FOSFERPET - INDUSTRIA, COMéRCIO, IMPORTAçãO E EXPORTAçãO DE RAçãO ANIMAL LTDA.
Reu
Advogados / Representantes
GUSTAVO PANE VIDAL
OAB/SP 242787·CPF·Representa: Autor
GABRIEL HUGUENIN COSTA
OAB/SP 457096·CPF·Representa: Autor
JOSE ROBERTO BEZERRA DE MENEZES FILHO
OAB/SP 243504·CPF·Representa: Autor
LUIS ANTONIO PANONE
OAB/SP 78309·CPF·Representa: Autor
DANILO HORA CARDOSO
OAB/SP 259805·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1003103-55.2018.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Maria Aparecida Alves da Silva - Fosferpet - Industria, Comércio, Importação e Exportação de Ração Animal Ltda. - - A.r. Comercio de Rações Ltda - Manifeste-se a parte autora, em prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: JOSE ROBERTO BEZERRA DE MENEZES FILHO (OAB 243504/SP), GUSTAVO PANE VIDAL (OAB 242787/SP), GABRIEL HUGUENIN COSTA (OAB 457096/SP), LUIS ANTONIO PANONE (OAB 78309/SP), DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP)
08/05/2026, 00:00
Documento (Outros documentos)
24/02/2026, 13:20
Publicação
19/02/2026, 04:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1003103-55.2018.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Maria Aparecida Alves da Silva - Fosferpet - Industria, Comércio, Importação e Exportação de Ração Animal Ltda. - - A.r. Comercio de Rações Ltda - Fica intimada a parte interessada de que foi expedido Mandado de Levantamento Eletrônico. - ADV: DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP), GABRIEL HUGUENIN COSTA (OAB 457096/SP), JOSE ROBERTO BEZERRA DE MENEZES FILHO (OAB 243504/SP), LUIS ANTONIO PANONE (OAB 78309/SP), GUSTAVO PANE VIDAL (OAB 242787/SP)
19/02/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
18/02/2026, 15:03
Ato ordinatório
18/02/2026, 14:05
Documento (Outros documentos)
18/02/2026, 14:03
Publicação
10/02/2026, 02:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1003103-55.2018.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Maria Aparecida Alves da Silva - Fosferpet - Industria, Comércio, Importação e Exportação de Ração Animal Ltda. - - A.r. Comercio de Rações Ltda -
Vistos. Ciência ao requerido acerca do retorno dos autos E. Tribunal de Justiça/SP. Fls. 576: expeça a serventia o necessário, com urgência, para levantamento dos valores depositados nos autos (fls. 556/557), em favor da parte exequente, observando-se o formulário juntado às fls. 577. Registro, desde já, que os dados bancários deverão ser do titular do crédito, do seu representante legal ou do seu advogado, desde que juntada aos autos procuração com poderes específicos para "receber e dar quitação". Int. - ADV: DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP), LUIS ANTONIO PANONE (OAB 78309/SP), GUSTAVO PANE VIDAL (OAB 242787/SP), GABRIEL HUGUENIN COSTA (OAB 457096/SP), JOSE ROBERTO BEZERRA DE MENEZES FILHO (OAB 243504/SP)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1003103-55.2018.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Maria Aparecida Alves da Silva - Fosferpet - Industria, Comércio, Importação e Exportação de Ração Animal Ltda. - - A.r. Comercio de Rações Ltda - Fica intimada a parte interessada de que foi expedido Mandado de Levantamento Eletrônico. - ADV: DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP), GABRIEL HUGUENIN COSTA (OAB 457096/SP), JOSE ROBERTO BEZERRA DE MENEZES FILHO (OAB 243504/SP), LUIS ANTONIO PANONE (OAB 78309/SP), GUSTAVO PANE VIDAL (OAB 242787/SP)
19/02/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
18/02/2026, 15:03
Ato ordinatório
18/02/2026, 14:05
Documento (Outros documentos)
18/02/2026, 14:03
Publicação
10/02/2026, 02:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1003103-55.2018.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Maria Aparecida Alves da Silva - Fosferpet - Industria, Comércio, Importação e Exportação de Ração Animal Ltda. - - A.r. Comercio de Rações Ltda -
Vistos. Ciência ao requerido acerca do retorno dos autos E. Tribunal de Justiça/SP. Fls. 576: expeça a serventia o necessário, com urgência, para levantamento dos valores depositados nos autos (fls. 556/557), em favor da parte exequente, observando-se o formulário juntado às fls. 577. Registro, desde já, que os dados bancários deverão ser do titular do crédito, do seu representante legal ou do seu advogado, desde que juntada aos autos procuração com poderes específicos para "receber e dar quitação". Int. - ADV: DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP), LUIS ANTONIO PANONE (OAB 78309/SP), GUSTAVO PANE VIDAL (OAB 242787/SP), GABRIEL HUGUENIN COSTA (OAB 457096/SP), JOSE ROBERTO BEZERRA DE MENEZES FILHO (OAB 243504/SP)
10/02/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
09/02/2026, 22:01
Outras Decisões
09/02/2026, 21:07
Conclusão (para despacho)
09/02/2026, 16:08
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/02/2026, 11:30
Conclusão (para despacho)
26/01/2026, 11:22
Conclusão (para decisão)
22/01/2026, 14:49
Petição (Petição (outras))
22/01/2026, 14:35
Recebimento
22/01/2026, 11:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Interessado: A.r. Comercio de Rações Ltda - 1-) Petição de fls. 10/11: a parte embargante fez o depósito judicial da condenação, de modo que é ato incompatível com o desejo de recorrer, ensejando a desistência tácita dos presentes embargos declaratórios. 2-) Posto isto, considerado prejudicado os presentes embargos declaratórios, deles não conhecendo, na forma dos artigos 932, inciso III, 998 e 1000, parágrafo único, do C.P.C.. Após os registros necessários, encaminhem-se os autos principais à origem para as providências cabíveis de extinção do processo. Int. - Magistrado(a) Jacob Valente - Advs: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) - Jose Roberto Bezerra de Menezes Filho (OAB: 243504/SP) - Luis Antonio Panone (OAB: 78309/SP) - Gabriel Huguenin Costa (OAB: 211935/RJ) - Gustavo Pane Vidal (OAB: 242787/SP) - 3º andar
Nº 1003103-55.2018.8.26.0070/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Batatais - Embargte: Fosferpet - Industria, Comércio, Importação e Exportação de Ração Animal Ltda. - Embargda: Maria Aparecida Alves da Silva (Justiça Gratuita) -
25/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Interessado: A.r. Comercio de Rações Ltda -
Nº 1003103-55.2018.8.26.0070/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Batatais - Embargte: Fosferpet - Industria, Comércio, Importação e Exportação de Ração Animal Ltda. - Embargda: Maria Aparecida Alves da Silva (Justiça Gratuita) -
Vistos. 1-) Manifeste-se a parte embargada no prazo a que alude o artigo 1.023, § 2º, do C.P.C.. 2-) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Int. - Magistrado(a) Jacob Valente - Advs: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) - Jose Roberto Bezerra de Menezes Filho (OAB: 243504/SP) - Luis Antonio Panone (OAB: 78309/SP) - Gabriel Huguenin Costa (OAB: 211935/RJ) - Gustavo Pane Vidal (OAB: 242787/SP) - 3º andar
09/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Fosferpet - Industria, Comércio, Importação e Exportação de Ração Animal Ltda. - Apelada: Maria Aparecida Alves da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Jacob Valente - Negaram provimento ao recurso. V. U. - *DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA ORIUNDA DE DUPLICATAS PROTESTADAS E ANOTADAS RESTRITIVAMENTE - - PEDIDO CUMULADO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CONTESTAÇÕES QUE ASSEVERAM QUE AS DUPLICATAS FORAM SACADAS SOBRE FORNECIMENTO DE RAÇÃO ANIMAL E FATURADAS PARA EMPRESA 'AGRODOG' QUE ESTÁ EM NOME DA PARTE AUTORA E SOB GERÊNCIA DE ROSEMEIRE, SUA SOBRINHA AUDIÊNCIA EM QUE ROSEMEIRE ALEGOU QUE A PARTE AUTORA 'EMPRESTOU' SEU NOME PARA A ABERTURA DA AGRODOG, EIS QUE TINHA RESTRIÇÕES EM SEU PRÓPRIO NOME - PRETENSÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO PORQUE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA CONCLUIU QUE A ABERTURA DA AGRODOG FOI MEDIANTE ASSINATURA FALSA, SENDO QUE AS CORRÉS SÃO RESPONSÁVEIS PELO CADASTRO FALSO FEITA POR ROSEMEIRE, DECLARANDO-SE A INEXIGIBILIDADE DAS DUPLICATAS E CONDENANDO-AS, SOLIDARIAMENTE, A INDENIZAR A PARTE AUTORA EM R$ 5.000,00 PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS IRRESIGNAÇÃO RECURSAL SOMENTE DA CORRÉ FOSFERPET, QUE ALEGA QUE É A FABRICANTE DA RAÇÃO E NÃO TEM RESPONSABILIDADE PELO CADASTRO FEITO NA CORRÉ A.R. RAÇÕES E PELOS ATOS DE ROSEMEIRE, PEDINDO, ALTERNATIVAMENTE, O AFASTAMENTO OU REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO - DUPLICATADAS SAQUE FEITO SOBRE EFETIVA VENDA, MAS CONTRA PESSOA QUE FOI VÍTIMA DE FRAUDE POR TERCEIROS (A SOBRINHA) IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DO TÍTULO, SENDO A INEXIGIBILIDADE EM NOME DA PARTE AUTORA DE RIGOR - DANO MORAL CARACTERIZAÇÃO EM FUNÇÃO DE PROTESTO CONTRA PESSOA INDEVIDA - ARBITRAMENTO CIRCUNSTÂNCIA EM QUE A INDENIZAÇÃO DEVE EXPRESSAR, O QUANTO POSSÍVEL, A EXTENSÃO DO DANO (ARTIGO 944 DO CÓDIGO CIVIL), SEM PERDER O CARÁTER PEDAGÓGICO AO OFENSOR E IMPEDIR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO OFENDIDO, PAUTANDO-SE PELA PROPORCIONALIDADE E MODERAÇÃO FIXAÇÃO NO MONTANTE DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) CONSIDERADA ADEQUADA AO CASO EM TESTILHA, PORQUE ALÉM DA ANOTAÇÃO RESTRITIVA NÃO HOUVE POTENCIALIZAÇÃO DO DANO COM OUTROS CONSTRANGIMENTOS SITUAÇÃO EM QUE A EMPRESA APELANTE É RESPONSÁVEL SOLIDÁRIA PELA CONDENAÇÃO, MAS TEM DIREITO DE REGRESSO CONTRA A CORRÉ A.R. E ROSEMEIRE - SENTENÇA MANTIDA APELAÇÃO NÃO PROVIDA.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) - Jose Roberto Bezerra de Menezes Filho (OAB: 243504/SP) - Luis Antonio Panone (OAB: 78309/SP) - Gabriel Huguenin Costa (OAB: 211935/RJ) - Gustavo Pane Vidal (OAB: 242787/SP) - 3º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003103-55.2018.8.26.0070 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Batatais -
19/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Fosferpet - Industria, Comércio, Importação e Exportação de Ração Animal Ltda.; Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP); Apelada: Maria Aparecida Alves da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Jose Roberto Bezerra de Menezes Filho (OAB: 243504/SP);
Interessado: A.r. Comercio de Rações Ltda; Advogado: Luis Antonio Panone (OAB: 78309/SP); Advogado: Gabriel Huguenin Costa (OAB: 211935/RJ); Advogado: Gustavo Pane Vidal (OAB: 242787/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1003103-55.2018.8.26.0070; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 12ª Câmara de Direito Privado; JACOB VALENTE; Foro de Batatais; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003103-55.2018.8.26.0070; Duplicata;
22/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Fosferpet - Industria, Comércio, Importação e Exportação de Ração Animal Ltda.; Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP); Apelada: Maria Aparecida Alves da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Jose Roberto Bezerra de Menezes Filho (OAB: 243504/SP);
Interessado: A.r. Comercio de Rações Ltda; Advogado: Luis Antonio Panone (OAB: 78309/SP); Advogado: Gabriel Huguenin Costa (OAB: 211935/RJ); Advogado: Gustavo Pane Vidal (OAB: 242787/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 14/05/2025 1003103-55.2018.8.26.0070; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Batatais; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003103-55.2018.8.26.0070; Assunto: Duplicata;
16/05/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
14/05/2025, 07:01
Expedição de documento (Certidão)
14/05/2025, 06:58
Petição (Petição (outras))
12/05/2025, 17:15
Ato ordinatório
10/05/2025, 01:46
Publicação
10/04/2025, 22:24
Remessa (outros motivos)
10/04/2025, 09:03
Ato ordinatório
10/04/2025, 07:21
Petição (Petição (outras))
04/04/2025, 15:46
Publicação
12/03/2025, 22:51
Remessa (outros motivos)
12/03/2025, 05:56
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
11/03/2025, 10:13
Conclusão (para decisão)
06/03/2025, 10:29
Conclusão (para despacho)
27/11/2024, 17:48
Expedição de documento (Certidão)
27/11/2024, 17:47
Publicação
05/09/2024, 00:44
Remessa (outros motivos)
04/09/2024, 00:31
Outras Decisões
03/09/2024, 18:18
Conclusão (para despacho)
30/08/2024, 09:16
Conclusão (para despacho)
27/08/2024, 10:11
Petição (Petição (outras))
02/08/2024, 21:25
Publicação
24/07/2024, 23:02
Remessa (outros motivos)
24/07/2024, 00:28
Mero expediente
23/07/2024, 14:10
Conclusão (para despacho)
22/07/2024, 09:35
Petição (Petição (outras))
19/07/2024, 13:45
Publicação
11/07/2024, 03:24
Remessa (outros motivos)
08/07/2024, 00:13
Procedência em Parte
05/07/2024, 15:35
Conclusão (para julgamento)
04/04/2024, 13:40
Petição (Petição (outras))
25/03/2024, 09:05
Petição (Petição (outras))
13/03/2024, 18:15
Petição (Petição (outras))
28/02/2024, 17:55
Petição (Petição (outras))
19/02/2024, 16:46
Publicação
15/02/2024, 04:28
Remessa (outros motivos)
12/02/2024, 00:09
Mero expediente
09/02/2024, 13:52
Expedição de documento (Certidão)
09/02/2024, 13:37
Publicação
17/10/2023, 03:17
Remessa (outros motivos)
12/10/2023, 05:34
Mero expediente
11/10/2023, 21:16
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
09/10/2023, 09:59
Conclusão (para decisão)
06/10/2023, 15:22
Petição (Petição (outras))
02/10/2023, 16:01
Petição (Petição (outras))
29/09/2023, 18:25
Petição (Petição (outras))
25/09/2023, 15:45
Publicação
25/09/2023, 02:32
Remessa (outros motivos)
22/09/2023, 00:16
Outras Decisões
21/09/2023, 14:53
Petição (Petição (outras))
20/09/2023, 09:25
Conclusão (para decisão)
19/09/2023, 13:39
Conclusão (para despacho)
05/07/2023, 16:13
Petição (Petição (outras))
20/06/2023, 12:15
Petição (Petição (outras))
14/06/2023, 18:45
Petição (Petição (outras))
26/05/2023, 15:16
Publicação
25/05/2023, 02:33
Remessa (outros motivos)
24/05/2023, 05:43
Ato ordinatório
23/05/2023, 15:35
Petição (Petição (outras))
26/04/2023, 23:15
Documento (Outros documentos)
29/03/2023, 16:37
Petição (Petição (outras))
26/01/2023, 11:05
Ato ordinatório
24/11/2022, 01:23
Ato ordinatório
23/11/2022, 01:22
Publicação
17/11/2022, 02:22
Remessa (outros motivos)
16/11/2022, 05:41
Mero expediente
11/11/2022, 18:49
Conclusão (para despacho)
10/11/2022, 16:04
Conclusão (para despacho)
10/11/2022, 15:10
Petição (Petição (outras))
18/10/2022, 10:05
Publicação
28/09/2022, 02:09
Remessa (outros motivos)
27/09/2022, 00:08
Mero expediente
26/09/2022, 16:53
Publicação
20/09/2022, 02:17
Conclusão (para decisão)
19/09/2022, 16:13
Expedição de documento (Certidão)
19/09/2022, 16:10
Remessa (outros motivos)
19/09/2022, 00:11
Mero expediente
17/09/2022, 23:07
Conclusão (para decisão)
13/09/2022, 15:39
Petição (Petição (outras))
01/09/2022, 16:26
Petição (Petição (outras))
29/08/2022, 20:45
Publicação
25/08/2022, 02:12
Remessa (outros motivos)
24/08/2022, 05:02
Publicação
24/08/2022, 03:15
Mero expediente
23/08/2022, 19:06
Remessa (outros motivos)
23/08/2022, 05:42
Mero expediente
22/08/2022, 22:38
Petição (Petição (outras))
17/08/2022, 15:25
Petição (Petição (outras))
15/07/2022, 11:55
Publicação
12/07/2022, 02:28
Remessa (outros motivos)
11/07/2022, 00:10
Mero expediente
08/07/2022, 15:37
Conclusão (para despacho)
07/07/2022, 15:35
Conclusão (para despacho)
07/07/2022, 09:26
Petição (Petição (outras))
21/06/2022, 17:45
Publicação
07/06/2022, 02:30
Remessa (outros motivos)
06/06/2022, 00:13
Mero expediente
05/06/2022, 22:21
Conclusão (para despacho)
02/06/2022, 14:30
Conclusão (para despacho)
02/06/2022, 13:51
Petição (Petição (outras))
26/05/2022, 11:39
Petição (Petição (outras))
25/05/2022, 18:06
Publicação
23/05/2022, 02:35
Petição (Petição (outras))
20/05/2022, 11:35
Remessa (outros motivos)
20/05/2022, 00:14
Mero expediente
19/05/2022, 19:03
Audiência (instrução e julgamento; redesignada; Juiz(a))
19/05/2022, 15:15
Petição (Petição (outras))
19/05/2022, 10:55
Documento (Ofício)
06/04/2022, 15:50
Documento (Outros documentos)
16/03/2022, 14:36
Expedição de documento (Ofício)
04/03/2022, 15:39
Petição (Petição (outras))
15/02/2022, 18:07
Petição (Petição (outras))
15/02/2022, 18:00
Publicação
07/02/2022, 02:14
Remessa (outros motivos)
04/02/2022, 00:06
Mero expediente
03/02/2022, 22:58
Audiência (instrução e julgamento; realizada; Juiz(a))