Execução da Pena 0001167-88.2016.8.26.0520 - TJSP

Execução da Pena 0001167-88.2016.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Mandado (entregue ao destinatário)

03/03/2026, 15:19

Documento (Outros documentos)

03/03/2026, 15:19

Documento (Outros documentos)

11/02/2026, 09:54

Documento (Outros documentos)

29/01/2026, 14:59

Publicação

27/01/2026, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001167-88.2016.8.26.0520 - Execução da Pena - Aberto - Fagner Augusto Pereira da Silva - Vistos. Nos termos doComunicadoConjuntonº222/2023, proceda, a z. Serventia, às providências necessárias junto ao BNMP, se o caso. Devidamente advertido das condições do benefício de REGIME ABERTO concedido, conforme Termo de Advertência juntado às fls. 588, anote-se a data de cumprimento da pena. No mais, certifique-se se o sentenciado já iniciou o cumprimento das condições impostas quando da concessão do regime de pena mais brando. Em caso positivo, aguarde-se sua próxima apresentação. Se não, proceda-se à sua intimação para comparecer perante este Juízo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a de fim regularizar sua situação processual, sob pena de revogação do benefício e regressão de regime. Encaminhe-se cópia destes autos para a fila de acompanhamento apropriada, a fim de possibilitar melhor controle do prazo. Aguarde-se o cumprimento da pena, certificando-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MARIA EDUARDA BARBOSA (OAB 464882/SP)

27/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

26/01/2026, 10:51

Expedição de documento (Mandado)

26/01/2026, 10:07

Remessa (outros motivos)

26/01/2026, 10:00

Mero expediente

26/01/2026, 09:38

Conclusão (para decisão)

26/01/2026, 08:54

Conclusão (para despacho)

26/01/2026, 08:47

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2026, 15:19

Recebimento

20/01/2026, 15:10

Remessa (outros motivos)

17/01/2026, 10:53

Documentos

Intimação

•27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001167-88.2016.8.26.0520 - Execução da Pena - Semi-aberto - Fagner Augusto Pereira da Silva - Vistos. Em que pese o lapso necessário para a concessão do benefício já ter sido cumprido pelo sentenciado Fagner Augusto Pereira da Silva, RG: 45.813.410, RJI: 182257389-53, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé, a hipótese autoriza a realização de exame criminológico (nos moldes da Portaria nº 31, de 13 de setembro de 2016 deste DEECRIM-9ª RAJ, anotando-se a dilação do prazo para elaboração do exame para 40 dias, conforme consulta formulada através do ofício nº 1579/2018 da Penitenciária Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra), para avaliar a personalidade do reeducando, sua periculosidade, eventual arrependimento e a possibilidade de voltar a cometer crimes, notadamente porque é reincidente, cumpre pena por crimes graves, sendo suas condenações por tráfico ilícito de drogas e cometeu duas infrações disciplinares de natureza grave - a última no ano de 2023, demonstrando não ter introjetado a terapêutica prisional, visto que não se adequa às regras de convivência. Assim, para melhor aferição da absorção da terapêutica prisional n regime intermediário e análise do pedido de progressão de regime, necessário se faz a realização do exame criminológico, indispensável à análise dos quesitos subjetivos satisfatórios no presente caso. Solicite-se à Direção do estabelecimento prisional, com documentação devidamente instruída, a realização do exame criminológico no prazo de 40 dias, o qual deverá ser elaborado pela Equipe Técnica do Presídio, com resposta aos seguintes quesitos do Juízo e protocolado por meio eletrônico: a) Análise da personalidade; b) Introjeção de valores ético e morais; c) Presença de agressividade e impulsividade; d) Mecanismos de contenção dos impulsos; e) Elaboração de crítica sobre delitos; f) Predomínio de atividades impulsivas; g) Tolerâncias e frustrações; h) Possibilidade de reincidência; i) Outras considerações de interesse da Douta Comissão. Sem prejuízo, verifique a serventia, se há apresentação de outros quesitos pelas partes. Em caso negativo, cientifique-as para, em querendo, apresentá-los, no prazo de 5 dias. Em caso positivo, a serventia deverá encaminhá-los à unidade prisional, para resposta dos questionamentos complementares. Com o exame supra, promova-se nova vista ao Ministério Público. São José dos Campos - ADV: MARIA EDUARDA BARBOSA (OAB 464882/SP)

23/06/2025, 00:00

—

Mandado (entregue ao destinatário)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(303)