Procedimento Comum Cível 1005006-45.2016.8.26.0281 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1005006-45.2016.8.26.0281 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1005006-45.2016.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Espólio de Roberto Baptistella e outro - Banco Bradesco S/A - Vistos. Expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Itatiba, a fim de que fique ciente e realize as regularizações necessárias face a declaração de insubsistência dos leilões marcados referentes aos imóveis de matrículas nº 17.478, 8.578 e 8.579. O ofício deve ser instruído com cópia da sentença (fls. 378/387), acórdão (fls. 471/487) e certidões de fls. 641/642. Serve a presente como OFÍCIO, devendo o interessado providenciar a impressão e encaminhamento. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: PAULO SERGIO ESPIRITO SANTO FERRO (OAB 196899/SP), GIOVANA MORTATI CASTELLA (OAB 361027/SP), MARIA CLAUDIA TRAJANO MARQUES DE SOUZA SANTOS (OAB 249293/SP)

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1005006-45.2016.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Espólio de Roberto Baptistella e outro - Banco Bradesco S/A - Cumpra-se o V. acórdão. Providencie o exequente o cadastramento do pedido de cumprimento de sentença (código 156-SAJ), observando os requisitos indicados no artigo 524 do CPC/2015. Arquivem-se os autos. - ADV: MARIA CLAUDIA TRAJANO MARQUES DE SOUZA SANTOS (OAB 249293/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), PAULO SERGIO ESPIRITO SANTO FERRO (OAB 196899/SP)

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1005006-45.2016.8.26.0281 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itatiba - Apte/Apdo: Banco Bradesco S/A - Apda/Apte: Maria Claret Bulgarelli Baptistella - Apdo/Apte: Carla Cristrina Bulgarelli Baptistella - Apdo/Apte: Carlos Guilherme Bulgarelli Baptistella - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário com base no art. 1.030, I, "a" e "b", CPC (art. 543-B, § 3º, CPC 1973), em razão do AI nº 791292/PE e dos RE 627106/PR e 860631/SP. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Gláucio Henrique Tadeu Capello (OAB: 206793/SP) - Jose Eduardo Carminatti (OAB: 73573/SP) - Maria Claudia Trajano Marques de Souza Santos (OAB: 249293/SP) - Paulo Sergio Espirito Santo Ferro (OAB: 196899/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1005006-45.2016.8.26.0281 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itatiba - Apte/Apdo: Banco Bradesco S/A - Apda/Apte: Maria Claret Bulgarelli Baptistella - Apdo/Apte: Carla Cristrina Bulgarelli Baptistella - Apdo/Apte: Carlos Guilherme Bulgarelli Baptistella - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). VI. Fls. 592 e 623/632: Diante dos documentos apresentados a fls. 592 e 623/632, habilito Maria Claret Bulgarelli Baptistella, Carla Cristrina Bulgarelli Baptistella e Carlos Guilherme Bulgarelli Baptistella em substituição a Roberto Baptistella no presente feito. Proceda a secretaria às devidas anotações no cadastro do presente feito. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Gláucio Henrique Tadeu Capello (OAB: 206793/SP) - Jose Eduardo Carminatti (OAB: 73573/SP) - Maria Claudia Trajano Marques de Souza Santos (OAB: 249293/SP) - Paulo Sergio Espirito Santo Ferro (OAB: 196899/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512

16/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 16:05

Recebimento

25/09/2018, 09:07

Remessa (em grau de recurso)

20/02/2018, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2018, 12:43

Petição (Petição (outras))

19/12/2017, 15:01

Publicação

07/12/2017, 09:41

Remessa (outros motivos)

06/12/2017, 09:32

Publicação

06/12/2017, 09:12

Remessa (outros motivos)

05/12/2017, 10:22

Ato ordinatório

01/12/2017, 13:20

Petição (Petição (outras))

30/11/2017, 16:16

Documentos

Intimação

•28/07/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1005006-45.2016.8.26.0281 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itatiba - Apte/Apdo: Banco Bradesco S/A - Apda/Apte: Maria Claret Bulgarelli Baptistella - Apdo/Apte: Carla Cristrina Bulgarelli Baptistella - Apdo/Apte: Carlos Guilherme Bulgarelli Baptistella - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). VI. Fls. 592 e 623/632: Diante dos documentos apresentados a fls. 592 e 623/632, habilito Maria Claret Bulgarelli Baptistella, Carla Cristrina Bulgarelli Baptistella e Carlos Guilherme Bulgarelli Baptistella em substituição a Roberto Baptistella no presente feito. Proceda a secretaria às devidas anotações no cadastro do presente feito. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Gláucio Henrique Tadeu Capello (OAB: 206793/SP) - Jose Eduardo Carminatti (OAB: 73573/SP) - Maria Claudia Trajano Marques de Souza Santos (OAB: 249293/SP) - Paulo Sergio Espirito Santo Ferro (OAB: 196899/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512

16/05/2025, 00:00

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