Execução de Título Extrajudicial 1008027-42.2024.8.26.0477 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1008027-42.2024.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

10/02/2026, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008027-42.2024.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Residencial Eduardo Macedo - Ciência à(s) parte(s) interessada(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) (MLE) devidamente assinado(s), nos termos requisitados. Comprovante de resgate do depósito judicial disponível no endereço eletrônico: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais/. Observe-se que na consulta deverá ser utilizado o número do CPF/CNPJ da parte ou do advogado cadastrado nos autos. * - ADV: FÁBIO FERREIRA COLLAÇO (OAB 167730/SP)

10/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/02/2026, 10:09

Ato ordinatório

09/02/2026, 09:56

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 16:50

Publicação

12/01/2026, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008027-42.2024.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Residencial Eduardo Macedo - Providencie a parte exequente a ATA DE ASSEMBLÉIA do condomínio com eleição do síndico em atual exercício, e Procuração, se o caso, assinada pelo mesmo, com poderes específicos para receber e dar quitação, em 05 dias, para fins de emissão do mandado de levantamento eletrônico (MLE). Após o protocolo, por questão de celeridade processual, o patrono poderá comunicar o cartório através do balcão virtual para que o processo seja encaminhado para expedição do MLE. - ADV: FÁBIO FERREIRA COLLAÇO (OAB 167730/SP)

12/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/01/2026, 12:02

Ato ordinatório

09/01/2026, 11:48

Documento (Outros documentos)

12/12/2025, 23:47

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 23:47

Publicação

10/12/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008027-42.2024.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Residencial Eduardo Macedo - Vistos. Fls. 85: Defiro. Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado às fls. 63-65, conforme formulário de fls. 86. Com o levantamento, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecendo se satisfeito seu crédito para fins de extinção. O silêncio será interpretado como concordância tácita para extinção do feito nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Caso alegue a insuficiência do depósito, deverá, na mesma oportunidade, trazer aos autos o cálculo do valor atualizado do remanescente, abatidos os valores já levantados. Int. - ADV: FÁBIO FERREIRA COLLAÇO (OAB 167730/SP)

10/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/12/2025, 20:09

Outras Decisões

09/12/2025, 19:46

Documentos

Intimação

•10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fábio Ferreira Collaço (OAB 167730/SP) Processo 1008027-42.2024.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Edifício Residencial Eduardo Macedo - Vistos, 1. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, caput, do Código de Processo Civil. 2. Sem dar ciência à parte contrária, nos termos do art. 835, I, do CPC, realize-se a constrição de ativos financeiros existentes, na modalidade ordem de bloqueio simples, conforme dados a seguir: Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Luis Fernando de Souza Severo; Valor atualizado: R$ 12.667,39 3. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, com a publicação desta, intime(m)-se o(s) executado(s), por carta direcionada ao endereço de citação ou último cadastrado nos autos, após o recolhimento das custas, para eventual impugnação no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3°, do CPC). 4. Apresentada manifestação da parte passiva, dê-se vista ao exequente para que diga, no mesmo prazo. Na inércia, certificando-se, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, transferindo-se o montante bloqueado para conta judicial, independentemente de lavratura de termo e de nova intimação da parte devedora. 5. Caso ocorra excesso de bloqueio de valores, deixa-se de determinar, no prazo do art. 854, §1°, do CPC, a liberação imediata, pela necessidade de interpretação coerente dos parágrafos do mencionado dispositivo legal. Com efeito, no prazo de 5 dias após a intimação, caberá ao executado demonstrar impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva. Inúmeras são a hipóteses de impenhorabilidade e o juízo, antes da intimação e manifestação da parte devedora, não tem condição de analisar sobre qual conta e quantum merecerá a proteção legal (o extrato fornecido pelo Sisbajud não exibe a origem do dinheiro). Nesse cenário, havendo deliberação da indisponibilidade por excesso, sem a prévia intimação (ou seja, no prazo de 24 horas após a constrição, conforme § 1° do art. 854), possível que se torne inócua a penhora de ativos. Veja-se que o dinheiro que subsistir poderá ser classificado como impenhorável, e o montante liberado, se não tiver a mesma natureza, poderá tornar frustrado o legítimo interesse da parte exequente. 6. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, que deverão ser, desde logo, liberados, conforme art. 836 do CPC, fica a parte exequente intimada para se manifestar em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. 7. Ocorrendo inércia por prazo superior a 30 dias, ARQUIVEM-SE.

16/05/2025, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

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