Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2329816-80.2024.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Eduardo Previde e outro - Embargdo: Micro Informática, Llc - Magistrado(a) Maria Salete Corrêa Dias - Embargos de declaração parcialmente acolhidos por V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DOS EXECUTADOS. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS A SEREM SANADOS. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. EMBARGANTE QUE PRETENDE A INFRINGÊNCIA DO JULGADO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRETENSÃO DE QUE DEFERIDA A BENESSE. POSSIBILIDADE. CONCESSÃO DA GRATUIDADE APENAS A TÍTULO DE PROCESSAMENTO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Karina dos Santos Bertini (OAB: 236401/SP) - Regiane Pereira Costa (OAB: 318145/SP) - Paulo Eduardo Akiyama (OAB: 154446/SP) - Bruno Corim de Oliveira Castro (OAB: 336219/SP) - Jairo Corrêa Ferreira Júnior (OAB: 209508/SP) - Arthur Ongaro (OAB: 210863/SP) - 3º andar