Requisição de Pequeno Valor 0004603-54.2024.8.26.0268 - TJSP | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaRequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Saf de Itapecerica da Serra

Partes do Processo

RACHEL GARCIA

Autor

Advogados / Representantes

RACHEL GARCIA

OAB/SP 182615·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

12/03/2026, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 15:53

Ato ordinatório

12/02/2026, 04:29

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2026, 23:15

Publicação

08/01/2026, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004603-54.2024.8.26.0268/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Rachel Garcia - Vistos. Fls. 33/34: O valor requisitado foi transferido para conta da requerente (f.29). Desse modo, declaro cumprida a obrigação e JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, arquivem-se. P.I.C. - ADV: RACHEL GARCIA (OAB 182615/SP)

08/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/01/2026, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2026, 16:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/01/2026, 16:27

Conclusão (para julgamento)

19/12/2025, 12:48

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 18:03

Publicação

18/12/2025, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004603-54.2024.8.26.0268/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Rachel Garcia - Vistos. Fls. 28/29: Diga a requerente quanto a satisfação de seu crédito. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: RACHEL GARCIA (OAB 182615/SP)

18/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/12/2025, 12:03

Outras Decisões

17/12/2025, 11:17

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

12/03/2026, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 15:53

Ato ordinatório

12/02/2026, 04:29

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2026, 23:15

Publicação

08/01/2026, 05:31

Documentos

•08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004603-54.2024.8.26.0268/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Rachel Garcia - Vistos. Fls. 33/34: O valor requisitado foi transferido para conta da requerente (f.29). Desse modo, declaro cumprida a obrigação e JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, arquivem-se. P.I.C. - ADV: RACHEL GARCIA (OAB 182615/SP)

08/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/01/2026, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2026, 16:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/01/2026, 16:27

Conclusão (para julgamento)

19/12/2025, 12:48

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 18:03

Publicação

18/12/2025, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004603-54.2024.8.26.0268/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Rachel Garcia - Vistos. Fls. 28/29: Diga a requerente quanto a satisfação de seu crédito. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: RACHEL GARCIA (OAB 182615/SP)

18/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/12/2025, 12:03

Outras Decisões

17/12/2025, 11:17

Conclusão (para decisão)

15/12/2025, 11:43

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2025, 13:42

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2025, 10:36

Publicação

07/11/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004603-54.2024.8.26.0268/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Rachel Garcia - Vistos. Concedo o prazo suplementar de 15 dias, para que a Municipalidade comprove o pagamento do valor requisitado. Nada vindo, fica desde já deferido penhora, via sistema SISBAJUD, mediante bloqueio de valores, até o limite do valor requisitado. Intime-se. - ADV: RACHEL GARCIA (OAB 182615/SP)

07/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/11/2025, 12:05

Outras Decisões

06/11/2025, 11:14

Conclusão (para decisão)

30/10/2025, 11:55

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 23:12

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2025, 19:44

Ato ordinatório

25/08/2025, 19:44

Protocolo de Petição

15/08/2025, 00:45

Enviada ao Tribunal

14/08/2025, 20:22

Publicação

28/07/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004603-54.2024.8.26.0268/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Rachel Garcia - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,. Intime-se. - ADV: RACHEL GARCIA (OAB 182615/SP)

28/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/07/2025, 20:02

Expedição de precatório/rpv

24/07/2025, 19:08

Conclusão (para decisão)

23/07/2025, 15:22

Recebimento

10/07/2025, 20:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rachel Garcia (OAB 182615/SP) Processo 0004603-54.2024.8.26.0268 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Francisco Flavio Garcia - Vistos. Ante a ausência de manifestação da Fazenda, homologo o cálculo no valor de R$ 1.284,01. Intime-se o autor para que proceda o cadastro da requisição de pequeno valor no sistema SAJ de forma incidental (Comunicado 64/2015 de 18/04/2015). Com o incidente protocolizado, arquivem-se estes e prossiga-se no incidente. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

Intimação

•18/12/2025, 00:00

•07/11/2025, 00:00

Intimação

•28/07/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00