Embargos à Execução 1000058-40.2020.8.26.0404 - TJSP

Embargos à Execução 1000058-40.2020.8.26.0404 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Campagro Comércio de Produtos Agropecuários Ltda. (Justiça Gratuita) - Apelante: Carlos Eduardo de Freitas (Justiça Gratuita) - Apelante: José Gilberto de Freitas (Justiça Gratuita) - Apelado: Asa Distressed Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Pelo exposto, determino a SUSPENSÃO do recurso especial até o julgamento final da controvérsia, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Clovis Alberto Volpe Filho (OAB: 225214/SP) - Lucas Pereira Araujo (OAB: 347021/SP) - Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB: 256441/SP) - Tomas de Sampaio Goes Martins Costa (OAB: 375007/SP) - William Carmona Maya (OAB: 257198/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 Nº 1000058-40.2020.8.26.0404 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Orlândia -

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Campagro Comércio de Produtos Agropecuários Ltda. (Justiça Gratuita) - Apelante: Carlos Eduardo de Freitas (Justiça Gratuita) - Apelante: José Gilberto de Freitas (Justiça Gratuita) - Apelado: Asa Distressed Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Clovis Alberto Volpe Filho (OAB: 225214/SP) - Lucas Pereira Araujo (OAB: 347021/SP) - Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB: 256441/SP) - Tomas de Sampaio Goes Martins Costa (OAB: 375007/SP) - William Carmona Maya (OAB: 257198/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 VISTA - VISTA Nº 1000058-40.2020.8.26.0404 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Orlândia -

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000058-40.2020.8.26.0404/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Orlândia - Embargte: Campagro Comércio de Produtos Agropecuários Ltda. (Justiça Gratuita) e outros - Embargdo: Itaú Unibanco S/A - Embargdo: Asa Distressed Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À LIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO E DE CONTRADIÇÃO PELO NÃO RECONHECIMENTO DE ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO QUANTO À LIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO E (II) ANALISAR A ALEGADA CONTRADIÇÃO SOBRE A ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS.III. RAZÕES DE DECIDIRNOS TERMOS DO ART. 1.022 DO NCPC, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESTINAM-SE A ESCLARECER OBSCURIDADE, ELIMINAR CONTRADIÇÕES, SUPRIR OMISSÃO OU CORRIGIR ERRO MATERIAL. NO CASO, NÃO HÁ VÍCIOS A SEREM SANADOS.A CONFISSÃO DE DÍVIDA EM DOCUMENTO CARACTERIZADO COMO TÍTULO EXECUTIVO POR LEI PERMITE A VIA EXECUTIVA, MESMO QUE O CONTRATO ORIGINAL NÃO FOSSE LÍQUIDO. A TAXA DE JUROS, LEVEMENTE SUPERIOR À MÉDIA DE MERCADO, NÃO JUSTIFICA REVISÃO EM RELAÇÕES INTEREMPRESARIAIS.IV. DISPOSITIVO E TESEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO MEIO PARA REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. 2. A CONFISSÃO DE DÍVIDA EM TÍTULO EXECUTIVO É SUFICIENTE PARA EXECUÇÃO, MESMO COM QUESTIONAMENTOS POSTERIORES.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1.022JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, EDCL NO AGRG NO RESP 1426981/SC, REL. MIN. PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, J. 24.05.2016. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Clovis Alberto Volpe Filho (OAB: 225214/SP) - Lucas Pereira Araujo (OAB: 347021/SP) - William Carmona Maya (OAB: 257198/SP) - Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB: 256441/SP) - Tomas de Sampaio Goes Martins Costa (OAB: 375007/SP) - 3º andar

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Campagro Comércio de Produtos Agropecuários Ltda. (Justiça Gratuita) e outros - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Apelado: Asa Distressed Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. Sustentou oralmente a Dra Julia Garcia. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAMEEMBARGANTES APELAM CONTRA SENTENÇA QUE REJEITOU EMBARGOS À EXECUÇÃO, ALEGANDO NULIDADE DA EXECUÇÃO POR FALTA DE TÍTULO QUE EXPRESSE OBRIGAÇÃO CERTA, LÍQUIDA E EXIGÍVEL. SUSTENTAM EXCESSO DE EXECUÇÃO E ABUSIVIDADE DE JUROS NO CONTRATO "VENDOR", ALÉM DE CONTESTAREM A MULTA APLICADA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A VALIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO E (II) AVALIAR A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO E ABUSIVIDADE DE JUROS.III. RAZÕES DE DECIDIRA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO É TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, CONFORME LEI Nº 10.931/2004, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE OUTROS DOCUMENTOS PARA CONFERIR CERTEZA, LIQUIDEZ OU EXIGIBILIDADE, QUANDO PREVISTO EXPRESSAMENTE O VALOR DA DÍVIDA.ABUSIVIDADE DOS JUROS NÃO VERIFICADA.O RECURSO COMPORTA PROVIMENTO PARCIAL PARA ACOLHER A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO, PREVALECENDO O MONTANTE INDICADO PELO PERITO, E PARA AFASTAR A APLICAÇÃO DE MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO CONSTITUI TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. 2. A REVISÃO DO VALOR EXECUTADO, COM FUNDAMENTO EM REVISÃO DOS DÉBITOS QUE ORIGINARAM A EMISSÃO DA CÉDULA, É POSSÍVEL, MAS NÃO AFETA A LIQUIDEZ DO TÍTULO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 803, INCISO I.LEI Nº 10.931/2004, ARTS. 28 E 29.DECRETO Nº 22.626/33.LEI Nº 4.595/64.CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ARTIGO 2º.CÓDIGO CIVIL, ARTS. 113, 421, 422, 424.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, RESP 1291575/PR, REL. MIN LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO S2, J 14.08.2013, DJE 02.09.2013.STJ, AGRG NO RESP 1484167, REL. MIN. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, J. 02.06.2015.STJ, AGRG NO RESP 1332591, REL. MIN. MARIA ISABEL GALLOTTI, J. 17.03.2015.STJ, EDCL NO ARESP 46042, REL. MIN. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, J. 02/10/2014.STJ, AGINT NO ARESP N. 1.882.028/RS, RELATOR MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, JULGADO EM 28/9/2021, DJE DE 4/10/2021.STJ, AGINT NO RESP N. 2.016.593/SC, RELATOR MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 13/3/2023, DJE DE 16/3/2023.STJ, RESP N. 2.186.204/SC, RELATORA MINISTRA NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 28/4/2025, DJEN DE 5/5/2025.STJ, AGRG NO AG 1344798/SC, RELATORA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, DJE 04/12/2013.STJ, AGINT NO ARESP N. 1.550.744/RJ, RELATOR MINISTRO RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, JULGADO EM 24/8/2020, DJE DE 15/9/2020.STJ, AGRG NO ARESP N. 237.346/RS, RELATORA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, JULGADO EM 22/4/2014, DJE DE 29/4/2014.STJ, AGINT NOS EDCL NO ARESP 1797764/DF, RELATOR MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, 3ª TURMA, J. 27/09/2021.STJ, RESP 1061530/RS, REL. MINISTRA NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, JULGADO EM 22/10/2008, DJE 10/03/2009.STJ, AGRG NOS EDCL NO AG 1379705/RN, REL. MINISTRO SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 21/06/2011, DJE 27/06/2011.STJ, RESP 271214/RS, REL. MINISTRO ARI PARGENDLER, REL. P/ ACÓRDÃO MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, SEGUNDA SEÇÃO, JULGADO EM 12/03/2003, DJ 04/08/2003, P. 216. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Clovis Alberto Volpe Filho (OAB: 225214/SP) - Lucas Pereira Araujo (OAB: 347021/SP) - William Carmona Maya (OAB: 257198/SP) - Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB: 256441/SP) - Tomas de Sampaio Goes Martins Costa (OAB: 375007/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000058-40.2020.8.26.0404 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Orlândia -

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Campagro Comércio de Produtos Agropecuários Ltda. (Justiça Gratuita); Advogado: Clovis Alberto Volpe Filho (OAB: 225214/SP); Advogado: Lucas Pereira Araujo (OAB: 347021/SP); Apelante: Carlos Eduardo de Freitas (Justiça Gratuita); Advogado: Clovis Alberto Volpe Filho (OAB: 225214/SP); Advogado: Lucas Pereira Araujo (OAB: 347021/SP); Apelante: José Gilberto de Freitas (Justiça Gratuita); Advogado: Clovis Alberto Volpe Filho (OAB: 225214/SP); Advogado: Lucas Pereira Araujo (OAB: 347021/SP); Apelado: Asa Distressed Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados; Advogado: Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB: 256441/SP); Advogado: Tomas de Sampaio Goes Martins Costa (OAB: 375007/SP); Apelado: Itaú Unibanco S/A; Advogado: William Carmona Maya (OAB: 257198/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1000058-40.2020.8.26.0404; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Privado; ANA DE LOURDES COUTINHO SILVA DA FONSECA; Foro de Orlândia; 2ª Vara; Embargos à Execução; 1000058-40.2020.8.26.0404; Bancários;

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Campagro Comércio de Produtos Agropecuários Ltda. (Justiça Gratuita) e outros; Advogado: Clovis Alberto Volpe Filho (OAB: 225214/SP); Advogado: Lucas Pereira Araujo (OAB: 347021/SP); Apelado: Itaú Unibanco S/A; Advogado: William Carmona Maya (OAB: 257198/SP); Apelado: Asa Distressed Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados; Advogado: Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB: 256441/SP); Advogado: Tomas de Sampaio Goes Martins Costa (OAB: 375007/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 13/05/2025 1000058-40.2020.8.26.0404; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Orlândia; Vara: 2ª Vara; Ação: Embargos à Execução; Nº origem: 1000058-40.2020.8.26.0404; Assunto: Bancários;

16/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/05/2025, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 15:45

Petição (Petição (outras))

10/05/2025, 10:30

Ato ordinatório

03/05/2025, 22:26

Publicação

09/04/2025, 22:15

Remessa (outros motivos)

09/04/2025, 09:29

Outras Decisões

09/04/2025, 08:59

Conclusão (para decisão)

08/04/2025, 07:47

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 04:07

Documentos

Despacho

•18/12/2025, 00:00

VISTA

•

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000058-40.2020.8.26.0404/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Orlândia - Embargte: Campagro Comércio de Produtos Agropecuários Ltda. (Justiça Gratuita) e outros - Embargdo: Itaú Unibanco S/A - Embargdo: Asa Distressed Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À LIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO E DE CONTRADIÇÃO PELO NÃO RECONHECIMENTO DE ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO QUANTO À LIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO E (II) ANALISAR A ALEGADA CONTRADIÇÃO SOBRE A ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS.III. RAZÕES DE DECIDIRNOS TERMOS DO ART. 1.022 DO NCPC, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESTINAM-SE A ESCLARECER OBSCURIDADE, ELIMINAR CONTRADIÇÕES, SUPRIR OMISSÃO OU CORRIGIR ERRO MATERIAL. NO CASO, NÃO HÁ VÍCIOS A SEREM SANADOS.A CONFISSÃO DE DÍVIDA EM DOCUMENTO CARACTERIZADO COMO TÍTULO EXECUTIVO POR LEI PERMITE A VIA EXECUTIVA, MESMO QUE O CONTRATO ORIGINAL NÃO FOSSE LÍQUIDO. A TAXA DE JUROS, LEVEMENTE SUPERIOR À MÉDIA DE MERCADO, NÃO JUSTIFICA REVISÃO EM RELAÇÕES INTEREMPRESARIAIS.IV. DISPOSITIVO E TESEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO MEIO PARA REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. 2. A CONFISSÃO DE DÍVIDA EM TÍTULO EXECUTIVO É SUFICIENTE PARA EXECUÇÃO, MESMO COM QUESTIONAMENTOS POSTERIORES.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1.022JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, EDCL NO AGRG NO RESP 1426981/SC, REL. MIN. PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, J. 24.05.2016. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Clovis Alberto Volpe Filho (OAB: 225214/SP) - Lucas Pereira Araujo (OAB: 347021/SP) - William Carmona Maya (OAB: 257198/SP) - Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB: 256441/SP) - Tomas de Sampaio Goes Martins Costa (OAB: 375007/SP) - 3º andar

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Campagro Comércio de Produtos Agropecuários Ltda. (Justiça Gratuita) e outros - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Apelado: Asa Distressed Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. Sustentou oralmente a Dra Julia Garcia. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAMEEMBARGANTES APELAM CONTRA SENTENÇA QUE REJEITOU EMBARGOS À EXECUÇÃO, ALEGANDO NULIDADE DA EXECUÇÃO POR FALTA DE TÍTULO QUE EXPRESSE OBRIGAÇÃO CERTA, LÍQUIDA E EXIGÍVEL. SUSTENTAM EXCESSO DE EXECUÇÃO E ABUSIVIDADE DE JUROS NO CONTRATO "VENDOR", ALÉM DE CONTESTAREM A MULTA APLICADA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A VALIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO E (II) AVALIAR A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO E ABUSIVIDADE DE JUROS.III. RAZÕES DE DECIDIRA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO É TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, CONFORME LEI Nº 10.931/2004, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE OUTROS DOCUMENTOS PARA CONFERIR CERTEZA, LIQUIDEZ OU EXIGIBILIDADE, QUANDO PREVISTO EXPRESSAMENTE O VALOR DA DÍVIDA.ABUSIVIDADE DOS JUROS NÃO VERIFICADA.O RECURSO COMPORTA PROVIMENTO PARCIAL PARA ACOLHER A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO, PREVALECENDO O MONTANTE INDICADO PELO PERITO, E PARA AFASTAR A APLICAÇÃO DE MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO CONSTITUI TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. 2. A REVISÃO DO VALOR EXECUTADO, COM FUNDAMENTO EM REVISÃO DOS DÉBITOS QUE ORIGINARAM A EMISSÃO DA CÉDULA, É POSSÍVEL, MAS NÃO AFETA A LIQUIDEZ DO TÍTULO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 803, INCISO I.LEI Nº 10.931/2004, ARTS. 28 E 29.DECRETO Nº 22.626/33.LEI Nº 4.595/64.CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ARTIGO 2º.CÓDIGO CIVIL, ARTS. 113, 421, 422, 424.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, RESP 1291575/PR, REL. MIN LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO S2, J 14.08.2013, DJE 02.09.2013.STJ, AGRG NO RESP 1484167, REL. MIN. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, J. 02.06.2015.STJ, AGRG NO RESP 1332591, REL. MIN. MARIA ISABEL GALLOTTI, J. 17.03.2015.STJ, EDCL NO ARESP 46042, REL. MIN. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, J. 02/10/2014.STJ, AGINT NO ARESP N. 1.882.028/RS, RELATOR MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, JULGADO EM 28/9/2021, DJE DE 4/10/2021.STJ, AGINT NO RESP N. 2.016.593/SC, RELATOR MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 13/3/2023, DJE DE 16/3/2023.STJ, RESP N. 2.186.204/SC, RELATORA MINISTRA NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 28/4/2025, DJEN DE 5/5/2025.STJ, AGRG NO AG 1344798/SC, RELATORA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, DJE 04/12/2013.STJ, AGINT NO ARESP N. 1.550.744/RJ, RELATOR MINISTRO RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, JULGADO EM 24/8/2020, DJE DE 15/9/2020.STJ, AGRG NO ARESP N. 237.346/RS, RELATORA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, JULGADO EM 22/4/2014, DJE DE 29/4/2014.STJ, AGINT NOS EDCL NO ARESP 1797764/DF, RELATOR MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, 3ª TURMA, J. 27/09/2021.STJ, RESP 1061530/RS, REL. MINISTRA NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, JULGADO EM 22/10/2008, DJE 10/03/2009.STJ, AGRG NOS EDCL NO AG 1379705/RN, REL. MINISTRO SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 21/06/2011, DJE 27/06/2011.STJ, RESP 271214/RS, REL. MINISTRO ARI PARGENDLER, REL. P/ ACÓRDÃO MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, SEGUNDA SEÇÃO, JULGADO EM 12/03/2003, DJ 04/08/2003, P. 216. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Clovis Alberto Volpe Filho (OAB: 225214/SP) - Lucas Pereira Araujo (OAB: 347021/SP) - William Carmona Maya (OAB: 257198/SP) - Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB: 256441/SP) - Tomas de Sampaio Goes Martins Costa (OAB: 375007/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000058-40.2020.8.26.0404 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Orlândia -

30/06/2025, 00:00

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