Execução de Título Extrajudicial 1009930-09.2024.8.26.0576 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1009930-09.2024.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009930-09.2024.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Costa & Martins Mirassol Administradora de Servicos Ltda Me - "Ciência à parte autora acerca da expedição do mandado de entrega expedido. Prazo: contam-se apenas os dias úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95 e a contagem do prazo nos Juizados Especiais Cíveis é da data da ciência do ato respectivo (PUIL nº 28 - Turma de Uniformização dos Juizados Especiais) e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, excluindo o dia do começoe incluindo o dia do vencimento.) - ADV: SILMARA CRISTINA BENEVIDES GUAYCURU (OAB 413100/SP)

08/05/2026, 00:00

Publicação

07/04/2026, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009930-09.2024.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Costa & Martins Mirassol Administradora de Servicos Ltda Me - Ao exequente para comparecer em cartório para assinar termo de adjudicação, após às 13 horas. - ADV: SILMARA CRISTINA BENEVIDES GUAYCURU (OAB 413100/SP)

07/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/04/2026, 13:04

Ato ordinatório

06/04/2026, 12:40

Publicação

06/04/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009930-09.2024.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Costa & Martins Mirassol Administradora de Servicos Ltda Me - Vistos. Corrijo, de ofício, o erro material constante no termo de audiência de fls. 117. Naquela oportunidade, consignou-se equivocadamente a abertura de prazo de 15 dias para embargos. Contudo, no rito estabelecido pela Lei nº 9.099/95, o oferecimento de embargos deve ocorrer na própria audiência de conciliação. Tendo o executado comparecido à solenidade e permanecido silente quanto à defesa, operou-se a preclusão. Assim, torno sem efeito o prazo assinalado às fls. 117. A exequente requereu a adjudicação do veículo CHEVROLET/MONTANA LS, Placa CQN6670, Renavam 00590808699. O bem foi devidamente avaliado em R$ 25.000,00, conforme auto de penhora de fls. 102, ao passo que o débito atualizado perfaz o montante de R$ 40.776,18, nos termos da planilha de fls. 119. Diante da ausência de embargos e da suficiência do crédito em relação ao valor do bem, DEFIRO a adjudicação do veículo acima descrito em favor da parte exequente. Expeça-se o Auto de Adjudicação. Considerando que o valor da avaliação não quita a totalidade do débito, a execução prosseguirá pelo saldo remanescente de R$ 15.776,18. Após a assinatura do auto, expeça-se mandado de entrega do bem. Int. - ADV: SILMARA CRISTINA BENEVIDES GUAYCURU (OAB 413100/SP)

06/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/04/2026, 16:06

Outras Decisões

01/04/2026, 15:32

Conclusão (para despacho)

01/04/2026, 13:57

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 18:05

Outras Decisões

10/03/2026, 10:11

Documento (Outros documentos)

23/02/2026, 10:11

Mandado (entregue ao destinatário)

23/02/2026, 10:10

Documento (Outros documentos)

05/02/2026, 16:43

Documentos

Intimação

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009930-09.2024.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Costa & Martins Mirassol Administradora de Servicos Ltda Me - Designada audiência de Conciliação e recebimento de eventuais Embargos para o dia 10 de março de 2026, às 09:30h, na Vara do Juizado Especial Cível, Rua Tupi, n. 765, 2º andar, Bairro Nova Redentora, Comarca de São José do Rio Preto (próximo ao prédio da Receita Federal), oportunidade em que, não havendo acordo, a parte executada poderá oferecer embargos por escrito ou oral, nos termos do artigo 52, IX, da Lei 9.099/95. Não havendo acordo entre as partes na audiência designada, não apresentados embargos ou deixando o(a) devedor(a) de comparecer, a parte credora decidirá de imediato acerca da penhora realizada nos autos, por adjudicação, leilão ou alienação particular. Intimada a parte credora e deixando de comparecer a qualquer audiência designada, o processo será extinto, levantada a penhora e condenando-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e multa. ADVERTÊNCIA PARA PESSOA JURÍDICA: A parte requerida, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatício (§ 4º do art. 9º da Lei nº 9.099/1995), portando CPF, RG E PROVA DE REPRESENTAÇÃO (CÓPIA de contrato social, estatuto, ata e carta de preposição com firma reconhecida) e poderá estar acompanhada(o) de advogado. A irregularidade nestes documentos poderá implicar no reconhecimento da ausência da parte, uma vez ausente pessoa com representação legal comprovada. Ficam as partes advertidas, ainda, que as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo deverão ser comunicadas pelas partes ao juízo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação (art. 19, § 2º, da Lei nº 9.099/1995). Caso haja prazos nos autos, contam-se apenas os dias úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95 e a contagem do prazo nos Juizados Especiais Cíveis é da data da ciência do ato respectivo (PUIL nº 28 - Turma de Uniformização dos Juizados Especiais) e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, excluindo o dia do começoe incluindo o dia do vencimento. Seguem disponibilizados abaixo os roteiros simplificados, sobre os procedimentos processuais, para as partes, os quais podem ser consultados pela internet." - ADV: SILMARA CRISTINA BENEVIDES GUAYCURU (OAB 413100/SP)

12/01/2026, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

Documento (Outros documentos)

Mandado (entregue ao destinatário)

Documento (Outros documentos)

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