Embargos de Declaração Cível 1001048-81.2020.8.26.0549 - TJSP

Embargos de Declaração Cível 1001048-81.2020.8.26.0549 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cacilda Aparecida Ferreira (Justiça Gratuita) - Apelante: Gilberto Donizeti Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Metropolitan Life Seguro e Previdência Privada S/A - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Alexandre Borges Garcia (OAB: 308110/SP) - Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB: 256755/SP) - Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 130291/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar VISTA - VISTA Nº 1001048-81.2020.8.26.0549 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Rosa de Viterbo -

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001048-81.2020.8.26.0549/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santa Rosa de Viterbo - Embargte: Metropolitan Life Seguro e Previdência Privada S/A - Embargda: Cacilda Aparecida Ferreira (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Alfredo Attié - Acolheram os embargos para sanar erro material. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. CONSTATAÇÃO. TAXA DOS JUROS DE MORA APLICÁVEL QUE É A SELIC, CONFORME ART. 406, §1º, DO CÓDIGO CIVIL, INCLUSIVE ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI N° 14.905/2024, CONFORME INTERPRETAÇÃO SEDIMENTADA NO TEMA 1368, DO C. STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, PARA SANAR ERRO MATERIAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB: 256755/SP) - Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 130291/SP) - Alexandre Borges Garcia (OAB: 308110/SP) - 5º andar

08/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1001048-81.2020.8.26.0549/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santa Rosa de Viterbo - Embargte: Metropolitan Life Seguro e Previdência Privada S/A - Embargda: Cacilda Aparecida Ferreira (Justiça Gratuita) - Embargdo: Gilberto Donizeti Silva (Justiça Gratuita) - Embargos de Declaração Cível Processo nº 1001048-81.2020.8.26.0549/50000 Relator(a): ALFREDO ATTIÉ Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 23/04/2026 às 00:01 Número da pauta: 39 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 8 de abril de 2026. Bruno Henrique Gramulha Pires M370983 Escrevente-Chefe - Magistrado(a) - Advs: Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB: 256755/SP) - Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 130291/SP) - Alexandre Borges Garcia (OAB: 308110/SP) - 5º andar

09/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 16:43

Inclusão em pauta

08/04/2026, 14:01

Pedido de inclusão

07/04/2026, 18:57

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 17:40

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Cacilda Aparecida Ferreira (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Metropolitan Life Seguro e Previdência Privada S/A - Magistrado(a) Alfredo Attié - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - SEGURO DE VIDA. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELO DOS AUTORES. SEGURADO QUE, CONDUZINDO SUA MOTOCICLETA, MAS SEM SER HABILITADO, FALECEU EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE AO COLIDIR CONTRA UM POSTE. A FALTA DE HABILITAÇÃO DO MOTORISTA, POR SI SÓ, NÃO É CAUSA APTA A AFASTAR A INDENIZAÇÃO DO SEGURO DE VIDA EM CASO DE FALECIMENTO DECORRENTE DE ACIDENTE NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR OU DE MOTOCICLETA. PRECEDENTES. RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE PROVAR QUE A INABILITAÇÃO DO AUTOR TENHA SIDO CAUSA DO ACIDENTE. SEGURADO QUE CONDUZIA MOTOCICLETAS HÁ ANOS, SENDO OS 4 ÚLTIMOS PELA PRÓPRIA EMPRESA ESTIPULANTE, COMO VIGILANTE MOTORIZADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. DANO MORAL, NO ENTANTO, INCABÍVEL. MERO INADIMPLEMENTO DO CONTRATO QUE, TODAVIA, NÃO GERA DANO MORAL. PRECEDENTES. PEDIDO PARCIALMENTE ACOLHIDO. SENTENÇA REFORMADA.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Borges Garcia (OAB: 308110/SP) - Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB: 256755/SP) - Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 130291/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001048-81.2020.8.26.0549 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Rosa de Viterbo -

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Cacilda Aparecida Ferreira (Justiça Gratuita) - Apelante: Gilberto Donizeti Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Metropolitan Life Seguro e Previdência Privada S/A - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL Data da pauta: 10/03/2026 às 13:30 Número da pauta: 35 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente, salvo determinação em sentido contrário. Nos processos adiados, a composição da Colenda Turma Julgadora poderá sofrer alterações. Eventuais pedidos de inscrição para preferência simples ou sustentação oral poderão ser feitos através do Portal do Tribunal de Justiça, nos termos do COMUNICADO CSM Nº 38/2024, ou através do QR-CODE a seguir, observado o prazo limite de 24 horas que antecedem a data e o horário da sessão de julgamento: A ausência do(a) advogado(a) no início da sessão implicará em desistência da sustentação oral, nos termos do artigo 146, II, b do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em caso de agendamentos em excesso, eventuais julgamentos adiados seguirão para a próxima sessão, preservada a ordem cronológica remanescente, observando que os advogados deverão renovar a inscrição para a nova data designada. Memoriais deverão ser encaminhados exclusivamente para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais - Magistrado(a) - Advs: Alexandre Borges Garcia (OAB: 308110/SP) - Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB: 256755/SP) - Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 130291/SP) - 5º andar Nº 1001048-81.2020.8.26.0549 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Rosa de Viterbo -

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cacilda Aparecida Ferreira (Justiça Gratuita); Advogado: Alexandre Borges Garcia (OAB: 308110/SP); Apelante: Gilberto Donizeti Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Alexandre Borges Garcia (OAB: 308110/SP); Apelado: Metropolitan Life Seguro e Previdência Privada S/A; Advogado: Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB: 256755/SP); Advogada: Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 130291/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/10/2025 1001048-81.2020.8.26.0549; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 27ª Câmara de Direito Privado; ALFREDO ATTIÉ; Foro de Santa Rosa de Viterbo; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1001048-81.2020.8.26.0549; Seguro;

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cacilda Aparecida Ferreira (Justiça Gratuita) e outro; Advogado: Alexandre Borges Garcia (OAB: 308110/SP); Apelado: Metropolitan Life Seguro e Previdência Privada S/A; Advogado: Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB: 256755/SP); Advogada: Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 130291/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 24/09/2025 1001048-81.2020.8.26.0549; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Rosa de Viterbo; Vara: Vara Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001048-81.2020.8.26.0549; Assunto: Seguro;

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001048-81.2020.8.26.0549 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Cacilda Aparecida Ferreira - - Gilberto Donizeti Silva - Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada Sa - Fls. 271/276: Manifeste(m)-se a(s) parte(s) apelada(s) em contrarrazões, nos termos do art. 1.010, §1º e/ou §2º do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP), ALEXANDRE BORGES GARCIA (OAB 308110/SP), ALEXANDRE BORGES GARCIA (OAB 308110/SP), ALEXANDRE BORGES GARCIA (OAB 308110/SP), ALEXANDRE BORGES GARCIA (OAB 308110/SP)

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001048-81.2020.8.26.0549 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Cacilda Aparecida Ferreira - - Gilberto Donizeti Silva - Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada Sa - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios á parte adversa, fixados em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 82, §2º do CPC, observada a gratuidade judiciária concedida. Transitada em julgado, arquivem-se. P.I.C. - ADV: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), ALEXANDRE BORGES GARCIA (OAB 308110/SP), ALEXANDRE BORGES GARCIA (OAB 308110/SP), PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP)

05/08/2025, 00:00

Documentos

VISTA

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Cacilda Aparecida Ferreira (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Metropolitan Life Seguro e Previdência Privada S/A - Magistrado(a) Alfredo Attié - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - SEGURO DE VIDA. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELO DOS AUTORES. SEGURADO QUE, CONDUZINDO SUA MOTOCICLETA, MAS SEM SER HABILITADO, FALECEU EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE AO COLIDIR CONTRA UM POSTE. A FALTA DE HABILITAÇÃO DO MOTORISTA, POR SI SÓ, NÃO É CAUSA APTA A AFASTAR A INDENIZAÇÃO DO SEGURO DE VIDA EM CASO DE FALECIMENTO DECORRENTE DE ACIDENTE NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR OU DE MOTOCICLETA. PRECEDENTES. RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE PROVAR QUE A INABILITAÇÃO DO AUTOR TENHA SIDO CAUSA DO ACIDENTE. SEGURADO QUE CONDUZIA MOTOCICLETAS HÁ ANOS, SENDO OS 4 ÚLTIMOS PELA PRÓPRIA EMPRESA ESTIPULANTE, COMO VIGILANTE MOTORIZADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. DANO MORAL, NO ENTANTO, INCABÍVEL. MERO INADIMPLEMENTO DO CONTRATO QUE, TODAVIA, NÃO GERA DANO MORAL. PRECEDENTES. PEDIDO PARCIALMENTE ACOLHIDO. SENTENÇA REFORMADA.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Borges Garcia (OAB: 308110/SP) - Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB: 256755/SP) - Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 130291/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001048-81.2020.8.26.0549 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Rosa de Viterbo -

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Cacilda Aparecida Ferreira (Justiça Gratuita) - Apelante: Gilberto Donizeti Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Metropolitan Life Seguro e Previdência Privada S/A - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL Data da pauta: 10/03/2026 às 13:30 Número da pauta: 35 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente, salvo determinação em sentido contrário. Nos processos adiados, a composição da Colenda Turma Julgadora poderá sofrer alterações. Eventuais pedidos de inscrição para preferência simples ou sustentação oral poderão ser feitos através do Portal do Tribunal de Justiça, nos termos do COMUNICADO CSM Nº 38/2024, ou através do QR-CODE a seguir, observado o prazo limite de 24 horas que antecedem a data e o horário da sessão de julgamento: A ausência do(a) advogado(a) no início da sessão implicará em desistência da sustentação oral, nos termos do artigo 146, II, b do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em caso de agendamentos em excesso, eventuais julgamentos adiados seguirão para a próxima sessão, preservada a ordem cronológica remanescente, observando que os advogados deverão renovar a inscrição para a nova data designada. Memoriais deverão ser encaminhados exclusivamente para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais - Magistrado(a) - Advs: Alexandre Borges Garcia (OAB: 308110/SP) - Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB: 256755/SP) - Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 130291/SP) - 5º andar Nº 1001048-81.2020.8.26.0549 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Rosa de Viterbo -

26/02/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Pedido de inclusão

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(17)