Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Livana Carrara Duran (Justiça Gratuita) e outros - Apelada: Diana Fernandes Domingues e outro -
Apelado: Alfredo Rodrigues dos Reis (Espólio) e outro - Magistrado(a) José Augusto Genofre Martins - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA C.C. DANOS MORAIS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA APELO DOS AUTORES INSISTÊNCIA NAS TESES DEFENDIDAS NA INICIAL ALEGAÇÃO DE DOLO E INDUÇÃO AO ERRO INOCORRÊNCIA ACORDO FIRMADO E HOMOLOGADO JUDICIALMENTE NA AÇÃO DE EXECUÇÃO APÓS LONGA DISCUSSÃO E DIVERSAS TRATATIVAS INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL CORRÉUS QUE TINHAM PODERES PARA TRANSIGIR ERROR IN PROCEDENDO POR AUSÊNCIA DE JULGAMENTO DOS PEDIDOS INOCORRÊNCIA DECLARADA VALIDADE DO ACORDO FIRMADO E HAVENDO O INADIMPLEMENTO PELOS APELADOS, INCABÍVEL DISCUSSÃO ACERCA DA INEXISTÊNCIA DO DÉBITO E DE DANOS MORAIS DECISÃO SURPRESA INOCORRÊNCIA DECADÊNCIA QUE FOI ALEGADA EM SEDE DE CONTESTAÇÃO DO ESPÓLIO CONSTATAÇÃO DA OCORRÊNCIA DA DECADÊNCIA QUE NÃO FOI FUNDAMENTO ÚNICO PARA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO SE RECONHECIDA A DECADÊNCIA SERIA O CASO DE EXTINÇÃO DA AÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 487, INCISO II DO CPC) SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS FUNDAMENTOS MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA, NOS TERMOS DO ART. 85, §11 DO CPC RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Helio dos Santos Hora (OAB: 311109/SP) - Paulo Jose Silveira dos Santos (OAB: 215364/SP) - Diana Fernandes Domingues (OAB: 219520/SP) - Claudio Buslins dos Santos (OAB: 207806/SP) - Daniel de Palma Petinati (OAB: 234618/SP) - 5º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018770-50.2024.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos -