Embargos de Declaração Cível 3012689-88.2024.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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—

Adicional por Tempo de ServiçoEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

8ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

MILENA MELLI FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VITOR TILIERI

OAB/SP 242456·CPF·Representa: Autor

LUCIANO NITATORI

OAB/SP 172926·CPF·Representa: Autor

VITOR TILIERI

OAB/SP 242456·CPF·Representa: Réu

LUCIANO NITATORI

OAB/SP 172926·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

19/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

16/05/2025, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3012689-88.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Estado de São Paulo - Embargdo: Milena Melli Fonseca (Procurador) - Magistrado(a) Percival Nogueira - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGAÇÃO DE OMISSÃO PREQUESTIONAMENTO CUSTEIO DE PERÍCIA CONTÁBIL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA A SER PAGO PELO VENCIDO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO MATÉRIA TRATADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO MERO INCONFORMISMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vitor Tilieri (OAB: 242456/SP) (Procurador) - Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) - 1° andar

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 13:22

Ato ordinatório

14/05/2025, 21:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/05/2025, 00:24

Conclusão (para decisão)

09/04/2025, 16:48

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 15:19

Documentos

Intimação de acórdão

•16/05/2025, 00:00