Execução de Título Extrajudicial 1005457-27.2022.8.26.0001 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005457-27.2022.8.26.0001 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1005457-27.2022.8.26.0001/SP Assunto: Compra e venda EXEQUENTE: PROJETO IMOBILIARIO E 68 SPE LTDA. ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO VIGNA (OAB SP173477) ATO ORDINATÓRIO Providencie a parte ativa o recolhimento ou a complementação das diligências do oficial de justiça ou das despesas para citação/intimação postal. Prazo de 15 dias. As despesas devem ser recolhidas no eproc. Na inércia, os autos serão arquivados. Na inércia, a ação será extinta por falta de pressuposto processual de constituição e desenvolvimento válido e regular (art. 485, IV, CPC). Local: São Paulo

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1005457-27.2022.8.26.0001/SP Assunto: Compra e venda EXEQUENTE: PROJETO IMOBILIARIO E 68 SPE LTDA. ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO VIGNA (OAB SP173477) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, sobre o retorno negativo da citação. Local: São Paulo

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1005457-27.2022.8.26.0001/SP EXEQUENTE: PROJETO IMOBILIARIO E 68 SPE LTDA. ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO VIGNA (OAB SP173477) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 124: expeça-se carta de citação no endereço indicado no evento 112. Intime-se. São Paulo, 11/04/2026 Juízo Titular I - 6ª Vara Cível - Regional I - Santana

14/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

27/03/2026, 18:39

Petição

27/03/2026, 15:12

Publicação

19/03/2026, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1005457-27.2022.8.26.0001/SP EXEQUENTE: PROJETO IMOBILIARIO E 68 SPE LTDA. ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO VIGNA (OAB SP173477) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 117: Defiro o prazo solicitado de 15 dias. Decorridos, na inércia, tornem conclusos para extinção por falta de pressuposto processual de constituição e desenvolvimento válido e regular (art. 485, IV, CPC). Int. São Paulo,16/03/2026 JUÍZO TITULAR I - 6ª VARA CÍVEL - REGIONAL I - SANTANA

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005457-27.2022.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Projeto Imobiliario e 68 Spe Ltda. - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10054572720228260001. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

16/03/2026, 19:12

Mero expediente

16/03/2026, 19:12

Conclusão (para decisão)

16/03/2026, 16:25

Documento (Certidão)

16/03/2026, 16:12

Petição

06/03/2026, 18:48

Documento (Outros documentos)

10/02/2026, 04:20

Documentos

Ato ordinatório

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1005457-27.2022.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Projeto Imobiliario e 68 Spe Ltda. - Vistos. 1. Fls. 208-216: indefiro o pedido de citação/intimação da parte ré por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp. A citação/intimação por meio eletrônico depende de regulamentação do tema por meio de convênio ou ajuste entre o Poder Judiciário e o citando, para que seja fornecido o endereço eletrônico para o qual serão enviadas as citações. No caso em tela, não se sabe com certeza se a titularidade da conta do telefone indicado realmente pertence ao executado. Sobre o tema, o Tribunal de Justiça já decidiu que: "AGRAVO DE INSTRUMENTO Inventário e partilha Pedido de citação por meio do aplicativo WhatsApp Inviabilidade Citação por meio eletrônico, disciplinada pelo art. 246, V, do CPC, depende da regulamentação legal específica Lei nº 11.419/2006, relativa à informatização do processo judicial, condiciona a prática de atos processuais eletrônicos ao prévio credenciamento perante o Poder Judiciário e ao uso de assinatura eletrônica, o que resta inviabilizado na via indicada Documentos juntados que não comprovam, inequivocamente, a titularidade da conta do aplicativo atribuída à citanda Recurso desprovido"(Agravo de Instrumento 2112063-36.2020.8.26.0000; Relator:Marcus Vinicius Rios Gonçalves; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 18/06/2020). E ainda: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Decisão que indeferiu o pedido de citação da parte executada via WhatsApp Irresignação da exequente Não acolhimento Inexistência de previsão legal Conforme a redação do artigo 246, caput, do Código de Processo Civil, alterado pela Lei 14.195/2021, o meio eleito para a citação por meio eletrônico foi o banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamentação a ser exarada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Regulamentação ainda não editada Executada que é microempresa, inexistindo notícia de seu cadastro no Redesim - Decisão mantida Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2066840-89.2022.8.26.0000; Relator (a):Marco Fábio Morsello; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Promissão -1ª Vara Judicial; Data do Julgamento: 28/04/2022; Data de Registro: 28/04/2022) Por fim, não há telefones oficiais cadastrados no aludido aplicativo para prática do ato. O Oficial de Justiça teria que usar seu telefone pessoal, o que não é razoável, tampouco poder-se-ia impor tal conduta. 2. Recolha o autor o correto valor para expedição das cartas de citação para os endereços indicados à fl. 198 (R$ 34,35 por carta) ou promova o efetivo andamento do feito. Na inércia, certifique-se e cumpram-se os termos do art. 485, inc. III e § 1º do CPC. Int. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)

25/08/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição

Documento (Outros documentos)

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