Execução Fiscal 0011334-77.2005.8.26.0318 - TJSP

Execução Fiscal 0011334-77.2005.8.26.0318 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Processo 0011334-77.2005.8.26.0318 (318.01.2005.011334) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Prefeitura Municipal de Leme - Valdir Soares Siqueira Leme ME - Fls. 136/142: Ciente da interposição de Agravo de Despacho Denegatório de Recurso Extraordinário. Ao Agravado para oferecer resposta ao Agravo de Despacho Denegatório do Recurso Extraordinário, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 1042, §§ 2º e 3º, do CPC. Após, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1031, § 1º, do CPC. - ADV: JOSE LUIS STEPHANI (OAB 100704/SP), JOSE LUIS STEPHANI (OAB 100704/SP), CLAUDIA KINOCK ALVARES SENEDA (OAB 114472/SP)

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0011334-77.2005.8.26.0318 (318.01.2005.011334) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Prefeitura Municipal de Leme - Valdir Soares Siqueira Leme ME - Por tais razões, NÃO ADMITO o recurso extraordinário, com fundamento no art. 1.030, incisos I e V, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: JOSE LUIS STEPHANI (OAB 100704/SP), JOSE LUIS STEPHANI (OAB 100704/SP), CLAUDIA KINOCK ALVARES SENEDA (OAB 114472/SP)

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0011334-77.2005.8.26.0318 (318.01.2005.011334) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Prefeitura Municipal de Leme - Valdir Soares Siqueira Leme ME - Intimação da parte para que ofereça contrarrazões ao recurso. Prazo: 15 dias. - ADV: CLAUDIA KINOCK ALVARES SENEDA (OAB 114472/SP), JOSE LUIS STEPHANI (OAB 100704/SP)

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0011334-77.2005.8.26.0318 (318.01.2005.011334) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Valdir Soares Siqueira Leme ME - Dessa forma, REJEITO osEmbargosInfringentese mantenho a sentença tal qual lançada. Intimem-se o polo exequente (automaticamente via Portal Eletrônico) e polo executado (via DJE, se representado por Advogado(a). Expeça-se certidão de honorários nos termos da tabela OAB/Defensoria, se o caso. P.I.C. Oportunamente, ao arquivo. - ADV: JOSE LUIS STEPHANI (OAB 100704/SP)

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Luis Stephani (OAB 100704/SP) Processo 0011334-77.2005.8.26.0318 - Execução Fiscal - Exectdo: Valdir Soares Siqueira Leme ME - Dessa forma, REJEITO osEmbargosInfringentese mantenho a sentença tal qual lançada. Intimem-se o polo exequente (automaticamente via Portal Eletrônico) e polo executado (via DJE, se representado por Advogado(a). Expeça-se certidão de honorários nos termos da tabela OAB/Defensoria, se o caso. P.I.C. Oportunamente, ao arquivo.

16/05/2025, 00:00

Publicação

03/09/2024, 08:12

Remessa (outros motivos)

02/09/2024, 10:35

Ato ordinatório

02/09/2024, 09:34

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 14:13

Documento (Mandado)

13/08/2024, 17:08

Documento (Mandado)

13/08/2024, 16:01

Ato ordinatório

08/08/2024, 22:37

Expedição de documento (Mandado)

08/08/2024, 15:35

Decurso de Prazo

26/07/2024, 15:18

Publicação

25/06/2024, 03:04

Documentos

Intimação

•25/08/2025, 00:00

Intimação

•30/07/2025, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Documento (Mandado)

Documento (Mandado)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

Decurso de Prazo

Publicação

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