Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004503-53.2021.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2021

Valor da Causa

R$ 2.350,27

Órgão julgador

Fazenda Publica de Marilia

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Angela Martinez Heinrich - Marília 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Angela Martinez Heinrich - Marília

Partes do Processo

REGINA CELIA MARQUES LANDIM

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IAGO GONÇALVES FERREIRA

OAB/SP 444095·CPF·Representa: Autor

CLÁUDIO LUÍS RUI

OAB/SP 325247·CPF·Representa: Autor

OSWALDO ROBERTO D'ANDREA

OAB/SP 299705·CPF·Representa: Autor

DENIRCELI CRISTINA GAROZI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/11/2025, 09:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

20/02/2025, 12:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/01/2024, 09:11

Arquivado Provisoriamente

29/12/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 07:34

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Oswaldo Roberto D'andrea (OAB 299705/SP), Cláudio Luís Rui (OAB 325247/SP), Iago Gonçalves Ferreira (OAB 444095/SP) Processo 1004503-53.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Regina Célia Marques Landim - Vistos. 1. Ciência às partes da baixa dos autos. 2. Expeça(m)-se o(s) ofício(s) nos termos do artigo 12 da Lei nº 12.153/09. 3. Manifeste-se o vencedor em termos de prosseguimento do feito com relação ao início da execução de sentença, a qual deverá t

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 10:48

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/08/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 17:55

Mudança de Classe Processual

14/04/2023, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/07/2021, 14:29

Todas as movimentações(40)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/11/2025, 09:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

20/02/2025, 12:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/01/2024, 09:11

Arquivado Provisoriamente

29/12/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•31/08/2023, 10:48

Decisão

•22/06/2021, 19:04

14/09/2023, 07:34

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Oswaldo Roberto D'andrea (OAB 299705/SP), Cláudio Luís Rui (OAB 325247/SP), Iago Gonçalves Ferreira (OAB 444095/SP) Processo 1004503-53.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Regina Célia Marques Landim - Vistos. 1. Ciência às partes da baixa dos autos. 2. Expeça(m)-se o(s) ofício(s) nos termos do artigo 12 da Lei nº 12.153/09. 3. Manifeste-se o vencedor em termos de prosseguimento do feito com relação ao início da execução de sentença, a qual deverá t

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 10:48

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/08/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 17:55

Mudança de Classe Processual

14/04/2023, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/07/2021, 14:29

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2021, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2021, 18:28

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 16:54

Recebido o recurso

22/06/2021, 19:04

Juntada de Petição de Contra-razões

09/06/2021, 17:48

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 06:37

Conclusos para despacho

27/04/2021, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2021, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2021, 09:56

Expedição de Certidão.

24/04/2021, 13:10

Expedição de Certidão.

24/04/2021, 13:09

Expedição de Certidão.

24/04/2021, 07:37

Julgada Procedente a Ação

15/04/2021, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2021, 08:03

Conclusos para julgamento

14/04/2021, 22:13

Juntada de Outros documentos

14/04/2021, 13:37

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2021, 17:26

Expedição de Mandado.

13/04/2021, 17:17

Juntada de Outros documentos

13/04/2021, 16:00

Concedida a Medida Liminar

24/03/2021, 08:29

Conclusos para decisão

23/03/2021, 11:13

Distribuído por sorteio

22/03/2021, 15:33

Sentença

•15/04/2021, 11:15

Decisão

•24/03/2021, 08:29