Execução Fiscal 1506339-50.2023.8.26.0597 - TJSP

Execução Fiscal 1506339-50.2023.8.26.0597 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

25/03/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1506339-50.2023.8.26.0597 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Cem Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Intimação à Fazenda Pública do Município sobre o resultado Positivo do AR. - ADV: ANDRE ALMEIDA BLANCO (OAB 147925/SP)

25/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/03/2026, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 14:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/03/2026, 14:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/09/2025, 09:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/09/2025, 09:14

Documento (Certidão)

29/08/2025, 07:30

Documento (Certidão)

29/08/2025, 07:30

Expedição de documento (Carta)

28/08/2025, 15:02

Expedição de documento (Carta)

28/08/2025, 15:02

Ato ordinatório

28/08/2025, 15:02

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 17:00

Publicação

04/06/2025, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1506339-50.2023.8.26.0597 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Cem Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Por tais motivos, impõe-se a rejeição da exceção de pré-executividade com a permanência da excipiente nopolo passivo do executivo fiscal e o prosseguimento da execução. Afasto a solicitação da excepta pela condenação da excipiente em litigância de má-fé. A exceção de pré-executividade só acarreta a condenação em honorários advocatícios caso seja acolhida, integral ou parcialmente, pois desta forma há, em algum grau, a extinção da execução. Tendo sido rejeitada, não há que se falar em condenação da excipiente ao pagamento de honorários advocatícios. Transitada em julgado essa decisão, intime-se a Fazenda Pública para que se manifeste em prosseguimento. Intime-se. - ADV: ANDRE ALMEIDA BLANCO (OAB 147925/SP)

02/06/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•25/03/2026, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

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Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta)

Expedição de documento (Carta)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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