Execução da Pena 0014680-75.2019.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Regressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

LUCAS SILVA SANTOS

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

SERGIO MOREIRA BEZERRA

OAB/SP 294434·CPF·Representa: Réu

ROSANA APARECIDA CHIODI

OAB/SP 113846·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 02:15

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 18:35

Publicação

16/05/2025, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rosana Aparecida Chiodi (OAB 113846/SP), Sergio Moreira Bezerra (OAB 294434/SP) Processo 0014680-75.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Lucas Silva Santos - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado Lucas Silva Santos, Penitenciária de Piracicaba. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 13:40

Outras Decisões

15/05/2025, 13:39

Conclusão (para decisão)

15/05/2025, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 14:39

Publicação

06/05/2025, 02:13

Remessa (outros motivos)

05/05/2025, 00:02

Ato ordinatório

04/05/2025, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2025, 13:04

Documento (Outros documentos)

04/05/2025, 13:03

Todas as movimentações(221)

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 02:15

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 18:35

Publicação

16/05/2025, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rosana Aparecida Chiodi (OAB 113846/SP), Sergio Moreira Bezerra (OAB 294434/SP) Processo 0014680-75.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Lucas Silva Santos - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado Lucas Silva Santos, Penitenciária de Piracicaba. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se.

Documentos

•16/05/2025, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 13:40

Outras Decisões

15/05/2025, 13:39

Conclusão (para decisão)

15/05/2025, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 14:39

Publicação

06/05/2025, 02:13

Remessa (outros motivos)

05/05/2025, 00:02

Ato ordinatório

04/05/2025, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2025, 13:04

Documento (Outros documentos)

04/05/2025, 13:03

Apensamento

04/05/2025, 12:57

Publicação

16/04/2025, 04:03

Remessa (outros motivos)

15/04/2025, 09:28

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 16:48

Outras Decisões

14/04/2025, 16:41

Conclusão (para decisão)

14/04/2025, 11:27

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 11:24

Publicação

03/04/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rosana Aparecida Chiodi (OAB 113846/SP), Sergio Moreira Bezerra (OAB 294434/SP) Processo 0014680-75.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Lucas Silva Santos - Vista à defesa

03/04/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/04/2025, 00:24

Ato ordinatório

01/04/2025, 17:01

Petição (Petição (outras))

30/03/2025, 18:40

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 16:08

Ato ordinatório

26/03/2025, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 16:05

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 12:13

Ato ordinatório

21/03/2025, 12:13

Documento (Outros documentos)

21/03/2025, 12:12

Publicação

16/01/2025, 02:55

Remessa (outros motivos)

15/01/2025, 00:10

Ato ordinatório

14/01/2025, 13:09

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2025, 10:15

Ato ordinatório

07/01/2025, 10:14

Documento (Outros documentos)

19/12/2024, 08:16

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 14:53

Documento (Outros documentos)

04/10/2024, 14:43

Documento (Outros documentos)

12/07/2024, 17:12

Ato ordinatório

09/04/2024, 21:12

Ato ordinatório

18/12/2023, 23:11

Documento (Outros documentos)

23/10/2023, 06:18

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2023, 16:01

Publicação

15/06/2023, 03:22

Remessa (outros motivos)

14/06/2023, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2023, 12:58

Mero expediente

14/06/2023, 12:58

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2023, 10:22

Publicação

02/06/2023, 05:01

Remessa (outros motivos)

01/06/2023, 00:06

Ato ordinatório

31/05/2023, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2023, 14:34

Documento (Outros documentos)

31/05/2023, 14:33

Documento (Outros documentos)

18/05/2023, 16:55

Remessa (outros motivos)

18/05/2023, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2023, 21:22

Remição

17/05/2023, 21:21

Conclusão (para decisão)

17/05/2023, 18:35

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 22:15

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2023, 14:32

Ato ordinatório

09/05/2023, 14:32

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 14:32

Publicação

24/02/2023, 02:20

Remessa (outros motivos)

23/02/2023, 00:04

Mero expediente

22/02/2023, 15:19

Conclusão (para decisão)

15/02/2023, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2023, 16:34

Publicação

07/02/2023, 04:49

Remessa (outros motivos)

06/02/2023, 10:31

Ato ordinatório

06/02/2023, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2023, 09:38

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2023, 09:40

Documento (Outros documentos)

19/01/2023, 20:20

Publicação

15/12/2022, 01:26

Remessa (outros motivos)

14/12/2022, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2022, 17:56

Mero expediente

13/12/2022, 17:56

Conclusão (para despacho)

13/12/2022, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2022, 13:37

Publicação

01/12/2022, 01:34

Remessa (outros motivos)

30/11/2022, 12:00

Ato ordinatório

30/11/2022, 11:13

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 13:46

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2022, 10:51

Documento (Outros documentos)

29/11/2022, 10:50

Petição (Petição (outras))

25/11/2022, 20:05

Publicação

21/11/2022, 01:37

Remessa (outros motivos)

18/11/2022, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2022, 10:44

Remição

18/11/2022, 10:44

Conclusão (para decisão)

18/11/2022, 09:48

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2022, 15:38

Ato ordinatório

10/11/2022, 14:17

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 14:17

Documento (Outros documentos)

15/09/2022, 11:10

Publicação

31/08/2022, 01:34

Remessa (outros motivos)

30/08/2022, 00:08

Mero expediente

29/08/2022, 17:44

Conclusão (para decisão)

29/08/2022, 09:57

Petição (Petição (outras))

25/08/2022, 20:55

Documento (Outros documentos)

21/07/2022, 11:51

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Documento (Outros documentos)

04/05/2022, 09:07

Publicação

03/05/2022, 01:44

Remessa (outros motivos)

02/05/2022, 00:05

Mero expediente

29/04/2022, 18:26

Conclusão (para despacho)

29/04/2022, 15:45

Petição (Petição (outras))

29/04/2022, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2022, 14:16

Ato ordinatório

26/04/2022, 14:15

Petição (Petição (outras))

13/04/2022, 11:06

Publicação

06/08/2021, 02:31

Remessa (outros motivos)

05/08/2021, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2021, 18:59

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2021, 18:59

Outras Decisões

04/08/2021, 18:59

Conclusão (para despacho)

04/08/2021, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2021, 17:14

Petição (Petição (outras))

28/07/2021, 07:49

Publicação

28/07/2021, 02:01

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2021, 12:13

Documento (Outros documentos)

27/07/2021, 12:13

Remessa (outros motivos)

27/07/2021, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2021, 16:36

Remição

26/07/2021, 16:35

Conclusão (para decisão)

25/07/2021, 16:26

Petição (Petição (outras))

22/07/2021, 21:25

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2021, 14:59

Ato ordinatório

22/07/2021, 14:59

Documento (Outros documentos)

22/07/2021, 14:57

Petição (Petição (outras))

22/07/2021, 14:57

Petição (Petição (outras))

29/06/2021, 05:32

Ato ordinatório

16/04/2021, 01:35

Ato ordinatório

13/04/2021, 23:30

Ato ordinatório

13/04/2021, 01:34

Ato ordinatório

11/04/2021, 01:36

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2021, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2021, 20:14

Progressão de regime

16/03/2021, 20:14

Conclusão (para decisão)

16/03/2021, 19:29

Petição (Petição (outras))

15/03/2021, 18:57

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2021, 17:56

Mero expediente

15/03/2021, 17:56

Conclusão (para decisão)

15/03/2021, 12:02

Mero expediente

11/03/2021, 18:14

Conclusão (para decisão)

11/03/2021, 17:55

Publicação

10/03/2021, 15:22

Petição (Petição (outras))

09/03/2021, 20:05

Remessa (outros motivos)

09/03/2021, 14:26

Ato ordinatório

08/03/2021, 19:02

Petição (Petição (outras))

05/03/2021, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2021, 15:10

Ato ordinatório

05/03/2021, 13:48

Petição (Petição (outras))

05/03/2021, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2021, 14:47

Mero expediente

02/03/2021, 14:47

Conclusão (para despacho)

01/03/2021, 23:25

Petição (Petição (outras))

25/02/2021, 05:54

Ato ordinatório

09/02/2021, 21:27

Publicação

30/11/2020, 12:45

Remessa (outros motivos)

27/11/2020, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2020, 09:35

Outras Decisões

11/11/2020, 18:41

Conclusão (para decisão)

11/11/2020, 17:55

Petição (Petição (outras))

10/11/2020, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2020, 16:50

Ato ordinatório

09/11/2020, 16:50

Petição (Petição (outras))

09/11/2020, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2020, 18:20

Outras Decisões

01/07/2020, 18:20

Conclusão (para decisão)

30/06/2020, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2020, 11:31

Publicação

18/06/2020, 12:00

Petição (Petição (outras))

17/06/2020, 13:58

Remessa (outros motivos)

17/06/2020, 13:56

Ato ordinatório

16/06/2020, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2020, 15:17

Documento (Outros documentos)

16/06/2020, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2020, 15:51

Outras Decisões

01/06/2020, 15:50

Conclusão (para decisão)

01/06/2020, 13:08

Petição (Petição (outras))

29/05/2020, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2020, 12:32

Ato ordinatório

29/05/2020, 12:31

Petição (Petição (outras))

24/05/2020, 16:56

Documento (Ofício)

04/05/2020, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2020, 11:19

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2020, 18:54

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2020, 18:54

Outras Decisões

11/02/2020, 18:54

Conclusão (para decisão)

11/02/2020, 16:45

Petição (Petição (outras))

04/02/2020, 17:05

Petição (Petição (outras))

04/02/2020, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2020, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2020, 16:05

Ato ordinatório

03/02/2020, 16:05

Apensamento

03/02/2020, 16:02

Documento (Outros documentos)

19/12/2019, 15:12

Documento (Outros documentos)

21/11/2019, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2019, 13:19

Publicação

21/11/2019, 13:19

Documento (Ofício)

21/11/2019, 13:18

Documento (Outros documentos)

18/11/2019, 16:37

Mero expediente

30/10/2019, 19:52

Conclusão (para decisão)

25/10/2019, 16:00

Petição (Petição (outras))

24/10/2019, 15:26

Petição (Petição (outras))

16/10/2019, 13:36

Expedição de documento (Ofício)

16/10/2019, 10:49

Documento (Outros documentos)

15/10/2019, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2019, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2019, 15:47

Ato ordinatório

15/10/2019, 15:47

Distribuição (competência exclusiva)

11/10/2019, 12:25

Intimação

•03/04/2025, 00:00