Execução Fiscal 1507226-34.2023.8.26.0597 - TJSP

Execução Fiscal 1507226-34.2023.8.26.0597 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2026, 00:13

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2026, 16:38

Ato ordinatório

15/01/2026, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2025, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2025, 11:50

Publicação

14/08/2025, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1507226-34.2023.8.26.0597 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Olivares Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Por tais motivos, impõe-se a rejeição da exceção de pré-executividade com a permanência da excipiente nopolo passivo do executivo fiscal e o prosseguimento da execução. A exceção de pré-executividade só acarreta a condenação em honorários advocatícios caso seja acolhida, integral ou parcialmente, pois desta forma há, em algum grau, a extinção da execução. Tendo sido rejeitada, não há que se falar em condenação da excipiente ao pagamento de honorários advocatícios. Transitada em julgado essa decisão, intime-se a Fazenda Pública para que se manifeste em prosseguimento. Intime-se. - ADV: RAFAEL HENRIQUE KROLL (OAB 363778/SP)

14/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/08/2025, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2025, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2025, 15:50

Exceção de pré-executividade

13/08/2025, 15:49

Conclusão (para decisão)

12/08/2025, 16:57

Decurso de Prazo

12/08/2025, 16:50

Publicação

16/05/2025, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Henrique Kroll (OAB 363778/SP) Processo 1507226-34.2023.8.26.0597 - Execução Fiscal - Exectdo: Olivares Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Intimação da excipiente para que se manifeste acerca das alegações e documentos apresentados pela Fazenda Pública em sede de impugnação à exceção de pré-executividade, no prazo legal.

16/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•14/08/2025, 02:00

Intimação

—

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Exceção de pré-executividade

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

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