Execução de Título Extrajudicial 1000785-46.2023.8.26.0516 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialObrigaçõesExecução de Título Extrajudicial

TJSPJEEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Roseira

Partes do Processo

JOSE LUIS RIBAS DA SILVA

CPF

Autor

ANTONIO ERNESTO DE SOUZA

Reu

GLAUCO ERNESTO HERREIRA DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

ROGÊ FERNANDO SOUZA CURSINO DOS SANTOS

OAB/SP 284311·CPF·Representa: Autor

KATIA VASQUEZ DA SILVA

OAB/SP 280019·CPF·Representa: Autor

ROGÊ FERNANDO SOUZA CURSINO DOS SANTOS

OAB/SP 284311·CPF·Representa: Réu

KATIA VASQUEZ DA SILVA

OAB/SP 280019·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

29/01/2026, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000785-46.2023.8.26.0516 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Jose Luis Ribas da Silva - Glauco Ernesto Herreira de Souza - - Antonio Ernesto de Souza - Ciente da juntada do substabelecimento, anotando-se. Int. - ADV: KATIA VASQUEZ DA SILVA (OAB 280019/SP), ROGÊ FERNANDO SOUZA CURSINO DOS SANTOS (OAB 284311/SP), ROGÊ FERNANDO SOUZA CURSINO DOS SANTOS (OAB 284311/SP)

29/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/01/2026, 18:00

Mero expediente

28/01/2026, 17:05

Ato ordinatório

28/01/2026, 04:59

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 15:04

Petição (Petição (outras))

24/01/2026, 12:15

Documento (Ofício)

16/12/2025, 15:27

Documento (Ofício)

16/12/2025, 15:27

Documento (Outros documentos)

11/12/2025, 13:49

Ato ordinatório

11/10/2025, 04:52

Documento (Ofício)

03/10/2025, 10:25

Documento (Outros documentos)

30/09/2025, 10:49

Expedição de documento (Ofício)

29/09/2025, 16:43

Publicação

25/09/2025, 01:05

Todas as movimentações(212)

Publicação

29/01/2026, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000785-46.2023.8.26.0516 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Jose Luis Ribas da Silva - Glauco Ernesto Herreira de Souza - - Antonio Ernesto de Souza - Ciente da juntada do substabelecimento, anotando-se. Int. - ADV: KATIA VASQUEZ DA SILVA (OAB 280019/SP), ROGÊ FERNANDO SOUZA CURSINO DOS SANTOS (OAB 284311/SP), ROGÊ FERNANDO SOUZA CURSINO DOS SANTOS (OAB 284311/SP)

29/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/01/2026, 18:00

Mero expediente

Documentos

•29/01/2026, 00:00

28/01/2026, 17:05

Ato ordinatório

28/01/2026, 04:59

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 15:04

Petição (Petição (outras))

24/01/2026, 12:15

Documento (Ofício)

16/12/2025, 15:27

Documento (Ofício)

16/12/2025, 15:27

Documento (Outros documentos)

11/12/2025, 13:49

Ato ordinatório

11/10/2025, 04:52

Documento (Ofício)

03/10/2025, 10:25

Documento (Outros documentos)

30/09/2025, 10:49

Expedição de documento (Ofício)

29/09/2025, 16:43

Publicação

25/09/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000785-46.2023.8.26.0516 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Jose Luis Ribas da Silva - Glauco Ernesto Herreira de Souza - - Antonio Ernesto de Souza - Com efeito, determino a penhora de 10% sobre o benefício previdenciário recebido pelo executado, oficiando-se ao Instituto Nacional do Seguro Social INSS até o limite do débito, no valor de R$ 10.143,51. - ADV: ROGÊ FERNANDO SOUZA CURSINO DOS SANTOS (OAB 284311/SP), KATIA VASQUEZ DA SILVA (OAB 280019/SP), ROGÊ FERNANDO SOUZA CURSINO DOS SANTOS (OAB 284311/SP)

25/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/09/2025, 12:01

Outras Decisões

24/09/2025, 11:48

Conclusão (para despacho)

24/09/2025, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2025, 10:33

Publicação

15/09/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000785-46.2023.8.26.0516 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Jose Luis Ribas da Silva - Glauco Ernesto Herreira de Souza - - Antonio Ernesto de Souza - Manifestem-se os devedores, em 05 dias, sobre o pedido de penhora sobre percentual salarial. Int. - ADV: ROGÊ FERNANDO SOUZA CURSINO DOS SANTOS (OAB 284311/SP), ROGÊ FERNANDO SOUZA CURSINO DOS SANTOS (OAB 284311/SP), KATIA VASQUEZ DA SILVA (OAB 280019/SP)

15/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/09/2025, 19:01

Mero expediente

12/09/2025, 18:10

Conclusão (para despacho)

10/09/2025, 17:00

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 17:26

Publicação

02/09/2025, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000785-46.2023.8.26.0516 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Jose Luis Ribas da Silva - Glauco Ernesto Herreira de Souza - - Antonio Ernesto de Souza - Ciência ao exequente do ofício juntado. Manifeste-se requerendo o que dê direito no prazo legal. Int. - ADV: ROGÊ FERNANDO SOUZA CURSINO DOS SANTOS (OAB 284311/SP), ROGÊ FERNANDO SOUZA CURSINO DOS SANTOS (OAB 284311/SP), KATIA VASQUEZ DA SILVA (OAB 280019/SP)

02/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/09/2025, 16:02

Mero expediente

01/09/2025, 15:28

Conclusão (para despacho)

28/08/2025, 16:10

Documento (Ofício)

25/08/2025, 13:50

Documento (Ofício)

25/08/2025, 13:50

Documento (Outros documentos)

11/08/2025, 11:28

Expedição de documento (Ofício)

07/08/2025, 18:31

Publicação

05/08/2025, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000785-46.2023.8.26.0516 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Jose Luis Ribas da Silva - Glauco Ernesto Herreira de Souza - - Antonio Ernesto de Souza - Como se sabe, o arrefecimento da regra da impenhorabilidade dos benefícios previdenciários exige que não haja comprometimento do mínimo existencial da parte, de forma a garantir sua sobrevivência digna. Os extratos PREVJUD, por sua vez, não indicam a existência de empréstimos, razão pela qual deve ser oficiado ao Instituto Nacional do Seguro Social INSS para que apresente extrato completo dos benefícios pagos ao executado, fixando prazo de 15 dias para resposta. - ADV: KATIA VASQUEZ DA SILVA (OAB 280019/SP), ROGÊ FERNANDO SOUZA CURSINO DOS SANTOS (OAB 284311/SP), ROGÊ FERNANDO SOUZA CURSINO DOS SANTOS (OAB 284311/SP)

05/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/08/2025, 17:00

Mero expediente

04/08/2025, 16:31

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2025, 15:15

Publicação

25/07/2025, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000785-46.2023.8.26.0516 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Jose Luis Ribas da Silva - Glauco Ernesto Herreira de Souza - - Antonio Ernesto de Souza - O artigo 10 do Código de Processo Civil de 2015 dispõe que o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. A exceção a essa regra está contemplada pelo artigo 9º e incisos do Código de Processo Civil de 2015, que não se aplica ao caso vertente. Sendo assim, em 15 dias, manifeste-se o executado a respeito do pedido de penhora sobre percentual de aposentadoria, devendo apresentar extrato previdenciário completo para que se possa aferir se a constrição pode privá-lo no mínimo existencial. - ADV: KATIA VASQUEZ DA SILVA (OAB 280019/SP), ROGÊ FERNANDO SOUZA CURSINO DOS SANTOS (OAB 284311/SP), ROGÊ FERNANDO SOUZA CURSINO DOS SANTOS (OAB 284311/SP)

25/07/2025, 00:00

Publicação

04/07/2025, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1000785-46.2023.8.26.0516 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Jose Luis Ribas da Silva - Glauco Ernesto Herreira de Souza - - Antonio Ernesto de Souza - Ficam as partes intimadas do despacho retro. - ADV: KATIA VASQUEZ DA SILVA (OAB 280019/SP), ROGÊ FERNANDO SOUZA CURSINO DOS SANTOS (OAB 284311/SP), ROGÊ FERNANDO SOUZA CURSINO DOS SANTOS (OAB 284311/SP)

04/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/07/2025, 13:00

Ato ordinatório

03/07/2025, 12:21

Remessa (outros motivos)

01/07/2025, 16:15

Mero expediente

01/07/2025, 16:04

Conclusão (para despacho)

01/07/2025, 14:06

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 20:45

Publicação

26/06/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000785-46.2023.8.26.0516 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Jose Luis Ribas da Silva - Glauco Ernesto Herreira de Souza - - Antonio Ernesto de Souza - Fica o exequente intimado para se manifestar sobre o resultado das pesquisas. - ADV: KATIA VASQUEZ DA SILVA (OAB 280019/SP), ROGÊ FERNANDO SOUZA CURSINO DOS SANTOS (OAB 284311/SP), ROGÊ FERNANDO SOUZA CURSINO DOS SANTOS (OAB 284311/SP)

26/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/06/2025, 05:47

Ato ordinatório

24/06/2025, 14:53

Documento (Outros documentos)

24/06/2025, 14:51

Documento (Outros documentos)

24/06/2025, 14:51

Documento (Outros documentos)

24/06/2025, 14:51

Documento (Outros documentos)

24/06/2025, 14:51

Publicação

18/06/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000785-46.2023.8.26.0516 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Jose Luis Ribas da Silva - Glauco Ernesto Herreira de Souza - - Antonio Ernesto de Souza - Defiro as pesquisas requeridas RENAJUD e PREVJUD em nome dos executados. Int. - ADV: ROGÊ FERNANDO SOUZA CURSINO DOS SANTOS (OAB 284311/SP), ROGÊ FERNANDO SOUZA CURSINO DOS SANTOS (OAB 284311/SP), KATIA VASQUEZ DA SILVA (OAB 280019/SP)

18/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/06/2025, 15:00

Mero expediente

17/06/2025, 14:34

Conclusão (para despacho)

17/06/2025, 10:48

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 11:36

Publicação

13/06/2025, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000785-46.2023.8.26.0516 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Jose Luis Ribas da Silva - Glauco Ernesto Herreira de Souza - - Antonio Ernesto de Souza - Indefiro o pedido retro, considerando que a última pesquisa foi realizada no início deste ano, inclusive, na modalidade teimosinha com repetição por 30 dias (finalizada em 03/03/2025). Assim, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ROGÊ FERNANDO SOUZA CURSINO DOS SANTOS (OAB 284311/SP), ROGÊ FERNANDO SOUZA CURSINO DOS SANTOS (OAB 284311/SP), KATIA VASQUEZ DA SILVA (OAB 280019/SP)

13/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/06/2025, 10:02

Mero expediente

12/06/2025, 09:31

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 13:20

Trânsito em julgado

04/06/2025, 14:28

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 20:45

Publicação

28/05/2025, 03:56

Publicação

28/05/2025, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Katia Vasquez da Silva (OAB 280019/SP), Rogê Fernando Souza Cursino dos Santos (OAB 284311/SP) Processo 1000785-46.2023.8.26.0516 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jose Luis Ribas da Silva - Exectdo: Glauco Ernesto Herreira de Souza, Antonio Ernesto de Souza - Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença. Após, manifeste-se o exequente requerendo o que dê direito, no prazo legal. Int.

28/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/05/2025, 00:27

Mero expediente

26/05/2025, 17:48

Conclusão (para despacho)

23/05/2025, 14:42

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 18:25

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 18:15

Publicação

16/05/2025, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Katia Vasquez da Silva (OAB 280019/SP), Rogê Fernando Souza Cursino dos Santos (OAB 284311/SP) Processo 1000785-46.2023.8.26.0516 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jose Luis Ribas da Silva - Exectdo: Glauco Ernesto Herreira de Souza, Antonio Ernesto de Souza - Desse modo, ACOLHO, em parte, os embargos opostos, para declarar a NULIDADE da execução com relação aos gastos efetuados para reparos no imóvel, diante da falta de título executivo extrajudicial. ACOLHO os embargos, ainda, para determinar o abatimento do valor do débito dos valores prestados a título de caução, no importe de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e R$ 1.000,00 (mil reais), observada a suas correções monetárias.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 12:15

Procedência em Parte

15/05/2025, 11:12

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 15:11

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 17:45

Publicação

10/05/2025, 01:11

Publicação

10/05/2025, 01:11

Remessa (outros motivos)

09/05/2025, 10:47

Mero expediente

09/05/2025, 09:40

Conclusão (para despacho)

08/05/2025, 14:18

Conclusão (para despacho)

08/05/2025, 12:55

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 20:55

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2025, 16:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/04/2025, 03:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/04/2025, 03:05

Documento (Certidão)

25/03/2025, 06:59

Documento (Certidão)

25/03/2025, 06:59

Expedição de documento (Carta)

24/03/2025, 12:11

Expedição de documento (Carta)

24/03/2025, 12:10

Publicação

18/03/2025, 03:12

Remessa (outros motivos)

17/03/2025, 00:19

Mero expediente

14/03/2025, 18:04

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 15:37

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

10/03/2025, 16:35

Documento (Outros documentos)

10/03/2025, 14:57

Documento (Outros documentos)

10/03/2025, 14:56

Documento (Outros documentos)

10/03/2025, 14:56

Protocolo de Petição

10/03/2025, 14:56

Conclusão (para despacho)

28/01/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

25/01/2025, 11:15

Publicação

24/01/2025, 01:08

Remessa (outros motivos)

23/01/2025, 00:16

Ato ordinatório

22/01/2025, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2025, 14:24

Mandado (entregue ao destinatário)

17/12/2024, 13:41

Documento (Mandado)

17/12/2024, 13:41

Expedição de documento (Mandado)

13/12/2024, 13:32

Publicação

12/11/2024, 03:53

Remessa (outros motivos)

11/11/2024, 05:46

Mero expediente

08/11/2024, 17:40

Conclusão (para despacho)

06/11/2024, 15:06

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 18:45

Publicação

31/10/2024, 04:30

Publicação

31/10/2024, 04:30

Remessa (outros motivos)

30/10/2024, 00:15

Ato ordinatório

29/10/2024, 16:54

Publicação

17/10/2024, 04:32

Publicação

17/10/2024, 04:32

Remessa (outros motivos)

16/10/2024, 00:16

Ato ordinatório

15/10/2024, 13:51

Documento (Outros documentos)

14/10/2024, 16:51

Documento (Outros documentos)

14/10/2024, 16:51

Documento (Outros documentos)

14/10/2024, 16:51

Ato ordinatório

18/09/2024, 14:36

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 19:35

Publicação

13/09/2024, 01:15

Publicação

13/09/2024, 01:15

Remessa (outros motivos)

12/09/2024, 10:45

Ato ordinatório

12/09/2024, 10:38

Publicação

03/09/2024, 20:22

Documento (Outros documentos)

02/09/2024, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2024, 15:00

Remessa (outros motivos)

02/09/2024, 00:16

Mero expediente

30/08/2024, 17:43

Conclusão (para despacho)

29/08/2024, 14:33

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 15:45

Publicação

27/08/2024, 00:10

Remessa (outros motivos)

26/08/2024, 00:16

Mero expediente

23/08/2024, 19:14

Conclusão (para despacho)

21/08/2024, 16:41

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 11:06

Publicação

16/08/2024, 23:19

Remessa (outros motivos)

16/08/2024, 00:16

Ato ordinatório

15/08/2024, 14:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/08/2024, 12:05

Documento (Certidão)

02/07/2024, 06:31

Publicação

02/07/2024, 03:54

Expedição de documento (Carta)

01/07/2024, 16:44

Remessa (outros motivos)

01/07/2024, 13:45

Mero expediente

01/07/2024, 13:17

Conclusão (para despacho)

01/07/2024, 09:43

Publicação

26/06/2024, 22:09

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 21:15

Remessa (outros motivos)

25/06/2024, 09:15

Mero expediente

25/06/2024, 06:34

Conclusão (para despacho)

24/06/2024, 11:34

Petição (Petição (outras))

23/06/2024, 16:45

Publicação

22/06/2024, 00:28

Remessa (outros motivos)

21/06/2024, 00:19

Mero expediente

20/06/2024, 19:04

Conclusão (para despacho)

17/06/2024, 10:08

Documento (Ofício)

17/06/2024, 10:07

Publicação

11/05/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/05/2024, 00:16

Mero expediente

09/05/2024, 14:18

Conclusão (para despacho)

08/05/2024, 15:16

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 13:15

Publicação

04/05/2024, 01:52

Remessa (outros motivos)

03/05/2024, 00:17

Outras Decisões

02/05/2024, 20:17

Conclusão (para despacho)

02/05/2024, 13:49

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 12:35

Publicação

27/04/2024, 00:35

Remessa (outros motivos)

26/04/2024, 00:16

Mero expediente

25/04/2024, 18:01

Conclusão (para despacho)

23/04/2024, 15:23

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/04/2024, 12:58

Mandado (entregue ao destinatário)

01/04/2024, 12:58

Documento (Mandado)

01/04/2024, 12:58

Expedição de documento (Mandado)

18/03/2024, 14:27

Expedição de documento (Mandado)

18/03/2024, 14:26

Publicação

12/03/2024, 02:00

Remessa (outros motivos)

11/03/2024, 00:17

Mero expediente

08/03/2024, 18:22

Conclusão (para despacho)

07/03/2024, 12:21

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 18:46

Publicação

01/03/2024, 00:30

Remessa (outros motivos)

29/02/2024, 00:17

Mero expediente

28/02/2024, 16:09

Conclusão (para despacho)

27/02/2024, 16:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/01/2024, 06:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/01/2024, 06:05

Documento (Certidão)

17/01/2024, 04:25

Documento (Certidão)

17/01/2024, 04:25

Publicação

16/01/2024, 21:03

Expedição de documento (Carta)

16/01/2024, 12:32

Expedição de documento (Carta)

16/01/2024, 12:32

Remessa (outros motivos)

15/01/2024, 12:15

deferimento

15/01/2024, 11:23

Conclusão (para decisão)

09/01/2024, 11:24

Distribuição (competência exclusiva)

21/12/2023, 16:35

Intimação

•25/09/2025, 00:00

•15/09/2025, 00:00

Intimação

•02/09/2025, 00:00

Intimação

•05/08/2025, 00:00

•25/07/2025, 00:00

•04/07/2025, 00:00

•26/06/2025, 00:00

•18/06/2025, 00:00

•13/06/2025, 00:00

•28/05/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00