Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 1006981-53.2022.8.26.0100 - TJSP

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 1006981-53.2022.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 1006981-53.2022.8.26.0100/SP Assunto: Cessão de Direitos REQUERENTE: JACMINAS EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (OAB SP238782) ATO ORDINATÓRIO Considerando o processo de migração dos autos, que pode ter ocasionado alterações nos dados cadastrais, e visando garantir a ausência de prejuízo às partes, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe, de forma individualizada, os eventos processuais em que constam as citações (execução de título extrajudicial) ou intimações do cumprimento de sentença, se cabível, dos executados. Deverá, ainda, indicar a natureza do polo passivo de cada executado, especificando se se trata de devedor originário, sucessor, herdeiro ou parte incluída por desconsideração da personalidade jurídica. A parte deverá também verificar se o cadastro dos patronos está correto e, após prestar as informações requeridas, indicar qual deverá ser o próximo andamento processual. Em caso de gratuidade da justiça, deverá indicar as folhas ou eventos em que se encontra o deferimento do benefício. Após, tornem os autos conclusos. No silêncio, ao arquivo. Local: São Paulo

11/05/2026, 00:00

Publicação

10/04/2026, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 1006981-53.2022.8.26.0100/SP REQUERENTE: JACMINAS EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (OAB SP238782) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 437, caput, do CPC. Solicita-se aos patronos que utilizem as nomenclaturas corretas ao peticionar, conforme previsto nos comunicados sobre o sistema eproc. A padronização contribui para a automatização das tramitações e maior agilidade processual. Para a réplica, o tipo do documento e o tipo da petição devem ser indicados como “Réplica".

09/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/04/2026, 16:50

Conclusão (para decisão)

04/04/2026, 04:56

Documento (Edital)

27/03/2026, 03:00

Decurso de Prazo

27/03/2026, 01:05

Petição

26/03/2026, 12:48

Documento (Edital)

06/03/2026, 03:00

Decurso de Prazo

26/02/2026, 01:14

Decurso de Prazo

24/02/2026, 01:05

Petição

19/02/2026, 13:07

Publicação

13/02/2026, 15:08

Conclusão (para decisão)

13/02/2026, 14:17

Documentos

Ato ordinatório

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 1006981-53.2022.8.26.0100/SP Assunto: Cessão de Direitos REQUERENTE: JACMINAS EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (OAB SP238782) REQUERIDO: ESTACON INFRAESTRUTURA S.A. - FALIDO REQUERIDO: ESTACON ENGENHARIA SA REQUERIDO: CONSEL- COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA REQUERIDO: EDUARDO CATEB BITAR ADVOGADO(A): VANDIR CHALEGRA CASSIANO (OAB DF032976) REQUERIDO: LUTFALA DE CASTRO BITAR REQUERIDO: RONALDO CATEB BITAR REQUERIDO: KARINA IBRAHIM MANSOUR BITAR ADVOGADO(A): VANDIR CHALEGRA CASSIANO (OAB DF032976) INTERESSADO: DECIO FABIO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO(A): FABIANO EUSTÁQUIO ZICA SILVA ADVOGADO(A): DIXMER VALLINI NETTO INTERESSADO: JOAO VICTOR PERA TEIXEIRA ADVOGADO(A): REGINA KELLY VIEIRA INTERESSADO: PAULO ROGERIO LIMA ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO ARANTES JUNIOR INTERESSADO: EDUARDO VIANA DE JESUS SILVA INTERESSADO: ITOGRASS AGRICOLA LTDA ADVOGADO(A): RICARDO PISANI EDITAL (DJEN) Nº 610004519826 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 10069815320228260100 O(A) Juízo Titular II - 13ª Vara Cível - Foro Central Cível, Estado de São Paulo, Dr(a). CLARISSA RODRIGUES ALVES, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) ESTACON ENGENHARIA SA, CNPJ: 04946406000112, que lhe foi proposta a ação acima epigrafada apresentada por parte de JACMINAS EMPREENDIMENTOS LTDA, objetivando a desconsideração da personalidade jurídica, cujo escopo é incluir no polo passivo da ação originária. Encontrando-se o(a) réu(ré) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente manifestação acerca do pedido, indicando as provas que pretende produzir. Não sendo apresentada a manifestação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 29 de janeiro de 2026. A minuta de edital possui 1059 de caracteres, devendo ser recolhido a importância de R$ 328,29

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006981-53.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 1033017-11.2017.8.26.0100) - Procedimento Comum Cível - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Jacminas Empreendimentos Ltda - Eduardo Cateb Bitar - - Karina Ibrahim Mansour Bitar e outros - Decio Fábio de Oliveira Junior e outro - João Victor Pera Teixeira - Paulo Rogério Lima e outro - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (OAB 238782/SP), VANDIR CHALEGRA CASSIANO (OAB 32976/DF), PAULO ROBERTO ARANTES JUNIOR (OAB 258967/SP), DIXMER VALLINI NETTO (OAB 17845/DF), FABIANO EUSTAQUIO ZICA SILVA (OAB 98308/MG), VANDIR CHALEGRA CASSIANO (OAB 32976/DF), REGINA KELLY VIEIRA (OAB 150589/SP)

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006981-53.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 1033017-11.2017.8.26.0100) - Procedimento Comum Cível - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Jacminas Empreendimentos Ltda - Eduardo Cateb Bitar - - Karina Ibrahim Mansour Bitar e outros - Decio Fábio de Oliveira Junior e outro - João Victor Pera Teixeira - Paulo Rogério Lima e outro - Fls. 1421/1428: Item 1: Depreque-se à comarca de Belém/PA para citação do executado RONALDO CATEB BITAR. Item 2: A citação por edital das requeridas ESTACON ENGENHARIA e CONSEL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS somente é possível após o esgotamento de todas as tentativas de localizar o citando. Para o esgotamento das tentativas, é necessário que: i) já tenham sido acessados os sistemas Bacenjud, Infojud, Renajud, Comgasjud e Serasajud; ii) todos os endereços obtidos nas pesquisas já tenham sido diligenciados a contento. Sendo assim, no prazo de quinze dias o autor demonstrará que esses dois requisitos foram supridos. Listará em qual página consta nos autos cada endereço obtido e, em seguida, indicará em qual página esse endereço já foi diligenciado, e qual foi o resultado da diligência (vg., ausente, mudou-se, falecido etc.). Sugere-se a elaboração de uma tabela. Com a manifestação, tornem conclusos para exame. No silêncio, cumpra-se o § 1º do artigo 485 do Código de Processo Civil. Item 3: Para penhora dos imóveis dos executados já citados, junte as matrículas atualizadas em 15 dias. Item 4: Para a pesquisa RENAJUD, recolha as custas e indique o alvo em 15 dias. Item 5: Para as penhoras portas adentro, da obra de arte e do veículo, recolha as respectivas conduções do Oficial de Justiça em 15 dias. Item 6: Caso alguma guia já tenha sido recolhida, deverá o exequente indicar as folhas, bem como elaborar tabela com os descontos das diligências já feitas, se o caso, indicando tambbem as folhas destas últimas. - ADV: FABIANO EUSTAQUIO ZICA SILVA (OAB 98308/MG), VANDIR CHALEGRA CASSIANO (OAB 32976/DF), VANDIR CHALEGRA CASSIANO (OAB 32976/DF), REGINA KELLY VIEIRA (OAB 150589/SP), CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (OAB 238782/SP), PAULO ROBERTO ARANTES JUNIOR (OAB 258967/SP), DIXMER VALLINI NETTO (OAB 17845/DF)

16/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(13)

Advogados / Representantes(14)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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Petição

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