COOPERATIVA DOS PLANTADORES DE CANA DO ESTADO DE SãO PAULO
Reu
Advogados / Representantes
FÁBIO FERREIRA DE MOURA
OAB/SP 155678·CPF·Representa: Autor
MARCELO STOCCO
OAB/SP 152348·CPF·Representa: Autor
FÁBIO FERREIRA DE MOURA
OAB/SP 155678·CPF·Representa: Réu
MARCELO STOCCO
OAB/SP 152348·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Luiz de Goes Mascarenhas Filho (Justiça Gratuita) -
Apelado: Cooperativa dos Plantadores de Cana do Estado de São Paulo - Vista à(s) parte(s) para apresentar(em) contraminuta. - Advs: Marcelo Stocco (OAB: 152348/SP) - Fábio Ferreira de Moura (OAB: 155678/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
VISTA - VISTA Nº 1005721-80.2024.8.26.0322 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lins -
17/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Luiz de Goes Mascarenhas Filho (Justiça Gratuita) -
Apelado: Cooperativa dos Plantadores de Cana do Estado de São Paulo - Vista à(s) parte(s) para apresentar(em) contraminuta. - Advs: Marcelo Stocco (OAB: 152348/SP) - Fábio Ferreira de Moura (OAB: 155678/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
VISTA - VISTA Nº 1005721-80.2024.8.26.0322 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lins -
17/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Luiz de Goes Mascarenhas Filho (Justiça Gratuita) -
Apelado: Cooperativa dos Plantadores de Cana do Estado de São Paulo - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Marcelo Stocco (OAB: 152348/SP) - Fábio Ferreira de Moura (OAB: 155678/SP) - 3º andar
Nº 1005721-80.2024.8.26.0322 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lins -
19/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Luiz de Goes Mascarenhas Filho (Justiça Gratuita) -
Apelado: Cooperativa dos Plantadores de Cana do Estado de São Paulo - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Marcelo Stocco (OAB: 152348/SP) - Fábio Ferreira de Moura (OAB: 155678/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
VISTA - VISTA Nº 1005721-80.2024.8.26.0322 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lins -
31/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005721-80.2024.8.26.0322/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Lins - Embargte: Luiz de Goes Mascarenhas Filho (Justiça Gratuita) - Embargdo: Cooperativa dos Plantadores de Cana do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Walter Fonseca - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO OCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS EM LEI - DESVIRTUAMENTO DO RECURSO, ESPECIALMENTE DO SEU CARÁTER INTEGRATIVO E ESCLARECEDOR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS SOMENTE SÃO ADMISSÍVEIS QUANDO PRESENTE ALGUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1022 DO CPC. A AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL IMPÕE A SUA REJEIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Stocco (OAB: 152348/SP) - Fábio Ferreira de Moura (OAB: 155678/SP) - 3º andar
02/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Luiz de Goes Mascarenhas Filho (Justiça Gratuita) -
Apelado: Cooperativa dos Plantadores de Cana do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Walter Fonseca - Negaram provimento ao recurso. V. U. - MONITÓRIA NOTAS FISCAIS DE COMPRA E COMPROVANTES DE ENTREGA DAS MERCADORIAS IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS, COM A CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL PRETENSÃO DE REFORMA DESCABIMENTO - NOTAS FISCAIS CONTROVERTIDAS CUJOS COMPROVANTES DE RECEBIMENTO DAS RESPECTIVAS MERCADORIAS FORAM ACOSTADOS AOS AUTOS PELA COOPERATIVA AUTORA, NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO DA RÉ EM RELAÇÃO À AUTENTICIDADE DAS ASSINATURAS APOSTAS EM REFERIDOS DOCUMENTOS, O QUE TORNA INVEROSSÍMIL A ASSERTIVA DA REQUERIDA DA INEXISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO CORRESPONDENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS MONITÓRIOS MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Stocco (OAB: 152348/SP) - Fábio Ferreira de Moura (OAB: 155678/SP) - 3º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005721-80.2024.8.26.0322 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lins -
25/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Luiz de Goes Mascarenhas Filho (Justiça Gratuita); Advogado: Marcelo Stocco (OAB: 152348/SP);
Apelado: Cooperativa dos Plantadores de Cana do Estado de São Paulo; Advogado: Fábio Ferreira de Moura (OAB: 155678/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1005721-80.2024.8.26.0322; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Privado; WALTER FONSECA; Foro de Lins; 2ª Vara Cível; Monitória; 1005721-80.2024.8.26.0322; Duplicata;
22/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Luiz de Goes Mascarenhas Filho (Justiça Gratuita); Advogado: Marcelo Stocco (OAB: 152348/SP);
Apelado: Cooperativa dos Plantadores de Cana do Estado de São Paulo; Advogado: Fábio Ferreira de Moura (OAB: 155678/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 14/05/2025 1005721-80.2024.8.26.0322; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Lins; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Monitória; Nº origem: 1005721-80.2024.8.26.0322; Assunto: Duplicata;
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Luiz de Goes Mascarenhas Filho (Justiça Gratuita) -
Apelado: Cooperativa dos Plantadores de Cana do Estado de São Paulo - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Marcelo Stocco (OAB: 152348/SP) - Fábio Ferreira de Moura (OAB: 155678/SP) - 3º andar
Nº 1005721-80.2024.8.26.0322 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lins -
19/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Luiz de Goes Mascarenhas Filho (Justiça Gratuita) -
Apelado: Cooperativa dos Plantadores de Cana do Estado de São Paulo - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Marcelo Stocco (OAB: 152348/SP) - Fábio Ferreira de Moura (OAB: 155678/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
VISTA - VISTA Nº 1005721-80.2024.8.26.0322 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lins -
31/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005721-80.2024.8.26.0322/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Lins - Embargte: Luiz de Goes Mascarenhas Filho (Justiça Gratuita) - Embargdo: Cooperativa dos Plantadores de Cana do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Walter Fonseca - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO OCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS EM LEI - DESVIRTUAMENTO DO RECURSO, ESPECIALMENTE DO SEU CARÁTER INTEGRATIVO E ESCLARECEDOR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS SOMENTE SÃO ADMISSÍVEIS QUANDO PRESENTE ALGUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1022 DO CPC. A AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL IMPÕE A SUA REJEIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Stocco (OAB: 152348/SP) - Fábio Ferreira de Moura (OAB: 155678/SP) - 3º andar
02/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Luiz de Goes Mascarenhas Filho (Justiça Gratuita) -
Apelado: Cooperativa dos Plantadores de Cana do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Walter Fonseca - Negaram provimento ao recurso. V. U. - MONITÓRIA NOTAS FISCAIS DE COMPRA E COMPROVANTES DE ENTREGA DAS MERCADORIAS IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS, COM A CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL PRETENSÃO DE REFORMA DESCABIMENTO - NOTAS FISCAIS CONTROVERTIDAS CUJOS COMPROVANTES DE RECEBIMENTO DAS RESPECTIVAS MERCADORIAS FORAM ACOSTADOS AOS AUTOS PELA COOPERATIVA AUTORA, NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO DA RÉ EM RELAÇÃO À AUTENTICIDADE DAS ASSINATURAS APOSTAS EM REFERIDOS DOCUMENTOS, O QUE TORNA INVEROSSÍMIL A ASSERTIVA DA REQUERIDA DA INEXISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO CORRESPONDENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS MONITÓRIOS MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Stocco (OAB: 152348/SP) - Fábio Ferreira de Moura (OAB: 155678/SP) - 3º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005721-80.2024.8.26.0322 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lins -
25/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Luiz de Goes Mascarenhas Filho (Justiça Gratuita); Advogado: Marcelo Stocco (OAB: 152348/SP);
Apelado: Cooperativa dos Plantadores de Cana do Estado de São Paulo; Advogado: Fábio Ferreira de Moura (OAB: 155678/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1005721-80.2024.8.26.0322; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Privado; WALTER FONSECA; Foro de Lins; 2ª Vara Cível; Monitória; 1005721-80.2024.8.26.0322; Duplicata;
22/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Luiz de Goes Mascarenhas Filho (Justiça Gratuita); Advogado: Marcelo Stocco (OAB: 152348/SP);
Apelado: Cooperativa dos Plantadores de Cana do Estado de São Paulo; Advogado: Fábio Ferreira de Moura (OAB: 155678/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 14/05/2025 1005721-80.2024.8.26.0322; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Lins; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Monitória; Nº origem: 1005721-80.2024.8.26.0322; Assunto: Duplicata;