Embargos de Declaração Cível 1000460-98.2025.8.26.0549 - TJSP

Embargos de Declaração Cível 1000460-98.2025.8.26.0549 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Michele Cristina Costa - Buffet Raviga - Apelado: Jair Inacio da Costa - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Marcelo Augusto Paulino (OAB: 282654/SP) - Eduardo Donizeti Vilas Boas Bertocco (OAB: 130930/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar VISTA - VISTA Nº 1000460-98.2025.8.26.0549 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Rosa de Viterbo -

30/04/2026, 00:00

Baixa Definitiva

30/03/2026, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000460-98.2025.8.26.0549/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santa Rosa de Viterbo - Embargte: Michele Cristina Costa - Buffet Raviga - Embargdo: Jair Inacio da Costa - Magistrado(a) Gilson Delgado Miranda - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC NÃO PREENCHIDOS. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Augusto Paulino (OAB: 282654/SP) - Eduardo Donizeti Vilas Boas Bertocco (OAB: 130930/SP) - 5º andar

30/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/03/2026, 10:13

Ato ordinatório

09/03/2026, 17:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/02/2026, 13:00

Conclusão (para decisão)

12/02/2026, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1000460-98.2025.8.26.0549/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santa Rosa de Viterbo - Embargte: Michele Cristina Costa - Buffet Raviga - Embargdo: Jair Inacio da Costa - Embargos de Declaração Cível Processo nº 1000460-98.2025.8.26.0549/50000 Relator(a): GILSON DELGADO MIRANDA Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 26/02/2026 às 00:01 Número da pauta: 5 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 10 de fevereiro de 2026. Eduardo Alves dos Santos M369270A Chefe de Seção Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Marcelo Augusto Paulino (OAB: 282654/SP) - Eduardo Donizeti Vilas Boas Bertocco (OAB: 130930/SP) - 5º andar

12/02/2026, 00:00

Inclusão em pauta

10/02/2026, 14:11

Conclusão (para decisão)

28/01/2026, 16:02

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Michele Cristina Costa - Buffet Raviga - Apelado: Jair Inacio da Costa - Magistrado(a) Gilson Delgado Miranda - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMBARGOS DE TERCEIRO. DIREITO INCOMPATÍVEL COM O ATO CONSTRITIVO NÃO DEMONSTRADO. ÔNUS DA PROVA DO ART. 373, I, DO CPC DESCUMPRIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Augusto Paulino (OAB: 282654/SP) - Eduardo Donizeti Vilas Boas Bertocco (OAB: 130930/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000460-98.2025.8.26.0549 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Rosa de Viterbo -

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Michele Cristina Costa - Buffet Raviga - Apelado: Jair Inacio da Costa - Nº 1000460-98.2025.8.26.0549 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Rosa de Viterbo - Vistos. 1. Fls. 148/150. A taxa judiciária recolhida está incompleta. O recolhimento deveria ter sido feito na forma do artigo 4º, inciso II, da Lei Estadual n. 11.608/2003, tomando como base de cálculo o valor atualizado da causa (TJSP, Agravo Interno n. 1014232-06.2014.8.26.0100/50000, 38ª Câmara de Direito Privado, j. 21-06-2018, rel. Des. Achile Alesina) e, para tanto, utilizando-se a Tabela Prática de Atualizações deste Tribunal. Destarte, com fulcro nos artigos 1.007, § 2º e 932, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, abro o prazo de 5 (cinco) dias para a parte apelante complementar corretamente o preparo de seu recurso, sob pena de deserção. 2. Cumprido o item anterior ou decorrido o prazo para tanto, certifique-se e tornem os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Gilson Delgado Miranda - Advs: Marcelo Augusto Paulino (OAB: 282654/SP) - Eduardo Donizeti Vilas Boas Bertocco (OAB: 130930/SP) - 5º andar

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Michele Cristina Costa - Buffet Raviga; Advogado: Marcelo Augusto Paulino (OAB: 282654/SP); Apelado: Jair Inacio da Costa; Advogado: Eduardo Donizeti Vilas Boas Bertocco (OAB: 130930/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/10/2025 1000460-98.2025.8.26.0549; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 35ª Câmara de Direito Privado; GILSON DELGADO MIRANDA; Foro de Santa Rosa de Viterbo; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000460-98.2025.8.26.0549; Previdência privada;

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Michele Cristina Costa - Buffet Raviga; Advogado: Marcelo Augusto Paulino (OAB: 282654/SP); Apelado: Jair Inacio da Costa; Advogado: Eduardo Donizeti Vilas Boas Bertocco (OAB: 130930/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 01/10/2025 1000460-98.2025.8.26.0549; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Rosa de Viterbo; Vara: Vara Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000460-98.2025.8.26.0549; Assunto: Previdência privada;

06/10/2025, 00:00

Documentos

VISTA

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000460-98.2025.8.26.0549 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Michele Cristina Costa - Buffet Raviga - Jair Inacio da Costa - 1. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de dez dias para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 2. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 3. Em atenção ao disposto no art. 435 do CPC, somente será admitida a juntada de novos documentos quando destinada à prova de fatos ocorridos após os previamente articulados, ou para contraposição àqueles produzidos nos autos. 4. Desde já, caso haja interesse na oitiva de testemunhas, o rol deverá ser juntado no prazo acima fixado, com as informações dos dados de e-mails e telefones das testemunhas. 5. As testemunhas serão, no máximo, três para a prova de cada fato (art. 357, §6º do CPC), e deverá a parte justificar a relevância de sua oitiva. 6. Consigno que, admitida a prova oral, caberá ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, hora e local da audiência designada, através de carta com aviso de recebimento, cujo comprovante de recebimento deverá ser juntado aos autos com antecedência de pelo menos três dias da data da audiência (art. 455, caput e §1º do CPC). Caso o(a) advogado(a) da parte não efetue a intimação na forma supra, a ausência da testemunha em audiência importará em desistência, consoante preceitua o art. 455, §3º do CPC. 7. A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação do item 6, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. 8. Ressalvo que a intimação das testemunhas dar-se-á pela via judicial somente nas hipóteses previstas no art. 455, §4º do CPC. 9. No tocante aos depoimentos pessoais, a necessidade será verificada por ocasião da audiência. Intimem. - ADV: ANA CAROLINA ROLIM BERTOCCO (OAB 328087/SP), EDUARDO DONIZETI VILAS BOAS BERTOCCO (OAB 130930/SP), DIEGO HENRIQUE DA SILVA (OAB 312611/SP), MARCELO AUGUSTO PAULINO (OAB 282654/SP)

25/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Pedido de inclusão em pauta virtual

Conclusão (para decisão)

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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