Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Agravante: Ana Flavia Mazala Cesar -
Agravado: Nu Pagamentos S.a - Instituição de Pagamento -
Agravado: Picpay Bank Banco Múltiplo S/A -
Agravado: Banco Itaucard S/A -
Agravado: Banco Bradesco S/A -
Agravado: Voluti Gestão Financeira - Ltda -
Agravado: Nitro Sociedade de Crédito Direto S.A. - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento, com determinação. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO JUSTIÇA GRATUITA PESSOA FÍSICA OUTORGADA À SUPLICANTE OPORTUNIDADE PARA APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA - DECLARAÇÃO DE POBREZA NÃO POSSUI PRESUNÇÃO DE VERACIDADE ABSOLUTA A RECORRENTE DECLAROU AO FISCO, NO EXERCÍCIO DE 2024, TER AUFERIDO QUANTIA MENSAL MÉDIA DE R$ 5.200,00 O CRITÉRIO UTILIZADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA E PRESTIGIADO POR ESTA COLENDA CÂMARA PARA REPUTAR FINANCEIRAMENTE NECESSITADA A PESSOA NATURAL É A OBTENÇÃO DE RENDA FAMILIAR NÃO SUPERIOR A TRÊS SALÁRIOS-MÍNIMOS É POSSÍVEL VERIFICAR QUE A DEMANDANTE REALIZA TRANSFERÊNCIAS MEDIANTE “PIX” PARA OUTRA CONTA DE SUA TITULARIDADE, CUJOS DEMONSTRATIVOS NÃO FORAM EXIBIDOS HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA PRECEDENTES DO TJSP CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR NÃO IMPEDE A CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA, MAS MILITA CONTRA O PROPÓSITO DOS RECORRENTES DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO - PARCELAMENTO DAS CUSTAS REQUERIMENTO NÃO SUSCITADO EM PRIMEIRO GRAU, RAZÃO PELA QUAL A PARTE AGRAVANTE SE PRECIPITOU AO BUSCAR SATISFAZER O SEU PROPÓSITO PERANTE ESTE EGRÉGIO TRIBUNAL, VISTO QUE O CONHECIMENTO DO PRESENTE RECURSO QUANTO A ESSA MATÉRIA CONFIGURARIA VERDADEIRA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA RECURSO NÃO CONHECIDO.CONCLUSÃO - RECURSO DESPROVIDO, NA PARCELA CONHECIDA, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Faggionato Andrioli (OAB: 491863/SP) - 3º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2125990-93.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo -