Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2026, 17:06
Expedição de Certidão.
24/03/2026, 16:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/03/2026, 16:07
Conclusos para despacho
20/03/2026, 10:00
Expedição de Certidão.
12/03/2026, 13:53
Expedição de Certidão.
12/01/2026, 13:23
Expedição de Certidão.
05/11/2025, 12:20
Certidão de Publicação Expedida
23/10/2025, 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2025, 11:10
Expedição de Certidão.
22/10/2025, 10:46
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/10/2025, 10:45
Conclusos para despacho
07/10/2025, 11:26
Expedição de Certidão.
04/09/2025, 13:57
Documentos
Despacho
•24/03/2026, 16:07
Despacho
•22/10/2025, 10:45
Conclusos para despacho
20/03/2026, 10:00
Expedição de Certidão.
12/03/2026, 13:53
Expedição de Certidão.
12/01/2026, 13:23
Expedição de Certidão.
05/11/2025, 12:20
Certidão de Publicação Expedida
23/10/2025, 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2025, 11:10
Expedição de Certidão.
22/10/2025, 10:46
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/10/2025, 10:45
Conclusos para despacho
07/10/2025, 11:26
Expedição de Certidão.
04/09/2025, 13:57
Expedição de Certidão.
08/07/2025, 08:49
Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025, 07:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2025, 06:12
Expedição de Certidão.
18/06/2025, 15:54
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/06/2025, 15:54
Conclusos para despacho
13/06/2025, 11:09
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 11:43
Suspensão do Prazo
06/05/2025, 03:38
Expedição de Certidão.
11/03/2025, 14:35
Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025, 23:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025, 10:42
Expedição de Certidão.
25/02/2025, 09:52
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/02/2025, 09:52
Conclusos para despacho
19/02/2025, 09:38
Expedição de Certidão.
08/01/2025, 10:06
Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024, 23:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024, 10:45
Expedição de Certidão.
11/11/2024, 10:20
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/11/2024, 10:20
Conclusos para despacho
05/11/2024, 16:32
Expedição de Certidão.
05/11/2024, 12:34
Expedição de Certidão.
05/09/2024, 12:48
Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024, 23:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024, 12:20
Expedição de Certidão.
17/07/2024, 11:40
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/07/2024, 11:40
Conclusos para despacho
12/07/2024, 14:49
Expedição de Certidão.
03/07/2024, 17:48
Expedição de Certidão.
08/05/2024, 15:14
Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024, 23:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024, 10:43
Expedição de Certidão.
19/04/2024, 10:20
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/04/2024, 10:19
Conclusos para despacho
18/04/2024, 10:37
Expedição de Certidão.
11/03/2024, 15:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024, 16:59
Juntada de Mandado
22/02/2024, 16:59
Expedição de Certidão.
25/01/2024, 13:57
Expedição de Mandado.
22/01/2024, 09:06
Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023, 01:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023, 10:54
Expedição de Certidão.
14/12/2023, 10:23
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/12/2023, 10:21
Juntada de Outros documentos
23/11/2023, 11:05
Conclusos para despacho
30/10/2023, 10:23
Expedição de Certidão.
30/10/2023, 10:21
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/10/2023, 09:53
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/10/2023, 09:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/10/2023, 09:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/10/2023, 09:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/10/2023, 13:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/10/2023, 13:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/10/2023, 12:33
Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023, 05:36
Juntada de Outros documentos
24/10/2023, 15:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023, 10:31
Determinada a Redistribuição dos Autos
24/10/2023, 10:09
Conclusos para decisão
23/10/2023, 14:18
Conclusos para despacho
23/10/2023, 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023, 16:40
Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023, 01:02
Expedição de Outros documentos.
19/10/2023, 17:50
Expedição de Certidão.
19/10/2023, 15:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023, 09:04
Expedição de Certidão.
18/10/2023, 14:14
Concessão
18/10/2023, 14:13
Conclusos para decisão
18/10/2023, 09:32
Conclusos para despacho
17/10/2023, 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023, 19:06
Expedição de Certidão.
06/10/2023, 14:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2023, 14:58
Juntada de Outros documentos
06/10/2023, 14:58
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023, 01:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Lucas Fernandes Sanches (OAB 442684/SP) Processo 7000016-15.2005.8.26.0047 - Execução da Pena - Exectdo: Edi Rodrigues de Lima - Ademais, verifico que o reeducando foi submetido anteriormente a avaliação criminológica, que foi contrária ao benefício. Posto isso, para melhor instrução do pedido e segura decisão, determino a realização de avaliação criminológica, objetivando elementos quanto: 1) à absorção do sentenciado da terapêutica penal e 2) o prognóstico de eventual reincidência. Os res
01/09/2023, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023, 00:07
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 13:56
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 13:55
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/08/2023, 13:55
Conclusos para decisão
29/08/2023, 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023, 18:55
Conclusos para despacho
28/08/2023, 16:19
Expedição de Certidão.
28/08/2023, 16:15
Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023, 01:03
Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023, 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023, 00:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/08/2023, 18:02
Conclusos para despacho
17/08/2023, 16:39
Conclusos para despacho
17/08/2023, 15:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023, 10:30
Ato ordinatório
17/08/2023, 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023, 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023, 17:06
Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023, 01:49
Expedição de Certidão.
09/08/2023, 16:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2023, 16:58
Juntada de Outros documentos
09/08/2023, 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023, 14:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023, 00:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023, 18:55
Expedição de Certidão.
08/08/2023, 17:33
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/08/2023, 17:33
Conclusos para despacho
08/08/2023, 12:21
Conclusos para despacho
08/08/2023, 12:13
Expedição de Certidão.
08/08/2023, 12:12
Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023, 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2023, 05:31
Ato ordinatório
27/07/2023, 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023, 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023, 18:52
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/05/2023, 18:44
Conclusos para despacho
18/05/2023, 10:53
Conclusos para despacho
18/05/2023, 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023, 17:26
Expedição de Certidão.
15/05/2023, 12:32
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023, 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2023, 00:04
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
11/05/2023, 16:37
Conclusos para decisão
11/05/2023, 12:23
Conclusos para despacho
11/05/2023, 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023, 09:55
Certidão de Publicação Expedida
01/05/2023, 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2023, 00:05
Expedição de Certidão.
27/04/2023, 22:50
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/04/2023, 22:49
Conclusos para despacho
27/04/2023, 16:32
Conclusos para despacho
27/04/2023, 15:02
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
26/04/2023, 13:55
Expedição de Certidão.
19/04/2023, 14:53
Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023, 04:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023, 13:32
Expedição de Certidão.
17/04/2023, 12:35
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
17/04/2023, 12:34
Conclusos para decisão
17/04/2023, 10:37
Conclusos para despacho
13/04/2023, 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023, 10:05
Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023, 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2023, 00:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/04/2023, 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023, 10:26
Conclusos para decisão
02/04/2023, 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023, 15:46
Conclusos para despacho
29/03/2023, 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023, 15:57
Expedição de Certidão.
27/03/2023, 01:38
Expedição de Certidão.
16/03/2023, 11:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2023, 10:15
Juntada de Outros documentos
16/03/2023, 10:15
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023, 02:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2023, 00:03
Expedição de Certidão.
10/03/2023, 17:30
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/03/2023, 17:30
Conclusos para decisão
09/03/2023, 16:40
Conclusos para despacho
09/03/2023, 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023, 07:45
Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023, 04:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2023, 12:01
Expedição de Certidão.
06/02/2023, 11:51
Expedição de Certidão.
06/02/2023, 11:51
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/02/2023, 11:51
Conclusos para decisão
03/02/2023, 15:22
Conclusos para despacho
03/02/2023, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023, 15:47
Expedição de Certidão.
30/01/2023, 09:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2023, 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023, 08:05
Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023, 01:10
Expedição de Certidão.
26/01/2023, 09:05
Realizado Cálculo
26/01/2023, 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2023, 00:02
Expedição de Certidão.
25/01/2023, 15:54
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
25/01/2023, 15:54
Conclusos para decisão
25/01/2023, 10:04
Conclusos para despacho
24/01/2023, 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023, 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023, 09:46
Certidão de Publicação Expedida
11/01/2023, 08:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2023, 00:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2022, 09:55
Expedição de Outros documentos.
19/12/2022, 15:32
Apensado ao processo
19/12/2022, 15:08
Ato ordinatório
19/12/2022, 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022, 19:07
Expedição de Certidão.
13/12/2022, 10:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2022, 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022, 10:08
Juntada de Outros documentos
13/12/2022, 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022, 08:06
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/10/2022, 13:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/10/2022, 13:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/10/2022, 13:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/10/2022, 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/10/2022, 16:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2022, 16:04
Expedição de Certidão.
14/10/2022, 16:00
Expedição de Certidão.
14/10/2022, 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022, 11:21
Juntada de Outros documentos
11/10/2022, 16:59
Expedição de Mandado.
11/10/2022, 16:48
Realizado Cálculo
11/10/2022, 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022, 09:45
Certidão de Publicação Expedida
11/10/2022, 04:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2022, 00:31
Expedição de Certidão.
07/10/2022, 15:49
Expedição de Certidão.
07/10/2022, 15:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2022, 15:47
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/10/2022, 15:17
Conclusos para decisão
07/10/2022, 13:36
Conclusos para despacho
07/10/2022, 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022, 05:47
Expedição de Certidão.
06/10/2022, 14:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2022, 14:57
Juntada de Outros documentos
06/10/2022, 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022, 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022, 14:33
Expedição de Certidão.
28/09/2022, 11:45
Juntada de Outros documentos
28/09/2022, 11:44
Certidão de Publicação Expedida
24/08/2022, 06:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2022, 13:52
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2022, 11:49
Expedição de Certidão.
23/08/2022, 11:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/08/2022, 11:47
Juntada de Outros documentos
23/08/2022, 11:41
Juntada de Outros documentos
23/08/2022, 11:41
Certidão de Publicação Expedida
12/08/2022, 03:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2022, 00:45
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
10/08/2022, 16:56
Expedição de Certidão.
10/08/2022, 16:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/08/2022, 16:55
Juntada de Outros documentos
10/08/2022, 15:57
Juntada de Outros documentos
10/08/2022, 15:32
Juntada de Outros documentos
10/08/2022, 15:32
Juntada de Outros documentos
10/08/2022, 15:32
Juntada de Outros documentos
10/08/2022, 15:32
Juntada de Outros documentos
10/08/2022, 15:32
Juntada de Outros documentos
10/08/2022, 15:31
Juntada de Outros documentos
10/08/2022, 15:31
Juntada de Outros documentos
10/08/2022, 15:31
Juntada de Outros documentos
10/08/2022, 15:31
Juntada de Outros documentos
10/08/2022, 15:31
Juntada de Outros documentos
10/08/2022, 15:31
Juntada de Outros documentos
10/08/2022, 15:30
Juntada de Outros documentos
10/08/2022, 15:30
Juntada de Outros documentos
10/08/2022, 15:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
06/06/2022, 15:08
Ato ordinatório
25/08/2021, 00:00
Ato ordinatório
25/08/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/04/2021, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
23/09/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
16/09/2020, 00:00
Ato ordinatório
10/09/2020, 00:00
Ato ordinatório
03/09/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
02/09/2020, 00:00
Ato ordinatório
02/09/2020, 00:00
Conclusos para decisão
01/09/2020, 00:00
Ato ordinatório
26/08/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/05/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/04/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
13/03/2020, 00:00
Ato ordinatório
13/03/2020, 00:00
Ato ordinatório
10/03/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
10/03/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
06/03/2020, 00:00
Conclusos para decisão
05/03/2020, 00:00
Ato ordinatório
04/03/2020, 00:00
Ato ordinatório
19/02/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
17/02/2020, 00:00
Ato ordinatório
11/02/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
11/02/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
31/01/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
27/01/2020, 00:00
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
27/01/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
27/01/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/01/2020, 00:00
Ato ordinatório
13/01/2020, 00:00
Conclusos para decisão
13/01/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
27/11/2019, 00:00
Ato ordinatório
22/11/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
22/11/2019, 00:00
Ato ordinatório
14/11/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
23/10/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
16/10/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
16/10/2019, 00:00
Ato ordinatório
14/10/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/10/2019, 00:00
Ato ordinatório
12/08/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/07/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/06/2019, 00:00
Ato ordinatório
26/06/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/06/2019, 00:00
Ato ordinatório
07/06/2019, 00:00
Autos no Prazo
30/04/2019, 00:00
Autos no Prazo
09/10/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/10/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/10/2018, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
03/10/2018, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/10/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/10/2018, 00:00
Ato ordinatório
18/09/2018, 00:00
Conclusos para despacho
04/09/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/08/2018, 00:00
Ato ordinatório
27/08/2018, 00:00
Autos entregues em carga
23/08/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/08/2018, 00:00
Ato ordinatório
03/08/2018, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2018, 00:00
Ato ordinatório
26/06/2018, 00:00
Autos no Prazo
26/06/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/06/2018, 00:00
Autos no Prazo
12/06/2018, 00:00
Conclusos para despacho
11/06/2018, 00:00
Autos entregues em carga
04/06/2018, 00:00
Autos entregues em carga
29/05/2018, 00:00
Conclusos para despacho
28/05/2018, 00:00
Autos no Prazo
23/05/2018, 00:00
Autos no Prazo
16/04/2018, 00:00
Conclusos para despacho
09/04/2018, 00:00
Autos entregues em carga
22/03/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/03/2018, 00:00
Ato ordinatório
05/03/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/03/2018, 00:00
Ato ordinatório
26/01/2018, 00:00
Autos entregues em carga
24/01/2018, 00:00
Conclusos para despacho
15/01/2018, 00:00
Autos entregues em carga
13/12/2017, 00:00
Ato ordinatório
04/12/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/12/2017, 00:00
Conclusos para despacho
28/11/2017, 00:00
Autos entregues em carga
09/11/2017, 00:00
Autos entregues em carga
27/10/2017, 00:00
Autos entregues em carga
24/10/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/10/2017, 00:00
Conclusos para julgamento
17/10/2017, 00:00
Autos entregues em carga
06/10/2017, 00:00
Autos entregues em carga
29/09/2017, 00:00
Ato ordinatório
30/05/2017, 00:00
Autos entregues em carga
15/05/2017, 00:00
Autos entregues em carga
09/05/2017, 00:00
Ato ordinatório
16/03/2017, 00:00
Conclusos para despacho
23/02/2017, 00:00
Ato ordinatório
06/09/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/09/2016, 00:00
Conclusos para despacho
23/08/2016, 00:00
Autos entregues em carga
08/08/2016, 00:00
Autos entregues em carga
22/07/2016, 00:00
Conclusos para despacho
11/07/2016, 00:00
Ato ordinatório
24/06/2016, 00:00
Conclusos para despacho
15/06/2016, 00:00
Autos entregues em carga
20/05/2016, 00:00
Autos entregues em carga
20/04/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/04/2016, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/03/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/03/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/03/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
15/03/2016, 00:00
Conclusos para julgamento
13/11/2015, 00:00
Conclusos para julgamento
12/11/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
29/10/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
28/10/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/10/2015, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
15/10/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
15/10/2015, 00:00
Proferido Despacho
14/10/2015, 00:00
Decisão
05/10/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/10/2015, 00:00
Proferido Despacho
24/08/2015, 00:00
Proferido Despacho
20/08/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
20/08/2015, 00:00
Conclusos para despacho
04/05/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/04/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Defensor Dativo
16/03/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/03/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Defensor Dativo
09/03/2015, 00:00
Proferido Despacho
06/03/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
02/03/2015, 00:00
Conclusos para despacho
07/11/2014, 00:00
Autos na Seção Administrativa
28/10/2014, 00:00
Autos no M.P.
23/10/2014, 00:00
Baixa Conclusão
21/10/2014, 00:00
Outros
21/10/2014, 00:00
Conclusos para despacho
31/07/2014, 00:00
Autos na Seção Administrativa
25/07/2014, 00:00
Autos no M.P.
17/07/2014, 00:00
Autos no M.P.
17/07/2014, 00:00
Outros
16/07/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
14/07/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
14/07/2014, 00:00
Baixa Conclusão
27/06/2014, 00:00
Autos no Setor de Sentença
05/05/2014, 00:00
Outros
15/04/2014, 00:00
Autos na Seção Administrativa
15/04/2014, 00:00
Outros
11/04/2014, 00:00
Autos com a Defesa
11/04/2014, 00:00
Outros
10/04/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/04/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/04/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
07/04/2014, 00:00
Autos devolvidos pela defesa
28/03/2014, 00:00
Autos com a Defesa
28/02/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
28/01/2014, 00:00
Baixa Conclusão
20/01/2014, 00:00
Conclusos para despacho
14/10/2013, 00:00
Autos na Seção Administrativa
09/10/2013, 00:00
Autos com a Defesa
03/10/2013, 00:00
Baixa Conclusão
30/09/2013, 00:00
Conclusos para despacho
22/08/2013, 00:00
Baixa Conclusão
16/08/2013, 00:00
Conclusos para despacho
22/07/2013, 00:00
Autos na Seção Administrativa
05/07/2013, 00:00
Outros
27/06/2013, 00:00
Autos com a Defesa
27/06/2013, 00:00
Autos na Juntada
13/06/2013, 00:00
Outros
15/05/2013, 00:00
Autos na Juntada
29/04/2013, 00:00
Outros
17/04/2013, 00:00
Baixa Conclusão
16/04/2013, 00:00
Conclusos para despacho
26/03/2013, 00:00
Autos na Seção Administrativa
12/03/2013, 00:00
Autos com FUNAP
26/02/2013, 00:00
Autos na Juntada
18/02/2013, 00:00
Outros
14/02/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
12/12/2012, 00:00
Baixa Conclusão
07/12/2012, 00:00
Conclusos para despacho
22/11/2012, 00:00
Autos na Seção Administrativa
20/11/2012, 00:00
Outros
12/11/2012, 00:00
Autos no M.P.
08/11/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/11/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/11/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/11/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/11/2012, 00:00
Outros
06/11/2012, 00:00
Outros
31/10/2012, 00:00
Baixa Conclusão
25/10/2012, 00:00
Conclusos para despacho
03/10/2012, 00:00
Autos na Seção Administrativa
01/10/2012, 00:00
Autos na Juntada
21/09/2012, 00:00
Outros
20/09/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
19/09/2012, 00:00
Baixa Conclusão
18/09/2012, 00:00
Autos na Seção Administrativa
04/09/2012, 00:00
Conclusos para despacho
04/09/2012, 00:00
Outros
29/08/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/08/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
02/08/2012, 00:00
Baixa Conclusão
31/07/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
31/07/2012, 00:00
Conclusos para despacho
18/07/2012, 00:00
Autos na Seção Administrativa
16/07/2012, 00:00
Outros
05/07/2012, 00:00
Autos no M.P.
28/06/2012, 00:00
Outros
27/06/2012, 00:00
Autos na Juntada
21/06/2012, 00:00
Autos Aguardando Resposta de Ofício
01/06/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
03/05/2012, 00:00
Conclusos para despacho
02/04/2012, 00:00
Autos na Seção Administrativa
27/03/2012, 00:00
Outros
23/03/2012, 00:00
Outros
09/03/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
15/02/2012, 00:00
Baixa Conclusão
27/01/2012, 00:00
Conclusos para despacho
17/01/2012, 00:00
Autos na Seção Administrativa
16/01/2012, 00:00
Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital
15/12/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
07/12/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino
16/11/2011, 00:00
Autos com FUNAP
19/10/2011, 00:00
Autos no M.P.
20/09/2011, 00:00
Baixa M.P.
20/09/2011, 00:00
Autos na Juntada
20/09/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/09/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/09/2011, 00:00
Autos no M.P.
15/09/2011, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
19/08/2011, 00:00
Autos com FUNAP
10/08/2011, 00:00
Outros
30/05/2011, 00:00
Baixa Conclusão
27/05/2011, 00:00
Conclusos para despacho
12/05/2011, 00:00
Autos na Seção Administrativa
11/05/2011, 00:00
Autos com FUNAP
10/05/2011, 00:00
Baixa Conclusão
09/05/2011, 00:00
Conclusos para despacho
06/05/2011, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
26/04/2011, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
18/04/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
18/04/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
13/04/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/04/2011, 00:00
Conclusos para despacho
11/04/2011, 00:00
Autos no M.P.
08/04/2011, 00:00
Conclusos para despacho
04/04/2011, 00:00
Autos no M.P.
31/03/2011, 00:00
Conclusos para despacho
29/03/2011, 00:00
Autos no M.P.
23/02/2011, 00:00
Conclusos para despacho
17/02/2011, 00:00
Autos no M.P.
14/02/2011, 00:00
Autos no M.P.
09/02/2011, 00:00
Autos na Seção Administrativa
19/01/2011, 00:00
Conclusos para despacho
17/01/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/01/2011, 00:00
Conclusos para despacho
17/01/2011, 00:00
Autos no M.P.
10/01/2011, 00:00
Conclusos para despacho
16/12/2010, 00:00
Outros
10/08/2009, 00:00
Autos no M.P.
07/08/2009, 00:00
Conclusos para despacho
03/08/2009, 00:00
Autos no M.P.
27/07/2009, 00:00
Conclusos para despacho
23/07/2009, 00:00
Outros
11/03/2009, 00:00
Autos no M.P.
09/02/2009, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
07/01/2009, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
22/12/2008, 00:00
Conclusos para despacho
19/12/2008, 00:00
Outros
18/11/2008, 00:00
Autos no M.P.
14/11/2008, 00:00
Conclusos para despacho
11/11/2008, 00:00
Autos no M.P.
30/10/2008, 00:00
Autos no Prazo
17/10/2008, 00:00
Outros
25/09/2008, 00:00
Autos no M.P.
23/09/2008, 00:00
Conclusos para despacho
18/09/2008, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
18/08/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/08/2008, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
28/07/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/06/2008, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
03/06/2008, 00:00
Conclusos para despacho
02/06/2008, 00:00
Autos no Prazo
19/02/2008, 00:00
Conclusos para despacho
14/02/2008, 00:00
Outros
30/10/2007, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
23/10/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/10/2007, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
15/10/2007, 00:00
Conclusos para despacho
02/10/2007, 00:00
Autos no M.P.
28/09/2007, 00:00
Conclusos para despacho
26/09/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/09/2007, 00:00
Autos no M.P.
24/09/2007, 00:00
Autos no Prazo
30/08/2007, 00:00
Autos no Prazo
14/08/2007, 00:00
Autos no Prazo
30/07/2007, 00:00
Autos no Prazo
18/07/2007, 00:00
Autos no M.P.
17/07/2007, 00:00
Conclusos para despacho
13/07/2007, 00:00
Autos no M.P.
04/07/2007, 00:00
Conclusos para despacho
28/06/2007, 00:00
Autos no M.P.
22/06/2007, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
15/06/2007, 00:00
Autos no M.P.
06/06/2007, 00:00
Conclusos para despacho
01/06/2007, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
17/05/2007, 00:00
Autos no M.P.
23/04/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/04/2007, 00:00
Autos na Seção Administrativa
19/04/2007, 00:00
Autos no M.P.
13/04/2007, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
22/01/2007, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino