Apelação Cível 1003196-97.2024.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

Apelação Cível 1003196-97.2024.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003196-97.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Lúcia Helena Oliveira de Araujo - Condomínio Edifício Sumatra - ( x ) ciência à parte autora, em 15 dias, acerca da resposta do chamado, confirmando que houve o cancelamento da inutilização da guia dare de fl. 64. - ADV: FRANCISCO RENAN BEZERRA (OAB 339671/SP), DANIELA DI CARLA MACHADO NARCIZO (OAB 149140/SP)

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003196-97.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Lúcia Helena Oliveira de Araujo - Condomínio Edifício Sumatra - Vistos. Diante do solicitado pela parte autora, providencie a Serventia a abertura de chamado no intuito de que seja cancelada a inutilização da guia gare de fls.64. Com o cancelamento, dê-se cineica a parte autora. Após, arquivem-se os autos definitivamente. Intime-se. - ADV: DANIELA DI CARLA MACHADO NARCIZO (OAB 149140/SP), FRANCISCO RENAN BEZERRA (OAB 339671/SP)

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003196-97.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Lúcia Helena Oliveira de Araujo - Condomínio Edifício Sumatra - Fica a parte autora intimada que a certidão de objeto e pé encontra-se disponível para impressão, pelo prazo de 15 dias. - ADV: DANIELA DI CARLA MACHADO NARCIZO (OAB 149140/SP), FRANCISCO RENAN BEZERRA (OAB 339671/SP)

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003196-97.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Lúcia Helena Oliveira de Araujo - Condomínio Edifício Sumatra - Vistos. Fls. 571/572: Razão assiste à parte autora uma vez que houve o recolhimento da taxa judiciária no valor de R$ 4.930,62 quando deveria ter sido de R$ 1.501,79 em razão da retificação do valor da causa ocorrida em sentença de R$ 328.707,80 para R$ 100.119,38. Assim, faz jus à autora à devolução da diferença do recolhimento da taxa DARE no valor de R$ 3.428,83. Tendo em vista o pedido de restituição dos valores recolhidos indevidamente através da guia DARE, expeça-se certidão de objeto e pé do valor recolhido com a guia DARE indevidamente (fls. 64), devendo o réu proceder ao pedido de restituição perante a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Av. Rangel Pestana 300, São Paulo/SP informes no site www.fazenda.sp.gov/download). - ADV: FRANCISCO RENAN BEZERRA (OAB 339671/SP), DANIELA DI CARLA MACHADO NARCIZO (OAB 149140/SP)

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1003196-97.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Lúcia Helena Oliveira de Araujo - Condomínio Edifício Sumatra - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, que manteve a penhora e determinou o prosseguimento da execução, porém revogando-se a decisão que determinou a expedição de mandado de imissão na posse e a desocupação do bem pela requerente. Transitado em julgado às fls. 581. Traslade-se cópia da sentença e acórdão nos autos do processo nº 0003646-39.1996.8.26.0590, prosseguindo-se naquele feito. Intime-se. - ADV: DANIELA DI CARLA MACHADO NARCIZO (OAB 149140/SP), FRANCISCO RENAN BEZERRA (OAB 339671/SP)

24/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 20:10

Baixa Definitiva

16/06/2025, 20:10

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 20:09

Baixa Definitiva

16/06/2025, 20:09

Trânsito em julgado

16/06/2025, 19:17

Publicação

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2025, 09:16

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Lúcia Helena Oliveira de Araujo - Apelado: Condomínio Edifício Sumatra - Magistrado(a) Marrone Sampaio - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA EMBARGANTE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESPESAS CONDOMINIAIS. EXCEÇÃO À IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE. INOCORRÊNCIA. DÍVIDA CONTRAÍDA EM BENEFÍCIO DA FAMÍLIA. REPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE OS CÔNJUGES. PENHORA SOBRE OS DIREITOS POSSESSÓRIOS QUE A EMBARGANTE POSSUI SOBRE O IMÓVEL QUE DEVE SER MANTIDA. IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL PELO CONDOMÍNIO EXEQUENTE, CONTUDO, QUE NÃO SE LEGITIMA. PROVIDÊNCIA QUE NÃO TRAZ QUALQUER EFETIVIDADE AO PROCESSO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Francisco Renan Bezerra (OAB: 339671/SP) - Daniela Di Carla Machado Narcizo (OAB: 149140/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003196-97.2024.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Vicente -

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/05/2025, 09:47

Documentos

Intimação

•08/08/2025, 00:00

Intimação

•04/08/2025, 00:00