Execução de Título Extrajudicial 1001861-24.2024.8.26.0564 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001861-24.2024.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1001861-24.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Acquatec Bombas e Motores Ltda Epp - - Antonio Luis Martin Bianco - - Leila Aparecida de Freitas Martin Bianco - Fls. 485: Está mantida a audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso I, CPC). Deverá Banco do Brasil S/A informar o endereço eletrônico para viabilizar o ato, em 05 dias. Na inércia, tomaremos o e-mail de fls. 485 como indicação. Não obtido acordo, o juízo aquilatará a adoção de medidas executivas atípicas. Prossiga-se na forma do despacho de fls. 478, § 2º. Int. - ADV: EDNILSON HENRIQUE SIQUEIRA (OAB 338599/SP), EDNILSON HENRIQUE SIQUEIRA (OAB 338599/SP), EDNILSON HENRIQUE SIQUEIRA (OAB 338599/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001861-24.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Acquatec Bombas e Motores Ltda Epp - - Antonio Luis Martin Bianco - - Leila Aparecida de Freitas Martin Bianco - Fls. 478 - Preliminarmente, para encaminhamento dos autos ao CEJUSC, promovam as partes a juntada das informações relativas aos seus endereços eletrônicos. Prazo: 05 (cinco) dias. - ADV: EDNILSON HENRIQUE SIQUEIRA (OAB 338599/SP), EDNILSON HENRIQUE SIQUEIRA (OAB 338599/SP), EDNILSON HENRIQUE SIQUEIRA (OAB 338599/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001861-24.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Acquatec Bombas e Motores Ltda Epp - - Antonio Luis Martin Bianco - - Leila Aparecida de Freitas Martin Bianco - Como mencionado na decisão de fls. 463/465, não cabe ao Juízo impor à parte a aceitação de forma ou valor para formalização de um acordo. Encaminhem-se os autos ao CEJUSC, para realização de audiência de conciliação. Int. - ADV: EDNILSON HENRIQUE SIQUEIRA (OAB 338599/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), EDNILSON HENRIQUE SIQUEIRA (OAB 338599/SP), EDNILSON HENRIQUE SIQUEIRA (OAB 338599/SP)

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001861-24.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Acquatec Bombas e Motores Ltda Epp - - Antonio Luis Martin Bianco - - Leila Aparecida de Freitas Martin Bianco - "Fls. 469: ciência aos executados." - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), EDNILSON HENRIQUE SIQUEIRA (OAB 338599/SP), EDNILSON HENRIQUE SIQUEIRA (OAB 338599/SP), EDNILSON HENRIQUE SIQUEIRA (OAB 338599/SP)

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1001861-24.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Acquatec Bombas e Motores Ltda Epp - - Antonio Luis Martin Bianco - - Leila Aparecida de Freitas Martin Bianco - Fls. 449/451: Proposta extrajudicial de acordo, com desconto, não estabelece limite algum à execução, cujo quantum debeatur está bem estabelecido nos autos. Afinal, aceitar pagamento a menor é faculdade do credor, que não pode ser compelido a tanto. Outrossim, não houve "equívoco material" algum por parte da unidade judicial. O devedor diz que "foi indevidamente computado como "Valor nominal do depósito" a soma do valor inicialmente bloqueado (294.500,16) com o saldo remanescente (238.020,16), totalizando o irreal montante de R$ 532.520,32." Mas não é isso que se colhe dos autos. O devedor não teve excutido R$ 532.520,32. Com efeito, defronte ao formulário de fls. 252, juntado pelo credor, o Cartório Judicial emitiu ato ordinatório instando o exequente à correção (fls. 255). Feita a correção, foi expedido MLE no exato valor cuja penhorabilidade foi afirmada pelo E. TJ/SP (fls. 260), após o desbloqueio do saldo de "até 40 salários mínimos". No mais, as partes podem, a qualquer tempo, dialogar, diretamente, como tem feito, para obtenção de acordo. Celebrado, submetam-no à homologação do juízo. Por ora, não há nada a homologar, porque existem apenas tratativas preliminares, às quais o devedor quer conferir, antecipadamente e à revelia da contraparte negocial, ares de definitividade, conduta que se afasta da boa-fé objetiva. Às fls. 455, parte final, aliás: Aguarde-se por 10 (dez) dias. Decorridos, silente o exequente, aguarde-se provocação no arquivo (art. 921, III, CPC). Int. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), EDNILSON HENRIQUE SIQUEIRA (OAB 338599/SP), EDNILSON HENRIQUE SIQUEIRA (OAB 338599/SP), EDNILSON HENRIQUE SIQUEIRA (OAB 338599/SP)

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001861-24.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Acquatec Bombas e Motores Ltda Epp - - Antonio Luis Martin Bianco - - Leila Aparecida de Freitas Martin Bianco - Nos termos do Comunicado nº 41/2024 e da Lei Estadual nº 16.897/2018, providencie o interessado o recolhimento da taxa de desarquivamento, no valor de R$ 46,57 (FEDTJ - Código 206-2). Prazo: 05 (cinco) dias. - ADV: EDNILSON HENRIQUE SIQUEIRA (OAB 338599/SP), EDNILSON HENRIQUE SIQUEIRA (OAB 338599/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), EDNILSON HENRIQUE SIQUEIRA (OAB 338599/SP)

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001861-24.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Acquatec Bombas e Motores Ltda Epp - - Antonio Luis Martin Bianco - - Leila Aparecida de Freitas Martin Bianco - Fls. 437: Defiro; arquive-se. Int. - ADV: LARISSA GRAZIELA NICACIO (OAB 460669/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), CECILIA REIS SQUINCAGLIA (OAB 457802/SP), LARISSA GRAZIELA NICACIO (OAB 460669/SP), CECILIA REIS SQUINCAGLIA (OAB 457802/SP), CECILIA REIS SQUINCAGLIA (OAB 457802/SP), JÉSSICA SILVA PASSOS (OAB 476748/SP), LARISSA GRAZIELA NICACIO (OAB 460669/SP), JÉSSICA SILVA PASSOS (OAB 476748/SP), JÉSSICA SILVA PASSOS (OAB 476748/SP)

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001861-24.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Acquatec Bombas e Motores Ltda Epp - - Antonio Luis Martin Bianco - - Leila Aparecida de Freitas Martin Bianco - Concedo o prazo de 10 (dez) dias (fls. 431). Decorridos e no silêncio, arquive-se (art. 921, III, do CPC). Int. - ADV: CECILIA REIS SQUINCAGLIA (OAB 457802/SP), JÉSSICA SILVA PASSOS (OAB 476748/SP), JÉSSICA SILVA PASSOS (OAB 476748/SP), JÉSSICA SILVA PASSOS (OAB 476748/SP), LARISSA GRAZIELA NICACIO (OAB 460669/SP), LARISSA GRAZIELA NICACIO (OAB 460669/SP), CECILIA REIS SQUINCAGLIA (OAB 457802/SP), CECILIA REIS SQUINCAGLIA (OAB 457802/SP), LARISSA GRAZIELA NICACIO (OAB 460669/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001861-24.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Acquatec Bombas e Motores Ltda Epp - - Antonio Luis Martin Bianco - - Leila Aparecida de Freitas Martin Bianco - Fls. 426: ciência (ofício SERASA). - ADV: JÉSSICA SILVA PASSOS (OAB 476748/SP), LARISSA GRAZIELA NICACIO (OAB 460669/SP), CECILIA REIS SQUINCAGLIA (OAB 457802/SP), LARISSA GRAZIELA NICACIO (OAB 460669/SP), JÉSSICA SILVA PASSOS (OAB 476748/SP), CECILIA REIS SQUINCAGLIA (OAB 457802/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), CECILIA REIS SQUINCAGLIA (OAB 457802/SP), LARISSA GRAZIELA NICACIO (OAB 460669/SP), JÉSSICA SILVA PASSOS (OAB 476748/SP)

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001861-24.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Acquatec Bombas e Motores Ltda Epp - - Antonio Luis Martin Bianco - - Leila Aparecida de Freitas Martin Bianco - Fls. 385 - Ciência ao exequente. - ADV: LARISSA GRAZIELA NICACIO (OAB 460669/SP), LARISSA GRAZIELA NICACIO (OAB 460669/SP), LARISSA GRAZIELA NICACIO (OAB 460669/SP), CECILIA REIS SQUINCAGLIA (OAB 457802/SP), CECILIA REIS SQUINCAGLIA (OAB 457802/SP), JÉSSICA SILVA PASSOS (OAB 476748/SP), JÉSSICA SILVA PASSOS (OAB 476748/SP), JÉSSICA SILVA PASSOS (OAB 476748/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), CECILIA REIS SQUINCAGLIA (OAB 457802/SP)

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001861-24.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Acquatec Bombas e Motores Ltda Epp - - Antonio Luis Martin Bianco - - Leila Aparecida de Freitas Martin Bianco - Para inclusão do nome dos devedores no cadastro de inadimplentes apresente o exequente, em 05 dias, planilha atualizada de cálculo de débito. - ADV: CECILIA REIS SQUINCAGLIA (OAB 457802/SP), LARISSA GRAZIELA NICACIO (OAB 460669/SP), JÉSSICA SILVA PASSOS (OAB 476748/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), JÉSSICA SILVA PASSOS (OAB 476748/SP), CECILIA REIS SQUINCAGLIA (OAB 457802/SP), CECILIA REIS SQUINCAGLIA (OAB 457802/SP), JÉSSICA SILVA PASSOS (OAB 476748/SP), LARISSA GRAZIELA NICACIO (OAB 460669/SP), LARISSA GRAZIELA NICACIO (OAB 460669/SP)

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001861-24.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Acquatec Bombas e Motores Ltda Epp - - Antonio Luis Martin Bianco - - Leila Aparecida de Freitas Martin Bianco - Fls. 389/406: ciência (pesquisa INFOJUD). - ADV: JÉSSICA SILVA PASSOS (OAB 476748/SP), CECILIA REIS SQUINCAGLIA (OAB 457802/SP), JÉSSICA SILVA PASSOS (OAB 476748/SP), JÉSSICA SILVA PASSOS (OAB 476748/SP), LARISSA GRAZIELA NICACIO (OAB 460669/SP), LARISSA GRAZIELA NICACIO (OAB 460669/SP), LARISSA GRAZIELA NICACIO (OAB 460669/SP), CECILIA REIS SQUINCAGLIA (OAB 457802/SP), CECILIA REIS SQUINCAGLIA (OAB 457802/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001861-24.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Acquatec Bombas e Motores Ltda Epp - - Antonio Luis Martin Bianco - - Leila Aparecida de Freitas Martin Bianco - Fls. 389/406: ciência (pesquisa INFOJUD). - ADV: JÉSSICA SILVA PASSOS (OAB 476748/SP), CECILIA REIS SQUINCAGLIA (OAB 457802/SP), JÉSSICA SILVA PASSOS (OAB 476748/SP), JÉSSICA SILVA PASSOS (OAB 476748/SP), LARISSA GRAZIELA NICACIO (OAB 460669/SP), LARISSA GRAZIELA NICACIO (OAB 460669/SP), LARISSA GRAZIELA NICACIO (OAB 460669/SP), CECILIA REIS SQUINCAGLIA (OAB 457802/SP), CECILIA REIS SQUINCAGLIA (OAB 457802/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001861-24.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Acquatec Bombas e Motores Ltda Epp - - Antonio Luis Martin Bianco - - Leila Aparecida de Freitas Martin Bianco - Fls. 383: Libere-se nos autos, novamente, os documentos relativos à pesquisa INFOJUD (fls. 326/344), dando-se ciência ao exequente. No mais, certifique o Cartório o deslinde do chamado (fls. 354). Após, aguarde-se por 10 (dez) dias eventual manifestação do exequente. Decorridos, silente, arquive-se. Int. - ADV: CECILIA REIS SQUINCAGLIA (OAB 457802/SP), CECILIA REIS SQUINCAGLIA (OAB 457802/SP), CECILIA REIS SQUINCAGLIA (OAB 457802/SP), LARISSA GRAZIELA NICACIO (OAB 460669/SP), JÉSSICA SILVA PASSOS (OAB 476748/SP), LARISSA GRAZIELA NICACIO (OAB 460669/SP), JÉSSICA SILVA PASSOS (OAB 476748/SP), JÉSSICA SILVA PASSOS (OAB 476748/SP), LARISSA GRAZIELA NICACIO (OAB 460669/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001861-24.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Acquatec Bombas e Motores Ltda Epp - - Antonio Luis Martin Bianco - - Leila Aparecida de Freitas Martin Bianco - Fls. 378: Defiro, recolhendo-se as despesas pertinentes. A declaração de IR (fls. 326/344) revela a existência de imóveis. O exequente, Banco do Brasil S/A, não tem interesse na penhora? Trouxe a matrícula deles? Antecipando-se, promoveu a averbação em registro público do ato de propositura da execução e dos atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros (art. 799 IX CPC)? Silente, arquive-se. Int. - ADV: JÉSSICA SILVA PASSOS (OAB 476748/SP), CECILIA REIS SQUINCAGLIA (OAB 457802/SP), JÉSSICA SILVA PASSOS (OAB 476748/SP), JÉSSICA SILVA PASSOS (OAB 476748/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), LARISSA GRAZIELA NICACIO (OAB 460669/SP), LARISSA GRAZIELA NICACIO (OAB 460669/SP), LARISSA GRAZIELA NICACIO (OAB 460669/SP), CECILIA REIS SQUINCAGLIA (OAB 457802/SP), CECILIA REIS SQUINCAGLIA (OAB 457802/SP)

17/09/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1001861-24.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Acquatec Bombas e Motores Ltda Epp - - Antonio Luis Martin Bianco - - Leila Aparecida de Freitas Martin Bianco - Fls. 449/451: Proposta extrajudicial de acordo, com desconto, não estabelece limite algum à execução, cujo quantum debeatur está bem estabelecido nos autos. Afinal, aceitar pagamento a menor é faculdade do credor, que não pode ser compelido a tanto. Outrossim, não houve "equívoco material" algum por parte da unidade judicial. O devedor diz que "foi indevidamente computado como "Valor nominal do depósito" a soma do valor inicialmente bloqueado (294.500,16) com o saldo remanescente (238.020,16), totalizando o irreal montante de R$ 532.520,32." Mas não é isso que se colhe dos autos. O devedor não teve excutido R$ 532.520,32. Com efeito, defronte ao formulário de fls. 252, juntado pelo credor, o Cartório Judicial emitiu ato ordinatório instando o exequente à correção (fls. 255). Feita a correção, foi expedido MLE no exato valor cuja penhorabilidade foi afirmada pelo E. TJ/SP (fls. 260), após o desbloqueio do saldo de "até 40 salários mínimos". No mais, as partes podem, a qualquer tempo, dialogar, diretamente, como tem feito, para obtenção de acordo. Celebrado, submetam-no à homologação do juízo. Por ora, não há nada a homologar, porque existem apenas tratativas preliminares, às quais o devedor quer conferir, antecipadamente e à revelia da contraparte negocial, ares de definitividade, conduta que se afasta da boa-fé objetiva. Às fls. 455, parte final, aliás: Aguarde-se por 10 (dez) dias. Decorridos, silente o exequente, aguarde-se provocação no arquivo (art. 921, III, CPC). Int. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), EDNILSON HENRIQUE SIQUEIRA (OAB 338599/SP), EDNILSON HENRIQUE SIQUEIRA (OAB 338599/SP), EDNILSON HENRIQUE SIQUEIRA (OAB 338599/SP)

17/04/2026, 00:00

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