Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) 1000123-06.2025.8.26.0260 - TJSP

Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) 1000123-06.2025.8.26.0260 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000123-06.2025.8.26.0260 - Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) - Obrigação de Entregar - Vernazza Participações Societárias Ltda - Renata Gaban Gonçalves - Vistos. Ante a manifestação de fl. 237, dou por cumprida a obrigação e julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos com a respectiva baixa e anotações no sistema. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: KELLY JACOB NOFOENTE (OAB 155051/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000123-06.2025.8.26.0260 - Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) - Obrigação de Entregar - Vernazza Participações Societárias Ltda - Renata Gaban Gonçalves - A parte requerente fica intimada, na pessoa de seu advogado, a recolher ou complementar o valor das diligências dos oficiais de justiça, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, na forma do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Informações sobre o procedimento de recolhimento podem ser obtidas em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), KELLY JACOB NOFOENTE (OAB 155051/SP)

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000123-06.2025.8.26.0260 - Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) - Obrigação de Entregar - Vernazza Participações Societárias Ltda - Renata Gaban Gonçalves - A parte interessada fica intimada, na pessoa de seu advogado, a manifestar-se sobre o retorno negativo do(s) mandado(s), no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), KELLY JACOB NOFOENTE (OAB 155051/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000123-06.2025.8.26.0260 - Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) - Obrigação de Entregar - Vernazza Participações Societárias Ltda - Renata Gaban Gonçalves - Vistos. Cite-se a parte executada a desocupar o imóvel voluntariamente, nos termos da sentença arbitral, no prazo de 15 dias, consoante art. 63 da Lei nº 8.245/91 e art. 536 do Código de Processo Civil, sob pena de despejo forçado. Em caso de o oficial de justiça encontrar outros moradores/ocupantes do imóvel, este(s) deverá(ão) ser notificado(s) para que o desocupe voluntariamente, no prazo de quinze dias. Desde logo fica a parte advertida que, do término do prazo de 15 dias para cumprimento da obrigação, iniciar-se-á novo prazo de 15 dias para a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, consoante art. 536, §4º, c/c art. 525 do Código de Processo Civil. Na hipótese de o imóvel estar com indícios de abandono, fica deferida a constatação e imissão na posse, neste caso, fica autorizada a remoção de eventuais bens móveis abandonados no local pelo Locatário/Réu, por meio de depositário, com os meios a serem fornecidos pela parte autora. Defiro, ainda, o acompanhamento da diligência pelos patronos da exequente, caso seja requerido. Servirá a presente decisão como mandado de despejo. Caso necessário, fica deferido, desde logo, autorização para arrombamento e o uso de força policial, prestando-se a presente como Ofício ao Batalhão de Polícia Militar. Cumpra-se Intimem-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), KELLY JACOB NOFOENTE (OAB 155051/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000123-06.2025.8.26.0260 - Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) - Obrigação de Entregar - Vernazza Participações Societárias Ltda - Renata Gaban Gonçalves - A parte interessada fica intimada, na pessoa de seu advogado, a manifestar-se sobre o retorno negativo do(s) mandado(s), no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: ADRIAN COSTA (OAB 158750/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000123-06.2025.8.26.0260 - Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) - Obrigação de Entregar - Vernazza Participações Societárias Ltda - Renata Gaban Gonçalves - Vistos. Antes de autorizar o despejo coercitivo, determino a constatação de abandono ou a notificação do ocupante para que desocupe o imóvel voluntariamente, no prazo de quinze dias. Decorrido o prazo sem a desocupação do imóvel, ficam desde já autorizados o despejo coercitivo, ordem de arrombamento e uso de força policial para cumprimento da medida. Em caso de abandono, determino a imediata imissão da exequente na posse do imóvel. Defiro o acompanhamento da diligência pelos patronos da exequente. Servirá esta decisão como mandado/ofício. Cumpra-se Intimem-se. - ADV: ADRIAN COSTA (OAB 158750/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000123-06.2025.8.26.0260 - Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) - Obrigação de Entregar - Vernazza Participações Societárias Ltda - Renata Gaban Gonçalves - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão que deu provimento ao recurso de apelação. Retire-se a tarja de sentença. Intimem-se as partes para que, no prazo de cinco dias, se manifestem quanto às providências cabíveis nesta fase processual, especialmente no que se refere à desocupação do imóvel, diante do tempo decorrido. Intimem-se. - ADV: ADRIAN COSTA (OAB 158750/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Vernazza Participações Societárias Ltda - Apelado: Renata Gaban Gonçalves - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Deram provimento ao recurso. V. U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL. EXTINÇÃO DE OFÍCIO. EVENTUAL IRREGULARIDADE DO PROCEDIMENTO QUE DEVE SER ARGUIDA PELA PARTE CONTRÁRIA APÓS A CITAÇÃO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Adrian Costa (OAB: 158750/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000123-06.2025.8.26.0260 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Vernazza Participações Societárias Ltda - Apelado: Renata Gaban Gonçalves - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE PRESENCIAL, a realizar-se no Palácio da Justiça, Palácio da Justiça, s/n - 6º andar sala 601/602 - Centro Data da pauta: 28/08/2025 às 09:30 Número da pauta: 10 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente, salvo determinação em sentido contrário. Nos processos adiados, a composição da Colenda Turma Julgadora poderá sofrer alterações. Eventuais pedidos de inscrição para preferência simples ou sustentação oral poderão ser feitos através do Portal do Tribunal de Justiça, nos termos do COMUNICADO CSM Nº 38/2024, ou através do QR-CODE a seguir, observado o prazo limite de 24 horas que antecedem a data e o horário da sessão de julgamento: O(a) advogado(a) deverá, obrigatoriamente, ratificar a inscrição solicitada, comparecendo presencialmente no Palácio da Justiça no dia designado para a sessão de julgamento, antes do horário de seu início. Ficará sem efeito a inscrição em caso de ausência do advogado para sua ratificação até o momento do início da sessão, nos termos do artigo 146, II, b do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em caso de agendamentos em excesso, eventuais julgamentos adiados seguirão para a próxima sessão, preservada a ordem cronológica remanescente, observando que os advogados deverão renovar a inscrição para a nova data designada. Memoriais deverão ser encaminhados exclusivamente para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais - Magistrado(a) - Advs: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Adrian Costa (OAB: 158750/SP) - 5º andar Nº 1000123-06.2025.8.26.0260 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Vernazza Participações Societárias Ltda; Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP); Apelado: Renata Gaban Gonçalves; Advogado: Adrian Costa (OAB: 158750/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1000123-06.2025.8.26.0260; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 36ª Câmara de Direito Privado; PEDRO BACCARAT; Foro Central Cível; 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Procedimento Comum Cível; 1000123-06.2025.8.26.0260; Locação de Imóvel;

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Vernazza Participações Societárias Ltda; Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP); Apelado: Renata Gaban Gonçalves; Advogado: Adrian Costa (OAB: 158750/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 13/05/2025 1000123-06.2025.8.26.0260; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000123-06.2025.8.26.0260; Assunto: Locação de Imóvel;

16/05/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/01/2025, 11:32

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 15:50

Publicação

25/01/2025, 17:36

Remessa (outros motivos)

24/01/2025, 00:52

Documentos

Intimação

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Vernazza Participações Societárias Ltda - Apelado: Renata Gaban Gonçalves - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE PRESENCIAL, a realizar-se no Palácio da Justiça, Palácio da Justiça, s/n - 6º andar sala 601/602 - Centro Data da pauta: 28/08/2025 às 09:30 Número da pauta: 10 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente, salvo determinação em sentido contrário. Nos processos adiados, a composição da Colenda Turma Julgadora poderá sofrer alterações. Eventuais pedidos de inscrição para preferência simples ou sustentação oral poderão ser feitos através do Portal do Tribunal de Justiça, nos termos do COMUNICADO CSM Nº 38/2024, ou através do QR-CODE a seguir, observado o prazo limite de 24 horas que antecedem a data e o horário da sessão de julgamento: O(a) advogado(a) deverá, obrigatoriamente, ratificar a inscrição solicitada, comparecendo presencialmente no Palácio da Justiça no dia designado para a sessão de julgamento, antes do horário de seu início. Ficará sem efeito a inscrição em caso de ausência do advogado para sua ratificação até o momento do início da sessão, nos termos do artigo 146, II, b do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em caso de agendamentos em excesso, eventuais julgamentos adiados seguirão para a próxima sessão, preservada a ordem cronológica remanescente, observando que os advogados deverão renovar a inscrição para a nova data designada. Memoriais deverão ser encaminhados exclusivamente para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais - Magistrado(a) - Advs: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Adrian Costa (OAB: 158750/SP) - 5º andar Nº 1000123-06.2025.8.26.0260 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

18/08/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

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