Construções e Comércio Ltda - Vistos. 1) fls. 1203/1204. Verifica-se que o ofício expedido às fls. 1137 foi devidamente encaminhado à SABESP, conforme comprovação acostada às fls. 1189/1192, tendo sido entregue em 23.06.25 por e-mail e em 27.06.25 mediante protocolo físico. Não obstante o comprovado recebimento da ordem judicial, a SABESP permaneceu inerte, não fornecendo as informações solicitadas nem procedendo à transferência dos valores eventualmente existentes em favor da executada. A conduta omissiva da autarquia configura descumprimento de ordem judicial, sendo necessária a adoção de outras medidas para garantir a efetividade da execução. Considerando que a executada integra o "Consórcio Metodo Mooca" que mantém relações contratuais com a SABESP, mostra-se plausível a existência de créditos passíveis de penhora. Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado pela exequente e determino: a) A expedição de novo ofício à SABESP, reiterando a ordem para imediata transferência de todos os créditos existentes (presentes e futuros) em favor da executada CONSTRUVAP CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA, incluindo aqueles decorrentes de sua participação no "Consórcio Metodo Mooca" (CNPJ nº 47.346.505/0001-76), até a satisfação integral do débito exequendo; b) O cumprimento da diligência por oficial de justiça, que deverá, por ocasião da entrega do ofício, qualificar o responsável pelo recebimento e cumprimento da ordem judicial, colhendo sua assinatura e dados de identificação completos. Recolha o exequente as custas da diligência; c) O prazo de 30 (trinta) dias para integral cumprimento da determinação, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$1.000,00 (mil reais) e responsabilização por crime de desobediência; d) A intimação do responsável identificado pelo oficial de justiça acerca das consequências do eventual descumprimento da ordem judicial. 2) Expeça-se o necessário. Int. - ADV: RODRIGO JOSE SOARES (OAB 265568/SP), LETICIA ANDREA INABE SIMON (OAB 238133/SP), ERI NEPOMUCENO (OAB 354033/SP), ROSANA DA SILVA (OAB 414460/SP)

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Leticia Andrea Inabe Simon (OAB 238133/SP), Tatiane Aleixo (OAB 258404/SP) Processo 1010515-11.2022.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Engetami Engenharia e Comércio Ltda. - Exectdo: Construvap Construções e Comércio Ltda, - Vistos. Fls. 458 e seguintes: Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, portanto, de natureza distinta do processo de conhecimento que tramita perante o Juízo da 39ª Vara Cível do Foro Central, nesse, será analisado o mérito e na execução não há mérito a ser analisado, sendo assim, não há que se falar em prevenção, litispendência e prejudicialidade, dessa feita não acolho a alegação de litispendência e prevenção. Quanto à alegação de impenhorabilidade dos ativos financeiros primeiro com o deferimento de bloqueio via SISBAJUD em que o resultado foi infrutífero e por conseguinte com a expedição de ofício à SABESP para constrição de valores devidos à executada, também não merecem prosperar, pois, os documentos juntados aos autos não demonstram configuração de impenhorabilidade. Ora, os salários assumem caráter de impenhorabilidade, contudo, no caso concreto, os valores constritos são oriundos de contratos firmados entre a empresa executada/embargante e terceiros, logo não são salários, portanto, afasto a alegação de impenhorabilidade. Em relação aos embargos de declaração, a embargante/executada, embarga de declaração de decisão de fls. 677, além de reiterar a alegação de litispendência, prevenção e prejudicialidade externa e pedido de tutela. Rejeito os embargos porque não ficaram demonstrados nos autos nenhum dos requisitos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, logo, os mesmos devem ser rejeitados e a questão da litispendência, prevenção e prejudicialidade já foram enfrentadas em tópico anterior e, por conseguinte, indefiro a tutela por não estarem presentes os requisitos do art. 300 do CPC. A Exceção de pré-executividade é meio de defesa incidental, onde o Executado, munido de prova documental inquestionável, através de uma simples petição nos próprios autos da ação de execução, independente da interposição de embargos e da segurança prévia do juízo, provoca o julgador para que cumpra seu ofício de reconhecer as nulidades que atingem o processo, regularizando-o ou extinguindo-o. Não é o caso dos autos, visto que a exceção não foi acompanhada de documentos e, no mais, a questão de litispendência e prevenção foi outrora mitigado, dessa forma, o incidente é improcedente. Pelo exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta pelos executados-excipientes. Sem condenação em honorários advocatícios, vez que somente são cabíveis acaso acolhida a exceção. Aguarde-se notícia quanto ao cumprimento do ofício encaminhado à SABESP. Int.

01/09/2023, 00:00

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