Apelação / Remessa Necessária 1039938-64.2016.8.26.0053 - TJSP

Apelação / Remessa Necessária 1039938-64.2016.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1039938-64.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Mobel Moretto Bebidas Ltda - Vistos. Cumpra a Fazenda Pública a decisão retro. Arquivem-se. Intime-se. - ADV: RODRIGO PERES DA COSTA (OAB 213791/SP), ELIEL RAMOS MAURÍCIO FILHO (OAB 213166/SP)

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1039938-64.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Mobel Moretto Bebidas Ltda - Fazenda Publica do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Cumpra-se a V. Decisão. Em caso de interposição de cumprimento de sentença, deverá ser observado Provimento CG n° 16/2016. As execuções deverão tramitar pelo meio eletrônico (artigos 1286 a 1289 das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça). Nada sendo requerido em 30 dias, apuradas as custas finais, arquivem-se os autos procedendo-se às devidas anotações bem como sua baixa. Intime-se. - ADV: ERICA UEMURA (OAB 100407/SP), ELIEL RAMOS MAURÍCIO FILHO (OAB 213166/SP), RODRIGO PERES DA COSTA (OAB 213791/SP)

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Mobel Moretto Bebidas Ltda - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Nº 1039938-64.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Vistos. Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, ocorrida a retratação, julgo prejudicados os recursos especial e extraordinário, de acordo com o Tema 986/STJ. Int. São Paulo, 21 de julho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Faria - Advs: Eliel Ramos Maurício Filho (OAB: 213166/SP) - Rodrigo Peres da Costa (OAB: 213791/SP) - Erica Uemura (OAB: 100407/SP) (Procurador) - 1º andar

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1039938-64.2016.8.26.0053/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Mobel Moretto Bebidas Ltda (Procurador) - Magistrado(a) Antonio Celso Faria - Acolheram em parte os embargos de declaração. V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OPOSIÇÃO PELO ESTADO DE SÃO PAULO EM FACE DE ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO SEU RECURSO E À REMESSA NECESSÁRIA, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE EXCLUSÃO DAS TARIFAS TUST E TUSD DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS INCIDENTE SOBRE A ENERGIA ELÉTRICA, FIXANDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM DESFAVOR DA EMBARGADA, EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 85, § 8º, DO CPC, DIANTE DO VALOR IRRISÓRIO DA CAUSA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA 20% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NOS TERMOS DOS §§2º E 3º DO ARTIGO 85 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Erica Uemura (OAB: 100407/SP) (Procurador) - Eliel Ramos Maurício Filho (OAB: 213166/SP) - Rodrigo Peres da Costa (OAB: 213791/SP) - 1° andar

16/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 14:34

Publicação

27/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2025, 11:44

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2025, 20:10

Expedida/certificada

23/01/2025, 20:10

Ato ordinatório

22/01/2025, 09:15

Remessa (outros motivos)

20/01/2025, 18:19

Mero expediente

14/01/2025, 18:50

Ato ordinatório

07/01/2025, 20:01

Publicação

30/01/2018, 00:00

Documentos

Intimação

•09/10/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Ato ordinatório

Publicação

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