Execução da Pena 0002481-84.2020.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaRegressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

ALEX SANDRO TEIXEIRA

Reu

Advogados / Representantes

ÉRIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER

OAB/SP 430932·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

06/03/2026, 16:43

Expedição de documento (Ofício)

05/03/2026, 18:47

Definitivo

05/03/2026, 10:48

Ato ordinatório

10/02/2026, 10:53

Trânsito em julgado

10/02/2026, 08:16

Trânsito em julgado

09/02/2026, 17:09

Publicação

30/01/2026, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002481-84.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - Alex Sandro Teixeira - JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) Alex Sandro Teixeira, devidamente qualificado(a) nestes autos, relativa ao processo n° 1501127-67.2019.8.26.0248, que compõe esta execução, ante o seu integral cumprimento. - ADV: ÉRIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER (OAB 430932/SP)

30/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/01/2026, 19:01

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 18:10

Cumprimento da Pena

29/01/2026, 18:09

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 16:28

Publicação

27/01/2026, 22:13

Conclusão (para julgamento)

27/01/2026, 13:45

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 10:33

Todas as movimentações(182)

Definitivo

06/03/2026, 16:43

Expedição de documento (Ofício)

05/03/2026, 18:47

Definitivo

05/03/2026, 10:48

Ato ordinatório

10/02/2026, 10:53

Trânsito em julgado

10/02/2026, 08:16

Documentos

•30/01/2026, 00:00

Trânsito em julgado

09/02/2026, 17:09

Publicação

30/01/2026, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002481-84.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - Alex Sandro Teixeira - JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) Alex Sandro Teixeira, devidamente qualificado(a) nestes autos, relativa ao processo n° 1501127-67.2019.8.26.0248, que compõe esta execução, ante o seu integral cumprimento. - ADV: ÉRIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER (OAB 430932/SP)

30/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/01/2026, 19:01

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 18:10

Cumprimento da Pena

29/01/2026, 18:09

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 16:28

Publicação

27/01/2026, 22:13

Conclusão (para julgamento)

27/01/2026, 13:45

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002481-84.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - Alex Sandro Teixeira - Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO, a ser cumprido na data do término da pena, que ocorrerá em 26/01/2026. - ADV: ÉRIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER (OAB 430932/SP)

27/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 15:31

Documento (Outros documentos)

26/01/2026, 15:31

Documento (Alvará)

26/01/2026, 15:30

Remessa (outros motivos)

26/01/2026, 10:32

Mero expediente

26/01/2026, 10:30

Conclusão (para decisão)

23/01/2026, 13:21

Publicação

14/01/2026, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002481-84.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - Alex Sandro Teixeira - Considerando que o(a) executado(a) Alex Sandro Teixeira encontra-se em local/ unidade prisional que não compõe a 4ª Região Administrativa Judiciária, encaminhem-se os autos ao distribuidor para redistribuição ao DEECRIM 2ª RAJ. - ADV: ÉRIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER (OAB 430932/SP)

14/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/01/2026, 19:06

Outras Decisões

13/01/2026, 18:49

Conclusão (para decisão)

09/01/2026, 15:20

Petição (Petição (outras))

30/12/2025, 10:16

Petição (Petição (outras))

26/12/2025, 12:16

Expedição de documento (Certidão)

22/12/2025, 17:16

Ato ordinatório

22/12/2025, 17:16

Petição (Petição (outras))

22/12/2025, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

22/12/2025, 17:10

Ato ordinatório

22/12/2025, 17:07

Petição (Petição (outras))

22/12/2025, 17:07

Petição (Petição (outras))

22/12/2025, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2025, 16:47

Publicação

10/12/2025, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0002481-84.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Alex Sandro Teixeira - Assim sendo, CONCEDO ao(à) sentenciado(a) Alex Sandro Teixeira, recolhido(a) no(a) Penitenciaria III de Hortolandia, a progressão ao regime SEMIABERTO com fundamento no artigo 112 da LEP, observando-se atese firmada (redação em sede de Embargos de Declaração - acórdão publicado em 13/10/2020, relativamente ao Tema 28 - IRDR-TJSP): "A decisão que defere a progressão de regime tem natureza declaratória, e não constitutiva. O termo inicial para a progressão de regime deverá ser a data em que preenchidos os requisitos objetivo e subjetivo descritos no art. 112 da Lei de Execução Penal, e não a data em que efetivamente foi deferida a progressão. Importante ressaltar que referida data deverá ser definida de forma casuística, fixando-se como termo inicial o momento em que preenchido o último requisito pendente, seja ele o objetivo ou o subjetivo. Vale dizer, se por último for preenchido o requisito subjetivo, independentemente da anterior implementação do requisito objetivo, será aquele o marco para fixação da data-base para efeito de nova progressão de regime." Assim, não tendo o beneficio sido precedido de exame criminológico ou avaliação psicossocial, a data-base para fins de progressão ao regime aberto será a data em que o sentenciado implementou o o requisito objetivo ou reabilitou de eventual falta disciplinar praticada. - ADV: ÉRIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER (OAB 430932/SP)

10/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/12/2025, 20:02

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 19:36

Progressão de regime

09/12/2025, 19:36

Conclusão (para decisão)

05/12/2025, 15:09

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2025, 11:11

Ato ordinatório

04/12/2025, 11:10

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2025, 08:01

Ato ordinatório

23/11/2025, 08:01

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2025, 09:32

Ato ordinatório

21/09/2025, 01:07

Publicação

02/09/2025, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002481-84.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Alex Sandro Teixeira - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado Alex Sandro Teixeira, Penitenciaria III de Hortolandia. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se. - ADV: ÉRIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER (OAB 430932/SP)

02/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/09/2025, 19:02

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2025, 18:30

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2025, 18:30

Outras Decisões

01/09/2025, 18:29

Conclusão (para decisão)

29/08/2025, 13:37

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 10:37

Publicação

26/08/2025, 10:46

Publicação

26/08/2025, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002481-84.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Alex Sandro Teixeira - Vista à defesa sobre o cálculo - ADV: ÉRIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER (OAB 430932/SP)

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002481-84.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Alex Sandro Teixeira - Vista à defesa sobre o cálculo - ADV: ÉRIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER (OAB 430932/SP)

26/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/08/2025, 18:04

Ato ordinatório

25/08/2025, 17:32

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 13:50

Remessa (outros motivos)

25/08/2025, 13:02

Ato ordinatório

25/08/2025, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2025, 12:58

Documento (Outros documentos)

25/08/2025, 12:58

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 10:57

Publicação

14/08/2025, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002481-84.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Alex Sandro Teixeira - Em consequência, HOMOLOGO a conclusão da sindicância e determino regressão do sentenciado Alex Sandro Teixeira, recolhido no(a) Penitenciaria III de Hortolandia, ao regime fechado, se em regime mais brando, bem como a anotação da falta no prontuário do sentenciado e a perda de um terço dos dias remidos anteriormente à falta grave praticada. PROVIDENCIE-SE a elaboração de novo cálculo e dê-se vista às partes. - ADV: ÉRIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER (OAB 430932/SP)

14/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/08/2025, 21:01

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2025, 20:12

Outras Decisões

13/08/2025, 20:12

Conclusão (para decisão)

07/08/2025, 20:54

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 17:53

Publicação

28/07/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002481-84.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Alex Sandro Teixeira - Vista à defesa - ADV: ÉRIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER (OAB 430932/SP)

28/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/07/2025, 10:31

Ato ordinatório

25/07/2025, 10:15

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 21:32

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 12:19

Ato ordinatório

17/07/2025, 12:19

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 14:40

Ato ordinatório

04/07/2025, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2025, 14:56

Ato ordinatório

01/06/2025, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 18:33

Publicação

16/05/2025, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Érika Cristina Astolfo Biller (OAB 430932/SP) Processo 0002481-84.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Alex Sandro Teixeira - Considerando o requerimento da Defesa, CONVERTO o julgamento em diligências, para que a Unidade Prisional forneça as imagens do circuito interno do Pavilhão III, do dia 21/11/2024, entre 19h30min e 22h30min. Com a juntada, dê-se vista às partes e venham os autos conclusos. Alex Sandro Teixeira, recolhido(a) no(a) Penitenciaria III de Hortolandia.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 13:42

Outras Decisões

15/05/2025, 13:35

Conclusão (para decisão)

28/04/2025, 10:40

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 13:41

Publicação

24/04/2025, 02:12

Remessa (outros motivos)

23/04/2025, 12:03

Ato ordinatório

23/04/2025, 11:03

Petição (Petição (outras))

21/04/2025, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2025, 14:26

Ato ordinatório

18/04/2025, 14:26

Petição (Petição (outras))

18/04/2025, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 20:45

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 19:49

Ato ordinatório

02/04/2025, 19:49

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 17:25

Ato ordinatório

01/04/2025, 16:50

Publicação

19/03/2025, 05:35

Remessa (outros motivos)

18/03/2025, 10:42

Ato ordinatório

17/03/2025, 11:27

Mero expediente

14/03/2025, 15:24

Conclusão (para despacho)

13/03/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 15:30

Ato ordinatório

11/03/2025, 15:29

Petição (Petição (outras))

09/03/2025, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2024, 11:31

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 11:29

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 11:03

Publicação

26/11/2024, 03:07

Remessa (outros motivos)

25/11/2024, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2024, 18:14

Outras Decisões

22/11/2024, 18:14

Conclusão (para decisão)

22/11/2024, 16:22

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 15:25

Ato ordinatório

27/10/2024, 22:04

Ato ordinatório

09/04/2024, 21:14

Ato ordinatório

18/12/2023, 23:14

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 14:57

Publicação

11/07/2023, 01:30

Remessa (outros motivos)

10/07/2023, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2023, 18:44

Outras Decisões

07/07/2023, 18:40

Conclusão (para decisão)

07/07/2023, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2023, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2023, 21:55

Publicação

30/05/2023, 01:28

Remessa (outros motivos)

29/05/2023, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2023, 19:22

Progressão de regime

26/05/2023, 19:21

Conclusão (para decisão)

26/05/2023, 16:25

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2023, 15:56

Ato ordinatório

23/05/2023, 15:55

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 15:55

Ato ordinatório

10/12/2022, 01:11

Ato ordinatório

22/10/2022, 02:30

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2022, 15:38

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 11:36

Publicação

04/07/2022, 01:38

Remessa (outros motivos)

01/07/2022, 00:07

Mero expediente

30/06/2022, 16:08

Conclusão (para despacho)

30/06/2022, 11:38

Petição (Petição (outras))

29/06/2022, 11:56

Publicação

28/06/2022, 03:36

Remessa (outros motivos)

27/06/2022, 00:11

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2022, 17:19

Outras Decisões

24/06/2022, 17:16

Conclusão (para decisão)

24/06/2022, 11:16

Petição (Petição (outras))

24/06/2022, 08:06

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2022, 12:17

Ato ordinatório

22/06/2022, 12:17

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 16:55

Retificação de Classe Processual

14/02/2022, 18:40

Publicação

14/02/2022, 15:53

Ato ordinatório

01/04/2020, 00:08

Ato ordinatório

22/03/2020, 20:08

Ato ordinatório

19/03/2020, 23:19

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2020, 14:12

Outras Decisões

11/03/2020, 14:11

Conclusão (para despacho)

11/03/2020, 11:53

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2020, 11:19

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2020, 02:45

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2020, 16:46

Expedição de documento (Ofício)

26/02/2020, 13:12

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2020, 12:49

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2020, 12:49

Ato ordinatório

21/02/2020, 12:48

Documento (Outros documentos)

21/02/2020, 12:46

Distribuição (competência exclusiva)

20/02/2020, 16:11

Intimação

•27/01/2026, 00:00

•14/01/2026, 00:00

•10/12/2025, 00:00

Intimação

•02/09/2025, 00:00

Intimação

•26/08/2025, 00:00

Intimação

•26/08/2025, 00:00

Intimação

•14/08/2025, 00:00

Intimação

•28/07/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00