Execução da Pena 0012029-02.2021.8.26.0502 - TJSP

Execução da Pena 0012029-02.2021.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0012029-02.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - PAULO HENRIQUE DE ARAUJO HERMES - INTIME-SE, com urgência, o(a) Sr.(a) PAULO HENRIQUE DE ARAUJO HERMES para que, no prazo de 10 dias, compareça perante este Juízo para justificar o descumprimento das condições previstas para o cumprimento de pena em Regime Aberto, SOB PENA DE RECONHECIMENTO DE FALTA E POSSÍVEL REGRESSÃO DE REGIME. - ADV: RENATO GABRIEL DE OLIVEIRA (OAB 342607/SP)

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0012029-02.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - PAULO HENRIQUE DE ARAUJO HERMES - Diante das ausências da(o) executada(o) às apresentações previstas em seu Aberto, promovo vista dos autos ao Ministério Público para análise e eventual manifestação. Nada Mais. - ADV: RENATO GABRIEL DE OLIVEIRA (OAB 342607/SP)

27/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2026, 18:44

Ato ordinatório

05/02/2026, 01:58

Ato ordinatório

27/12/2025, 01:56

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 11:31

Documento (Outros documentos)

20/05/2025, 15:36

Expedição de documento (Ofício)

19/05/2025, 22:05

Publicação

16/05/2025, 20:31

Publicação

16/05/2025, 18:07

Publicação

16/05/2025, 18:07

Publicação

16/05/2025, 18:02

Publicação

16/05/2025, 17:28

Publicação

16/05/2025, 17:16

Publicação

16/05/2025, 17:02

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

—

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

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