Execução de Título Extrajudicial 1004785-03.2016.8.26.0624 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1004785-03.2016.8.26.0624 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004785-03.2016.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Delsa de Oliveira Bastos Tonini - - Antonio Marcos Tonini - - Julio Cesar Siqueira Ribeiro - - Neide de Oliveira Bastos Ribeiro e outro - Thiago de Oliveira - Caixa Economica Federal - Vistos. Defiro o registro de indisponibilidade de bens da parte executada junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), desde que adiantada a despesa necessária, nos termos do artigo 82, caput, do Código de Processo Civil (R$ 38,42 por CPF/CNPJ guia FEDTJ cód. 434-1) No mesmo ato, verifique o cartório se referida central possui a funcionalidade de pesquisa; se sim, faça-se. Considerando que se trata de medida meramente cautelar, intime-se a exequente para que se manifeste em termos de penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, sem retorno dos autos à fila de conclusão. Intime-se. - ADV: CLAUDINEI VERGILIO BRASIL BORGES (OAB 137816/SP), CLAUDINEI VERGILIO BRASIL BORGES (OAB 137816/SP), ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 367876/SP), MARCO AURÉLIO THEODORO (OAB 369748/SP), CLAUDINEI VERGILIO BRASIL BORGES (OAB 137816/SP), CLAUDINEI VERGILIO BRASIL BORGES (OAB 137816/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)

08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004785-03.2016.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Delsa de Oliveira Bastos Tonini - - Antonio Marcos Tonini - - Julio Cesar Siqueira Ribeiro - - Neide de Oliveira Bastos Ribeiro e outro - Thiago de Oliveira - Caixa Economica Federal - Fls. 890/928: Ciência à parte autora. Manifeste-se em prosseguimento, no prazo legal. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), CLAUDINEI VERGILIO BRASIL BORGES (OAB 137816/SP), CLAUDINEI VERGILIO BRASIL BORGES (OAB 137816/SP), CLAUDINEI VERGILIO BRASIL BORGES (OAB 137816/SP), ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 367876/SP), MARCO AURÉLIO THEODORO (OAB 369748/SP), CLAUDINEI VERGILIO BRASIL BORGES (OAB 137816/SP)

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004785-03.2016.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Delsa de Oliveira Bastos Tonini - - Antonio Marcos Tonini - - Julio Cesar Siqueira Ribeiro - - Neide de Oliveira Bastos Ribeiro e outro - Thiago de Oliveira - Caixa Economica Federal - Vistos. Fls. 881: requisite-se a informação pretendida, pelo sistema Infojud, exclusivamente em relação às pessoas físicas. Intime-se. - ADV: ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 367876/SP), CLAUDINEI VERGILIO BRASIL BORGES (OAB 137816/SP), CLAUDINEI VERGILIO BRASIL BORGES (OAB 137816/SP), CLAUDINEI VERGILIO BRASIL BORGES (OAB 137816/SP), CLAUDINEI VERGILIO BRASIL BORGES (OAB 137816/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), MARCO AURÉLIO THEODORO (OAB 369748/SP)

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004785-03.2016.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Delsa de Oliveira Bastos Tonini - - Antonio Marcos Tonini - - Julio Cesar Siqueira Ribeiro - - Neide de Oliveira Bastos Ribeiro e outro - Thiago de Oliveira - Caixa Economica Federal - Fls. 872/876: Ciência ao exequente. Manifeste-se em prosseguimento, no prazo legal. - ADV: MARCO AURÉLIO THEODORO (OAB 369748/SP), CLAUDINEI VERGILIO BRASIL BORGES (OAB 137816/SP), CLAUDINEI VERGILIO BRASIL BORGES (OAB 137816/SP), ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 367876/SP), CLAUDINEI VERGILIO BRASIL BORGES (OAB 137816/SP), CLAUDINEI VERGILIO BRASIL BORGES (OAB 137816/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)

17/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 15:55

Publicação

26/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004785-03.2016.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Delsa de Oliveira Bastos Tonini - - Antonio Marcos Tonini - - Julio Cesar Siqueira Ribeiro - - Neide de Oliveira Bastos Ribeiro e outro - Thiago de Oliveira - Caixa Economica Federal - Fls. 860 e seguintes: complementar despesas no valor de R$ 153,68 - guia FEDTJ - cód. 434-1. - ADV: ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 367876/SP), CLAUDINEI VERGILIO BRASIL BORGES (OAB 137816/SP), CLAUDINEI VERGILIO BRASIL BORGES (OAB 137816/SP), CLAUDINEI VERGILIO BRASIL BORGES (OAB 137816/SP), CLAUDINEI VERGILIO BRASIL BORGES (OAB 137816/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), MARCO AURÉLIO THEODORO (OAB 369748/SP)

26/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/03/2026, 10:06

Ato ordinatório

25/03/2026, 09:41

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 19:35

Publicação

24/02/2026, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004785-03.2016.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Delsa de Oliveira Bastos Tonini - - Antonio Marcos Tonini - - Julio Cesar Siqueira Ribeiro - - Neide de Oliveira Bastos Ribeiro e outro - Thiago de Oliveira - Caixa Economica Federal - Vistos. Fls. 855: requisite-se a informação pretendida, pelo sistema Renajud, desde que adiantada a despesa necessária, nos termos do artigo 82, caput, do Código de Processo Civil (R$ 38,42 por CPF - guia FEDTJ - cód. 434-1). Intime-se. - ADV: CLAUDINEI VERGILIO BRASIL BORGES (OAB 137816/SP), MARCO AURÉLIO THEODORO (OAB 369748/SP), ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 367876/SP), CLAUDINEI VERGILIO BRASIL BORGES (OAB 137816/SP), CLAUDINEI VERGILIO BRASIL BORGES (OAB 137816/SP), CLAUDINEI VERGILIO BRASIL BORGES (OAB 137816/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)

24/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/02/2026, 18:22

Mero expediente

23/02/2026, 17:48

Conclusão (para despacho)

23/02/2026, 09:08

Documentos

Intimação

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1004785-03.2016.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Delsa de Oliveira Bastos Tonini - - Antonio Marcos Tonini - - Julio Cesar Siqueira Ribeiro - - Neide de Oliveira Bastos Ribeiro e outro - Thiago de Oliveira - Caixa Economica Federal - "Vistos. 1) Fls. 740/45: esclareça a Caixa Econômica Federal seu requerimento. O único imóvel que continha gravame de alienação fiduciária já teve sua impenhorabilidade reconhecida, inclusive com determinação para cancelamento da penhora (fls. 426/428 e 431). 2) Fls. 753: a jurisprudência do TJ/SP é pacífica no sentido de que a intimação para indicação de bens à penhora deve ser pessoal, não bastando a mera comunicação ao advogado. Veja (g.n): Agravo de instrumento. Ação cobrança de mensalidades escolares, em fase de cumprimento de sentença. Decisão que determinou a intimação do devedor, por intermédio de seu advogado, pela imprensa oficial, para que, em 5 dias, indique bens livres à penhora, com os respectivos valores e localização, sob pena de se considerar ato atentatório à dignidade da justiça, sem prejuízo da multa de 10% do valor do débito em execução. Insurgência da executada, por meio de sua patrona. Cabimento. Pedido de Justiça Gratuita que não pode ser conhecido, sob pena de supressão de instância, visto que ainda não analisado na origem. Gratuidade concedida, porém, apenas para o exame do presente recurso. Providência determinada pelo art. 774, V do CPC que impõe o cumprimento de uma obrigação de fazer, sendo insuficiente que a intimação seja realizada tão somente ao advogado. Necessidade da comunicação pessoal do devedor, especialmente quando fixada sanção pecuniária. Decisão reformada em parte. Recurso conhecido em parte e parcialmente provido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 22616222820248260000 Campinas, Relator: Ana Lucia Romanhole Martucci, Data de Julgamento: 16/10/2024, 33ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 16/10/2024) AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VERBA HONORÁRIA DEVIDA À AGRAVANTE. PEDIDO DE INTIMAÇÃO DOS PATRONOS DA EXECUTADA PARA INFORMAR O PARADEIRO DO VEÍCULO OBJETO DA PENHORA SOB PENA DE ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. NÃO ACOLHIMENTO. 1. Decisão que indeferiu o pedido de intimação dos patronos pela imprensa, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 774, inc. V do CPC. 2. Inconformismo da exequente não acolhido. 3. Ato personalíssimo que pressupõe a prévia intimação pessoal da executada. 4. Recurso desprovido. Decisão mantida. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 20644030720248260000 Lins, Relator: Paulo Alonso, Data de Julgamento: 20/09/2024, 30ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 20/09/2024). AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Decisão que aplicou multa à parte executada de 1,5% sobre o valor do débito atualizado, com fulcro no artigo 774 V, e § único, do CPC. Insurgência. Pertinência. Configuração de ato atentatório à dignidade da justiça que exige prévia intimação pessoal da parte executada para indicação de bens. Decisão reformada, afastando-se a multa imposta. RECURSO PROVIDO. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 20447857620248260000 São Paulo, Relator: Fátima Gomes, Data de Julgamento: 14/08/2024, 23ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 15/08/2024) Ante o exposto, intimem-se os executados, por cartas com avisos de recebimento, para que, em 15 dias, indiquem bens passíveis de penhora, observando-se todos os requisitos do artigo 847, §1º, do Código de Processo Civil, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, V, parágrafo único, CPC). Nos termos do artigo 82, caput, do Código de Processo Civil, adiante a exequente as despesas necessárias (R$ 32,75 por endereço e por pessoa a ser intimada - guia FEDTJ - cód. 120-1 - Provimento CSM 2.739/2024). Prazo de 15 dias, sob pena de devolução ao arquivo, sem suspensão nem interrupção da prescrição. Intime-se." - ADV: ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 367876/SP), CLAUDINEI VERGILIO BRASIL BORGES (OAB 137816/SP), CLAUDINEI VERGILIO BRASIL BORGES (OAB 137816/SP), CLAUDINEI VERGILIO BRASIL BORGES (OAB 137816/SP), MARCO AURÉLIO THEODORO (OAB 369748/SP), CLAUDINEI VERGILIO BRASIL BORGES (OAB 137816/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)

26/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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