Execução da Pena 7000328-77.2015.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Execucoes Criminais de Taubate

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Taubate

Partes do Processo

GRAZIANE DAVI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NATHALY DARINI GATI

OAB/SP 389304·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

04/02/2026, 16:54

Documento (Outros documentos)

04/02/2026, 16:54

Publicação

03/02/2026, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 7000328-77.2015.8.26.0196 (1031804/2) - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Graziane Davi - Tendo em vista o teor de págs. 536/537, comunique-se a Direção do Complexo Penal de Cerqueira César/SP que as penas dos PECs 7000328-77.2015.8.26.0196 e 7002656-89.2012.8.26.0032 foram extintas. No mais, prossiga-se no arquivamento destes autos, conforme determinado na r. sentença às págs. 518/519. - ADV: NATHALY DARINI GATI (OAB 389304/SP)

03/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/02/2026, 19:37

Mero expediente

02/02/2026, 18:05

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 13:22

Conclusão (para decisão)

08/01/2026, 14:54

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 13:15

Definitivo

15/09/2025, 12:44

Documento (Outros documentos)

08/09/2025, 12:32

Expedição de documento (Ofício)

29/08/2025, 12:26

Trânsito em julgado

28/08/2025, 16:37

Ato ordinatório

28/08/2025, 16:22

Documento (Outros documentos)

28/08/2025, 16:12

Todas as movimentações(204)

Definitivo

04/02/2026, 16:54

Documento (Outros documentos)

04/02/2026, 16:54

Publicação

03/02/2026, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 7000328-77.2015.8.26.0196 (1031804/2) - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Graziane Davi - Tendo em vista o teor de págs. 536/537, comunique-se a Direção do Complexo Penal de Cerqueira César/SP que as penas dos PECs 7000328-77.2015.8.26.0196 e 7002656-89.2012.8.26.0032 foram extintas. No mais, prossiga-se no arquivamento destes autos, conforme determinado na r. sentença às págs. 518/519. - ADV: NATHALY DARINI GATI (OAB 389304/SP)

Documentos

•03/02/2026, 00:00

03/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/02/2026, 19:37

Mero expediente

02/02/2026, 18:05

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 13:22

Conclusão (para decisão)

08/01/2026, 14:54

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 13:15

Definitivo

15/09/2025, 12:44

Documento (Outros documentos)

08/09/2025, 12:32

Expedição de documento (Ofício)

29/08/2025, 12:26

Trânsito em julgado

28/08/2025, 16:37

Ato ordinatório

28/08/2025, 16:22

Documento (Outros documentos)

28/08/2025, 16:12

Documento (Outros documentos)

28/08/2025, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 14:25

Ato ordinatório

23/05/2025, 14:25

Publicação

16/05/2025, 09:42

Publicação

16/05/2025, 09:04

Publicação

16/05/2025, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Graziane Davi - Intimação - ADV: Nathaly Darini Gati (OAB 389304/SP) Processo 7000328-77.2015.8.26.0196 - Execução da Pena - Vistos. Considerando os termos do parecer do Ministério Público (fl. 516), bem como que a pena privativa de liberdade cominada ao sentenciado neste PEC e no apenso encontra-se exaurida (fls. 509/511 e 512), JULGO-A EXTINTA pelo seu cumprimento. Ainda, a pretensão executória em relação à sanção pecuniária imposta nos autos 0002719-43.2011.8.26.0042 restou prejudicada pelo transcurso do lapso prescricional, conforme fls. 498/499. Posto isso, nos termos dos art. 107, inc. IV, art. 109, inc. V, e art. 114, inc. II,todos do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado em relação à pena de multa que lhe foi imposta no processo n. 0002719-43.2011.8.26.0042. Em relação à pena de multa imposta no processo n. 0002027-39.2014.8.26.0042, houve expedição de certidão de inscrição em dívida ativa (fls. 494/495), de modo que a punibilidade deverá ser oportunamente declarada extinta. Deixo de determinar a expedição de alvará de soltura clausulado, nos termos do art. 409 das NSCGJ. Verifique a serventia o status do sentenciado junto ao BNMP, regularizando-se o cadastro, conforme Comunicados CG n. 536 e 554/2024 e a Resolução CNJ n. 417/2021, certificando-se. Após, realizadas as anotações e comunicações necessárias, bem como cumpridas as demais formalidades legais, arquivem-se os autos. Registro dispensado (art. 72, §6º, NSCGJ). Publique-se. Intimem-se.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 14:58

Cumprimento da Pena

15/05/2025, 14:20

Conclusão (para julgamento)

14/05/2025, 12:03

Publicação

14/05/2025, 04:36

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Réu: Graziane Davi - Intimação - ADV: Nathaly Darini Gati (OAB 389304/SP) Processo 7000328-77.2015.8.26.0196 - Execução da Pena - Vistos. Cumpra-se a primeira parte do despacho de fl. 488 e, após, tornem para deliberações. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 15:28

Ato ordinatório

13/05/2025, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 15:23

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 15:16

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 14:41

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 14:40

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 14:40

Remessa (outros motivos)

13/05/2025, 08:19

Outras Decisões

12/05/2025, 14:29

Conclusão (para julgamento)

09/05/2025, 11:23

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 20:27

Publicação

08/05/2025, 05:02

Remessa (outros motivos)

07/05/2025, 08:31

Ato ordinatório

06/05/2025, 12:54

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 19:30

Documento (Outros documentos)

30/04/2025, 10:44

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 10:24

Ato ordinatório

30/04/2025, 10:23

Documento (Outros documentos)

30/04/2025, 10:22

Documento (Outros documentos)

01/04/2025, 11:10

Documento (Outros documentos)

06/02/2025, 11:52

Publicação

29/01/2025, 04:14

Expedição de documento (Ofício)

28/01/2025, 10:49

Remessa (outros motivos)

28/01/2025, 02:29

Mero expediente

27/01/2025, 15:48

Conclusão (para decisão)

23/01/2025, 10:19

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 19:44

Conclusão (para julgamento)

06/12/2024, 15:03

Conclusão (para despacho)

07/11/2024, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2024, 16:21

Publicação

05/11/2024, 03:11

Remessa (outros motivos)

04/11/2024, 13:55

Mero expediente

04/11/2024, 13:16

Documento (Outros documentos)

03/11/2024, 06:35

Conclusão (para decisão)

26/09/2024, 09:48

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 16:53

Publicação

09/08/2024, 03:06

Remessa (outros motivos)

08/08/2024, 07:26

Mero expediente

07/08/2024, 15:40

Conclusão (para decisão)

07/08/2024, 10:08

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 21:02

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 21:00

Publicação

18/06/2024, 06:14

Remessa (outros motivos)

17/06/2024, 01:09

Ato ordinatório

14/06/2024, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2024, 14:48

Ato ordinatório

14/06/2024, 14:47

Conclusão (para julgamento)

28/05/2024, 09:06

Petição (Petição (outras))

25/05/2024, 02:24

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2024, 14:53

Mero expediente

24/05/2024, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2024, 15:19

Publicação

16/04/2024, 12:19

Documento (Outros documentos)

15/04/2024, 12:32

Remessa (outros motivos)

15/04/2024, 12:27

Ato ordinatório

15/04/2024, 12:24

Conclusão (para despacho)

15/04/2024, 12:17

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2024, 15:53

Ato ordinatório

10/02/2024, 22:47

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2024, 10:10

Publicação

12/12/2023, 20:32

Remessa (outros motivos)

08/12/2023, 01:20

Mero expediente

07/12/2023, 13:54

Conclusão (para despacho)

21/11/2023, 15:47

Remessa (outros motivos)

17/11/2023, 14:08

Documento (Outros documentos)

24/10/2023, 11:24

Conclusão (para despacho)

24/10/2023, 11:14

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2023, 11:11

Ato ordinatório

06/07/2023, 00:00

Recebimento

04/07/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

30/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

28/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2023, 00:00

Recebimento

17/01/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

13/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

12/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

11/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

06/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

01/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

18/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2022, 00:00

Recebimento

19/07/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

15/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

14/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2022, 00:00

Recebimento

06/12/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2019, 00:00

Recebimento

04/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

01/07/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

25/06/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/04/2019, 00:00

Publicação

17/04/2019, 00:00

Publicação

15/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2019, 00:00

Mero expediente

08/04/2019, 00:00

Recebimento

05/04/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

02/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/03/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2019, 00:00

Recebimento

21/01/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

17/01/2019, 00:00

Recebimento

14/01/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

09/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/01/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/01/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/12/2018, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/09/2018, 00:00

Publicação

10/09/2018, 00:00

Recebimento

06/09/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

03/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

31/08/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/08/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

28/08/2018, 00:00

Recebimento

17/08/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

15/08/2018, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/08/2018, 00:00

Recebimento

13/08/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

09/08/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

08/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

27/06/2018, 00:00

Mudança de Classe Processual (Inválido; Inválido)

21/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

15/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

09/11/2016, 00:00

Recebimento

08/11/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

04/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

03/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2016, 00:00

Recebimento

12/08/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

09/08/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

08/08/2016, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/08/2016, 00:00

Recebimento

29/07/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

19/07/2016, 00:00

Recebimento

18/07/2016, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/06/2016, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/06/2016, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/09/2015, 00:00

Mero expediente

14/08/2015, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/07/2015, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/07/2015, 00:00

Mero expediente

30/06/2015, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/06/2015, 00:00

Desapensamento

16/06/2015, 00:00

Decurso de Prazo

31/07/2014, 00:00

Remessa (em diligência)

29/04/2014, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2014, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2013, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2013, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

07/05/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

25/04/2013, 00:00

Decurso de Prazo

31/01/2013, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2012, 00:00

Recebimento

12/12/2012, 00:00

Intimação

•16/05/2025, 00:00

•14/05/2025, 00:00