Execução Fiscal 1502710-76.2018.8.26.0554 - TJSP | JusConsulta

Execução Fiscal 1502710-76.2018.8.26.0554 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1502710-76.2018.8.26.0554 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Edvaldo Conceicao da Cruz - Fls. 124: justificada a recusa da exequente, posto que de fato, a penhora de percentual salarial nos termos ofertados configuraria parcelamento a margem da legislação municipal, o que não pode ser admitido. Assim, caso a executada tenha interesse em parcelar seu crédito, deverá realizá-lo nos termos da legislação municipal, junto ao atendimento ao público da exequente. Sem prejuízo, no prazo de 15 dias, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: BRUNO CARILLO CAVALCANTE (OAB 425918/SP)

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1502710-76.2018.8.26.0554 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Edvaldo Conceicao da Cruz - Fls. 115/116: sobre a oferta de penhora apresentada pela executada, manifeste-se a exequente no prazo de 5 dias. Após, conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: BRUNO CARILLO CAVALCANTE (OAB 425918/SP)

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1502710-76.2018.8.26.0554 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Edvaldo Conceicao da Cruz - Assim, indefiro o desbloqueio do montante constrito, e determino sua transferência para uma conta bancária vinculada a este feito. Fica o executado intimado a, no prazo de 5 dias, indicar bens passíveis de penhora, haja vista que o montante bloqueado é inferior ao crédito executado, importando inércia na caracterização da conduta descrita no inciso V do artigo 774 do CPC, ensejando eventual aplicação da penalidade descrita no parágrafo único o citado artigo. Intime-se. - ADV: BRUNO CARILLO CAVALCANTE (OAB 425918/SP)

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1502710-76.2018.8.26.0554 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Edvaldo Conceicao da Cruz - Fls. 97/102: sobre o requerimento de desbloqueio, manifeste-se a exequente no prazo de 5 dias. Após, tornem os autos conclusos com máxima urgência. Intime-se. - ADV: BRUNO CARILLO CAVALCANTE (OAB 425918/SP)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Carillo Cavalcante (OAB 425918/SP) Processo 1502710-76.2018.8.26.0554 - Execução Fiscal - Exectda: Edvaldo Conceicao da Cruz - Caso o bloqueio seja positivo, intime-se o devedor, na pessoa do seu advogado ou pessoalmente caso não tenha constituído representante1 para, se o caso, no prazo de 5 (cinco) dias comprovar: (I) que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou (II) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§ 2o e 3o, do CPC).

16/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

15/09/2023, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2023, 20:19

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 17:01

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 22:16

Publicação

31/08/2023, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Carillo Cavalcante (OAB 425918/SP) Processo 1502710-76.2018.8.26.0554 - Execução Fiscal - Exectda: Edvaldo Conceicao da Cruz - Indefiro os benefícios da gratuidade da justiça. Manifeste-se a Fazenda Pública em prosseguimento. Intime-se.

31/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/08/2023, 01:17

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2023, 14:28

Outras Decisões

29/08/2023, 14:28

Conclusão (para despacho)

21/08/2023, 16:53

Documentos

•24/06/2025, 00:00