Execução da Pena 0002110-46.2017.8.26.0496 - TJSP

Execução da Pena 0002110-46.2017.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002110-46.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Mateus Ricardo Silva de Sousa - Posto isso: a) TRANSFIRO o cumprimento da pena corporal para o regime prisional FECHADO; b) REVOGO o tempo remido, na proporção de 1/3 (um terço), nos termos do art. 127 da Lei de Execução Penal, tendo-se em conta as diretrizes estabelecidas no art. 57 da referida Lei, pois a falta cometida pelo condenado é de extrema gravidade, porquanto adotou conduta reveladora de absoluta ausência de autodisciplina e senso de responsabilidade, começando novo período a partir da data da infração disciplinar; c) DETERMINO a elaboração de novo cálculo de pena do sentenciado Mateus Ricardo Silva de Sousa, MTR: 875487-1, RG: 48162100, RGC: 71.294.416, RJI: 170458609-39, Penitenciária de Pontal - SP, observando-se as diretrizes acima estabelecidas, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório. - ADV: SARA CAMARGOS BARBOSA MACHADO (OAB 382382/SP)

08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002110-46.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Mateus Ricardo Silva de Sousa - Vista à Defesa. - ADV: SARA CAMARGOS BARBOSA MACHADO (OAB 382382/SP)

14/05/2026, 00:00

Publicação

14/04/2026, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002110-46.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Mateus Ricardo Silva de Sousa - Posto isso, cautelarmente, TRANSFIRO o cumprimento da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado Mateus Ricardo Silva de Sousa, MTR: 875487-1, RG: 48162100, RGC: 71.294.416, RJI: 170458609-39, Penitenciária de Pontal - SP, para o regime prisional FECHADO. - ADV: SARA CAMARGOS BARBOSA MACHADO (OAB 382382/SP)

14/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/04/2026, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 13:17

Regressão de Regime

13/04/2026, 13:16

Conclusão (para decisão)

13/04/2026, 10:54

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 10:28

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 09:25

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 18:03

Publicação

26/02/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002110-46.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Mateus Ricardo Silva de Sousa - Posto isso, INDEFIRO o pedido formulado, de concessão de comutação ao sentenciado Mateus Ricardo Silva de Sousa, MTR: 875487-1, RG: 48162100, RGC: 71.294.416, RJI: 170458609-39, Penitenciária de Pontal - SP. - ADV: SARA CAMARGOS BARBOSA MACHADO (OAB 382382/SP)

26/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2026, 17:12

Remessa (outros motivos)

25/02/2026, 13:02

Documentos

Intimação

•08/06/2026, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002110-46.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Mateus Ricardo Silva de Sousa - Vista à Defesa. - ADV: SARA CAMARGOS BARBOSA MACHADO (OAB 382382/SP)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Regressão de Regime

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

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