Procedimento Comum Cível 1036486-46.2016.8.26.0053 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1036486-46.2016.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1036486-46.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Edifício Pacaembu Center Bureau - Estado de São Paulo e outro - Ciência às partes de que os autos retornaram do Tribunal de Justiça. Em havendo cumprimento de Acórdão e/ou andamento pendente, manifestem-se em termos de prosseguimento. Decorridos 30 dias sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo. - ADV: HENRIQUE AGUIAR DE SOUZA (OAB 252634/SP), ERICA UEMURA (OAB 100407/SP), MARCIA APARECIDA DE ANDRADE FREIXO (OAB 120421/SP)

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: condominio Edifício Pacaembu Center Bureau - Interessada: Eletropaulo Metropolitana - Apelante: Estado de São Paulo - Nº 1036486-46.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Vistos. Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, ocorrida a retratação, julgo prejudicados os recursos especial e extraordinário, de acordo com o Tema 986/STJ. Int. São Paulo, 21 de julho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Faria - Advs: Henrique Aguiar de Souza (OAB: 252634/SP) - Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB: 138990/SP) - Ricardo Luiz Leal de Melo (OAB: 136853/SP) - Marcia Aparecida de Andrade Freixo (OAB: 120421/SP) - Danilo Barth Pires (OAB: 169012/SP) - 1º andar

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036486-46.2016.8.26.0053/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: fazenda do Estado de São Paulo - Embargte: Estado de São Paulo - Embargdo: condominio Edifício Pacaembu Center Bureau - Magistrado(a) Antonio Celso Faria - Acolheram em parte os embargos de declaração. V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OPOSIÇÃO PELO ESTADO DE SÃO PAULO EM FACE DE ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, MANTENDO-SE A R. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, FIXANDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM DESFAVOR DO EMBARGADO, EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 85, § 8º, DO CPC. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO POR EQUIDADE QUANDO O VALOR DA CAUSA FOR IRRISÓRIO OU INESTIMÁVEL. INAPLICABILIDADE DA HIPÓTESE NO CASO CONCRETO. VALORES BAIXOS, MAS NÃO ÍNFIMOS. MATÉRIA SIMPLES E OBJETO DE JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. INCIDÊNCIA DOS PERCENTUAIS PREVISTOS NO § 3º DO ART. 85 DO CPC. VERBA HONORÁRIA ARBITRADA EM 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcia Aparecida de Andrade Freixo (OAB: 120421/SP) (Procurador) - Danilo Barth Pires (OAB: 169012/SP) - Henrique Aguiar de Souza (OAB: 252634/SP) - Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB: 138990/SP) - Ricardo Luiz Leal de Melo (OAB: 136853/SP) - 1° andar

16/05/2025, 00:00

Documento (Ofício)

10/09/2018, 15:51

Documento (Ofício)

10/09/2018, 15:50

Remessa (em grau de recurso)

10/01/2017, 14:25

Petição (Petição (outras))

09/01/2017, 10:31

Publicação

02/12/2016, 09:18

Remessa (outros motivos)

01/12/2016, 11:08

Ato ordinatório

28/11/2016, 15:46

Petição (Petição (outras))

25/11/2016, 19:31

Publicação

11/11/2016, 10:03

Remessa (outros motivos)

10/11/2016, 13:25

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

08/11/2016, 15:01

Conclusão (para decisão)

08/11/2016, 11:10

Documentos

Intimação

•29/09/2025, 00:00

Despacho

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036486-46.2016.8.26.0053/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: fazenda do Estado de São Paulo - Embargte: Estado de São Paulo - Embargdo: condominio Edifício Pacaembu Center Bureau - Magistrado(a) Antonio Celso Faria - Acolheram em parte os embargos de declaração. V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OPOSIÇÃO PELO ESTADO DE SÃO PAULO EM FACE DE ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, MANTENDO-SE A R. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, FIXANDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM DESFAVOR DO EMBARGADO, EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 85, § 8º, DO CPC. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO POR EQUIDADE QUANDO O VALOR DA CAUSA FOR IRRISÓRIO OU INESTIMÁVEL. INAPLICABILIDADE DA HIPÓTESE NO CASO CONCRETO. VALORES BAIXOS, MAS NÃO ÍNFIMOS. MATÉRIA SIMPLES E OBJETO DE JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. INCIDÊNCIA DOS PERCENTUAIS PREVISTOS NO § 3º DO ART. 85 DO CPC. VERBA HONORÁRIA ARBITRADA EM 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcia Aparecida de Andrade Freixo (OAB: 120421/SP) (Procurador) - Danilo Barth Pires (OAB: 169012/SP) - Henrique Aguiar de Souza (OAB: 252634/SP) - Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB: 138990/SP) - Ricardo Luiz Leal de Melo (OAB: 136853/SP) - 1° andar

16/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Documento (Ofício)

Documento (Ofício)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(55)