Embargos de Declaração Cível 3002928-96.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Publicação

19/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

16/05/2025, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3002928-96.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: São Paulo Previdência - Spprev e outro - Embargdo: Luciano Nogueira Oliveira e Outra - Magistrado(a) Leonel Costa - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS PRAÇAS E PENSIONISTAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (AOPP). LEGITIMIDADE DE NÃO ASSOCIADO PARA EXECUTAR O TÍTULO FORMADO NA AÇÃO COLETIVA.OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO COMBATIDO QUE NÃO APRESENTA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE PARA O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. PROPÓSITO DE MODIFICAÇÃO DO DECISÓRIO. INCONFORMISMO. INVIABILIDADE.EMBARGANTE QUE REPETE NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AS MATÉRIAS QUE DEDUZIU NAS RAZÕES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, O QUAL VERSA EXCLUSIVAMENTE SOBRE O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO COM FUNDAMENTO EM DECISÃO DE PROFERIDA EM PROCESSO DE EXECUÇÃO COLETIVO E SOBRE A LEGITIMIDADE ATIVA DA PARTE EXEQUENTE. TODAS ESSAS MATÉRIAS APRECIADAS E REFUTADAS FUNDAMENTADAMENTE NO ACÓRDÃO EMBARGADO, O QUAL CONCLUIU PELA DESNECESSIDADE DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO INDIVIDUAL DO TÍTULO EXECUTIVO COLETIVO E PELA LEGITIMIDADE ATIVA DA PARTE EXEQUENTE.ACÓRDÃO MANTIDO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury (OAB: 252954/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - 1° andar

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 15:39

Ato ordinatório

14/05/2025, 15:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/04/2025, 14:48

Conclusão (para decisão)

10/04/2025, 11:36

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 10:00

Documentos

Intimação de acórdão

•16/05/2025, 00:00