Execução da Pena 0005166-02.2024.8.26.0154 - TJSP

Execução da Pena 0005166-02.2024.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005166-02.2024.8.26.0154 - Execução da Pena - Aberto - Lucas Dorival Ribeiro - Vistos. Julgo extinta a punibilidade imposta a(o) sentenciado(a) Lucas Dorival Ribeiro, no Processo nº 1500336-21.2022.8.26.0369 da 1ª Vara Foro de Monte Aprazível, em razão do cumprimento integral da pena privativa de liberdade, e o faço com fundamento no artigo 107, do Código Penal e artigo 66, inciso II, da Lei de Execução Penal, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Expeça-se Alvará de Soltura para regularização. P.I.C e arquivem-se. - ADV: ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP), AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP)

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Audria Martins Tridico Junqueira (OAB 138045/SP), Elcio Padovez (OAB 74524/SP) Processo 0005166-02.2024.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: Lucas Dorival Ribeiro - Vistos. Homologo o cálculo de pena elaborado a pág. 126/27, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Certifique a serventia eventual cumprimento de pena. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

Publicação

20/01/2025, 01:16

Remessa (outros motivos)

17/01/2025, 00:07

Outras Decisões

16/01/2025, 15:49

Documento (Outros documentos)

16/01/2025, 13:07

Publicação

17/12/2024, 02:07

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 12:20

Remessa (outros motivos)

16/12/2024, 09:39

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2024, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2024, 15:06

Progressão de regime

13/12/2024, 15:05

Conclusão (para decisão)

12/12/2024, 14:29

Conclusão (para despacho)

06/12/2024, 11:13

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 15:47

Documentos

Intimação

•17/06/2025, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Documento (Outros documentos)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Progressão de regime

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(37)