Execução Fiscal 1507803-46.2022.8.26.0597 - TJSP

Execução Fiscal 1507803-46.2022.8.26.0597 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2026, 00:13

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2026, 16:45

Ato ordinatório

15/01/2026, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2025, 11:50

Publicação

14/08/2025, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1507803-46.2022.8.26.0597 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Cem Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Por tais motivos, impõe-se a rejeição da exceção de pré-executividade com a permanência da excipiente nopolo passivo do executivo fiscal e o prosseguimento da execução. Afasto a solicitação de condenação da excipiente por litigância de má-fé. A exceção de pré-executividade só acarreta a condenação em honorários advocatícios caso seja acolhida, integral ou parcialmente, pois desta forma há, em algum grau, a extinção da execução. Tendo sido rejeitada, não há que se falar em condenação da excipiente ao pagamento de honorários advocatícios. Transitada em julgado essa decisão, intime-se a Fazenda Pública para que se manifeste em prosseguimento. Intime-se. - ADV: ANDRE ALMEIDA BLANCO (OAB 147925/SP), CAROLINE MONTALVÃO ARAUJO (OAB 373767/SP)

14/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/08/2025, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2025, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2025, 15:50

Exceção de pré-executividade

13/08/2025, 15:49

Conclusão (para decisão)

12/08/2025, 16:39

Decurso de Prazo

12/08/2025, 16:38

Publicação

16/05/2025, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andre Almeida Blanco (OAB 147925/SP), Caroline Montalvão Araujo (OAB 373767/SP) Processo 1507803-46.2022.8.26.0597 - Execução Fiscal - Exectdo: Cem Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Intimação da excipiente para que se manifeste acerca das alegações e documentos apresentados pela Fazenda Pública em sede de impugnação à exceção de pré-executividade, no prazo legal.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 18:08

Documentos

Intimação

•14/08/2025, 00:00

Intimação

—

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Exceção de pré-executividade

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Remessa (outros motivos)

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