Execução de Título Extrajudicial 1003568-69.2024.8.26.0356 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003568-69.2024.8.26.0356 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003568-69.2024.8.26.0356 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Supermercado Bruneli Ltda - Vistos. Reitere-se, pelo Diário da Justiça Eletrônico, a intimação da parte exequente, para que dê integral cumprimento ao determinado à fl. 63. Aguarde-se por mais 30 dias. No silêncio, intime-se nos termos do artigo 485, III, §1º, c/c artigo 771, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: AÉRCIO FAVARO NETO (OAB 424888/SP)

20/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 10:08

Decurso de Prazo

19/02/2026, 10:05

Publicação

11/11/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003568-69.2024.8.26.0356 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Supermercado Bruneli Ltda - Fls.67: Reitera-se intimação da parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: AÉRCIO FAVARO NETO (OAB 424888/SP)

11/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/11/2025, 17:07

Ato ordinatório

10/11/2025, 16:14

Decurso de Prazo

10/11/2025, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2025, 10:13

Ato ordinatório

11/10/2025, 21:37

Publicação

25/09/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003568-69.2024.8.26.0356 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Supermercado Bruneli Ltda - "Vista dos autos à parte autora para manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre a certidão de fl. 62, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito." - ADV: AÉRCIO FAVARO NETO (OAB 424888/SP)

25/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/09/2025, 18:06

Ato ordinatório

24/09/2025, 17:51

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/09/2025, 08:46

Documentos

Intimação

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo 1003568-69.2024.8.26.0356 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Supermercado Bruneli Ltda - Vistos. Fls. 41/42: Sabe-se que a reiteração do requerimento de indisponibilidade de ativos financeiros, pelo Bacenjud, deve ser aferida à luz da razoabilidade, não cabendo ao Juízo deferir de modo automático e reiterado os sucessivos pedidos de bloqueio de valores quando estiverem desassociados da demonstração, pela parte exequente, de que houve alteração da situação patrimonial do devedor que justifique nova tentativa. Nesse sentido é o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça: "PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NOVA PENHORA ON LINE. INDEFERIMENTO. JUÍZO COMO MERO OPERADOR DO SISTEMABACEN JUD.IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA". (REsp 1647200, Relator(a) Ministro FRANCISCO FALCÃO, Publicado no DJE em 07/08/2017). "RECURSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - AÇÃO DE COBRANÇA - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PESQUISA DE BENS DO DEVEDOR. Irresignação contra a respeitável decisão que condicionou a reiteração de pesquisa pelo sistemaBacenjudà demonstração de alteração na situação patrimonial do devedor. Embora não haja óbice legal ao pedido informações, realização de pesquisas e expedição de ofícios aos órgãos competentes para a localização de bens do executado, tais medidas devem ser adotadas com parcimônia. Hipótese em que foram realizadas reiteradas pesquisas viaBacenjud,sem êxito. Razoabilidade da decisão que condiciona a nova pesquisa à existência de indícios de que houve alteração na situação financeira/patrimonial do devedor. Demonstração que pode ser feita pela agravante sem a intervenção do judiciário, mediante prévia solicitação administrativa ao Detran, Serasa, Jucesp e Arisp, por exemplo. Decisão mantida. Recurso de agravo de instrumento não provido." (REsp 1833390, Relator(a) Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Publicado no DJE em 16/12/2019) Sendo assim, por tratar-se de novo pedido de bloqueio de valores pelo sistema Bacenjud, INDEFIRO o pedido. Anote-se, ainda, que há excesso na reiteração do requerido, já que a última diligência foi realizada há menos de 4 (quatro) meses. Destarte, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, em termos de prosseguimento do feito. Intimem-se. - ADV: MAURÍCIO TOBIAS DA SILVA (OAB 433796/SP)

02/07/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Mandado (não entregue ao destinatário)

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