Embargos de Declaração Cível 2301164-53.2024.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Publicação

19/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

16/05/2025, 13:37

Ato ordinatório

16/05/2025, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2301164-53.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Condomínio Edifício Angra dos Reis - Embargdo: Marcio Tadeu Pinheiro Fernandes - Magistrado(a) Claudia Menge - Rejeitaram os embargos. V. U. - RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRIBUIÇÕES CONDOMINIAIS. INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. CONCURSO DE CREDORES. CRÉDITOS DE MESMA CLASSE DE PREFERÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE PRIORIDADE ENTRE ELES. IRRELEVÂNCIA DA EXISTÊNCIA E DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PENHORAS. ENTENDIMENTO REFERENDADO PELO C. STJ. ACÓRDÃO DE PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPOSTA OMISSÃO.- VÍCIO INEXISTENTE. NÃO CONFIGURADAS AS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APRECIAÇÃO SUFICIENTE DE TODOS OS ASPECTOS RELEVANTES PARA A SOLUÇÃO DA INSURGÊNCIA RECURSAL. RECURSO INTEGRATIVO COM INADMISSÍVEL CARÁTER INFRINGENTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Euzebio Inigo Funes (OAB: 42188/SP) - Marcio Tadeu Pinheiro Fernandes (OAB: 195080/SP) (Causa própria) - Marcelo Castilho Marcelino (OAB: 140874/SP) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Maria Celeste Cardozo Saspadini (OAB: 51497/SP) - Rene Francisco Lopes (OAB: 217530/SP) - Leticia de Oliveira Godoy (OAB: 201595/SP) - Fabiana Torres de Aguiar Araújo (OAB: 299252/SP) - Zilda Tavares (OAB: 105397/SP) - 5º andar

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2025, 17:19

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 15:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/05/2025, 11:16

Conclusão (para decisão)

22/04/2025, 15:15

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 14:15

Documentos

Intimação de acórdão

•16/05/2025, 00:00