Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001717-44.2024.8.26.0372 - TJSP | JusConsulta

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AnulaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Monte Mor

Partes do Processo

FABIO JUNIOR SILVA ALVES SOARES

CPF

Autor

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

ADILSON BORGES

OAB/SP 371473·CPF·Representa: Autor

EDUARDO RAUBER WILCIESKI

OAB/SP 480018·CPF·Representa: Autor

ADILSON BORGES

OAB/SP 371473·CPF·Representa: Réu

EDUARDO RAUBER WILCIESKI

OAB/SP 480018·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

15/01/2026, 10:10

Trânsito em julgado

15/01/2026, 10:09

Ato ordinatório

16/10/2025, 22:44

Ato ordinatório

21/09/2025, 23:41

Publicação

15/09/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001717-44.2024.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Fabio Junior Silva Alves Soares - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. 1. HOMOLOGO a desistência formulada pelo requerente às fls. 112, e em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. 2. P.I.C. e arquive-se. - ADV: ADILSON BORGES (OAB 371473/SP), EDUARDO RAUBER WILCIESKI (OAB 480018/SP)

15/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/09/2025, 13:02

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2025, 12:01

Ato ordinatório

12/09/2025, 12:01

Publicação

10/09/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001717-44.2024.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Fabio Junior Silva Alves Soares - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. HOMOLOGO a desistência formulada pelo requerente às fls. 112, e em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. P.I.C. e arquive-se. Monte Mor, 09 de setembro de 2025 - ADV: ADILSON BORGES (OAB 371473/SP), EDUARDO RAUBER WILCIESKI (OAB 480018/SP)

10/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/09/2025, 20:01

Desistência

09/09/2025, 19:23

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 11:57

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 11:34

Todas as movimentações(64)

Definitivo

15/01/2026, 10:10

Trânsito em julgado

15/01/2026, 10:09

Ato ordinatório

16/10/2025, 22:44

Ato ordinatório

21/09/2025, 23:41

Publicação

15/09/2025, 02:03

Documentos

•15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001717-44.2024.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Fabio Junior Silva Alves Soares - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. 1. HOMOLOGO a desistência formulada pelo requerente às fls. 112, e em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. 2. P.I.C. e arquive-se. - ADV: ADILSON BORGES (OAB 371473/SP), EDUARDO RAUBER WILCIESKI (OAB 480018/SP)

15/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/09/2025, 13:02

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2025, 12:01

Ato ordinatório

12/09/2025, 12:01

Publicação

10/09/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001717-44.2024.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Fabio Junior Silva Alves Soares - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. HOMOLOGO a desistência formulada pelo requerente às fls. 112, e em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. P.I.C. e arquive-se. Monte Mor, 09 de setembro de 2025 - ADV: ADILSON BORGES (OAB 371473/SP), EDUARDO RAUBER WILCIESKI (OAB 480018/SP)

10/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/09/2025, 20:01

Desistência

09/09/2025, 19:23

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 11:57

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 11:34

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 10:16

Publicação

30/06/2025, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001717-44.2024.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Fabio Junior Silva Alves Soares - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - "Requerente, manifestar-se sobre a contestação apresentada as fls 97/108 dentro do prazo legal" - ADV: ADILSON BORGES (OAB 371473/SP), EDUARDO RAUBER WILCIESKI (OAB 480018/SP)

30/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/06/2025, 12:01

Ato ordinatório

27/06/2025, 11:04

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 08:36

Publicação

16/05/2025, 11:55

Publicação

16/05/2025, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adilson Borges (OAB 371473/SP), Eduardo Rauber Wilcieski (OAB 480018/SP) Processo 1001717-44.2024.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabio Junior Silva Alves Soares - Reqdo: DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. Vieram-me conclusos os autos, após redistribuição determinada pelo Juízo da 2ª Vara de Monte Mor. Compulsando os autos, observo que, às fls. 74/77, sobreveio informação de que o requerido teria promovido a baixa permanente do veículo em causa. Posto isso, acolho a petição e documentos de fls. 74/84 como aditamento à inicial. Cite-se novamente o réu para apresentar resposta, caso queira, no prazo legal. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 13:10

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 13:06

Emenda a inicial

15/05/2025, 09:12

Conclusão (para despacho)

18/12/2024, 13:00

Redistribuição (sorteio)

18/12/2024, 10:41

Remessa (outros motivos)

18/12/2024, 08:57

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2024, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

08/12/2024, 01:26

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2024, 11:56

Publicação

11/11/2024, 22:38

Remessa (outros motivos)

11/11/2024, 05:51

Outras Decisões

10/11/2024, 11:04

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 17:32

Conclusão (para despacho)

29/10/2024, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2024, 11:42

Publicação

15/07/2024, 23:59

Remessa (outros motivos)

15/07/2024, 12:12

Ato ordinatório

15/07/2024, 11:57

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2024, 22:14

Expedição de documento (Mandado)

30/06/2024, 21:14

Publicação

28/06/2024, 23:33

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2024, 09:24

Remessa (outros motivos)

28/06/2024, 00:21

Outras Decisões

27/06/2024, 14:53

Conclusão (para decisão)

27/06/2024, 13:34

Conclusão (para despacho)

27/06/2024, 11:57

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2024, 11:57

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 12:58

Publicação

20/06/2024, 01:47

Remessa (outros motivos)

19/06/2024, 00:19

Outras Decisões

18/06/2024, 14:07

Conclusão (para decisão)

18/06/2024, 11:28

Conclusão (para despacho)

18/06/2024, 10:21

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 11:46

Publicação

13/06/2024, 22:24

Remessa (outros motivos)

13/06/2024, 10:42

Ato ordinatório

13/06/2024, 10:07

Distribuição (sorteio)

12/06/2024, 18:33

Intimação

•10/09/2025, 00:00

•30/06/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00