Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial
TJSP1° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
10/05/2016
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
08 Civel de Sao Bernardo do Campo
Partes do Processo
BANCO BRADESCO S.A.
CNPJ
Autor
ATIVO IMóVEIS E ASSESSORIA LTDA.
Reu
VALQUIRIA FANTINI PATRãO
CPF
Reu
VALTER ROBERTO PATRAO
CPF
Reu
Advogados / Representantes
JOAO EVANGELISTA COELHO
OAB/SP 34032·Representa: Autor
JOSÉ CARLOS GARCIA PEREZ
OAB/SP 104866·CPF·Representa: Autor
PAULO FERNANDO MINEIRO JUNIOR
OAB/SP 447293·CPF·Representa: Autor
SIDNEI BIZARRO JUNIOR
OAB/SP 470706·Representa: Autor
IVE DOS SANTOS PATRÃO
OAB/SP 202620·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Provisório
28/01/2026, 15:37
Expedição de documento (Certidão)
28/01/2026, 15:37
OAB/SP 202620
·
CPF
·
Representa: Autor
SIDNEI BIZARRO
OAB/SP 309914·CPF·Representa: Autor
MARIO PRADO KAMIMURA
OAB/SP 438921·CPF·Representa: Autor
JOAO EVANGELISTA COELHO
OAB/SP 34032·Representa: Réu
JOSÉ CARLOS GARCIA PEREZ
OAB/SP 104866·CPF·Representa: Réu
PAULO FERNANDO MINEIRO JUNIOR
OAB/SP 447293·CPF·Representa: Réu
SIDNEI BIZARRO JUNIOR
OAB/SP 470706·Representa: Réu
IVE DOS SANTOS PATRÃO
OAB/SP 202620·CPF·Representa: Réu
SIDNEI BIZARRO
OAB/SP 309914·CPF·Representa: Réu
MARIO PRADO KAMIMURA
OAB/SP 438921·CPF·Representa: Réu
Expedição de documento (Certidão)
27/01/2026, 16:35
Ato ordinatório
25/12/2025, 03:42
Publicação
26/11/2025, 05:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 1011196-48.2016.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Ativo Imóveis e Assessoria Ltda. - - Valquiria Fantini Patrão - - Valter Roberto Patrao - GUILHERMINO PIMENTA DE ALMEIDA - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL - Fls. 962/965: Sem embargo do alegado, não há omissão, contradição ou obscuridade. Busca-se, em verdade, atribuir caráter infringente aos embargos, o que só se admite em situação excepcional, não evidenciada na espécie. É errado ensina Cassio Scarpinella Bueno - que os embargos de declaração sejam interpostos para rever, pura e simplesmente, decisões jurisdicionais. A causa dos declaratórios nunca é o reexame da decisão, embora ele possa ocorrer como consequência de seu provimento, quando há situação de incompatibilidade entre o seu acolhimento e a decisão embargada. O pedido principal dos declaratórios é, por definição, o de ser saneada a obscuridade, a contradição ou suprida a omissão. O eventual rejulgamento com a modificação da decisão embargada, é, apenas e tão-somente, circunstancial, um verdadeiro pedido sucessivo, no sentido de que ele só pode ser apreciado se o pedido principal for acolhido; nunca o inverso (Curso Sistematizado de Direito Processual Civil, Ed. Saraiva, 2008, vol. 5, pág. 204). Rejeito os declaratórios. Cumpra-se o despacho de fls. 937. Int. - ADV: IVE DOS SANTOS PATRÃO (OAB 202620/SP), SIDNEI BIZARRO (OAB 309914/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), IVE DOS SANTOS PATRÃO (OAB 202620/SP), PAULO FERNANDO MINEIRO JUNIOR (OAB 447293/SP), JOAO EVANGELISTA COELHO (OAB 34032/SP), MARIO PRADO KAMIMURA (OAB 438921/SP), SIDNEI BIZARRO JUNIOR (OAB 470706/SP)
26/11/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
25/11/2025, 13:35
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
25/11/2025, 12:24
Conclusão (para despacho)
25/11/2025, 09:51
Petição (Petição (outras))
24/11/2025, 23:25
Publicação
17/11/2025, 05:05
Publicação
17/11/2025, 01:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1011196-48.2016.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Ativo Imóveis e Assessoria Ltda. - - Valquiria Fantini Patrão - - Valter Roberto Patrao - GUILHERMINO PIMENTA DE ALMEIDA - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL - Fls. 955: Ciência. - ADV: IVE DOS SANTOS PATRÃO (OAB 202620/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), IVE DOS SANTOS PATRÃO (OAB 202620/SP), MARIO PRADO KAMIMURA (OAB 438921/SP), JOAO EVANGELISTA COELHO (OAB 34032/SP), SIDNEI BIZARRO (OAB 309914/SP), SIDNEI BIZARRO JUNIOR (OAB 470706/SP), PAULO FERNANDO MINEIRO JUNIOR (OAB 447293/SP)
17/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - Processo 1011196-48.2016.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Ativo Imóveis e Assessoria Ltda. - - Valquiria Fantini Patrão - - Valter Roberto Patrao - GUILHERMINO PIMENTA DE ALMEIDA - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL - Fls. 947/948: Os executados não embargaram a execução (fls. 68/69). Descumpriram acordo (fls. 122/123). Arrematamos imóvel (fls. 623). Todas as demais medidas constritivas resultaram infrutíferas. Em 09 anos, os executados nunca se insurgiram contra a dívida. Ou seja, o quanto debeatur está consolidado nos autos, aguardando-se o pagamento, o escopo da demanda. Nada impede que as partes dialoguem no sentido de obter acordo, liquidando a dívida. Indefiro o pedido. Cumpra-se, no mais, o despacho de fls. 937. Int. - ADV: PAULO FERNANDO MINEIRO JUNIOR (OAB 447293/SP), SIDNEI BIZARRO JUNIOR (OAB 470706/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), IVE DOS SANTOS PATRÃO (OAB 202620/SP), IVE DOS SANTOS PATRÃO (OAB 202620/SP), JOAO EVANGELISTA COELHO (OAB 34032/SP), SIDNEI BIZARRO (OAB 309914/SP), MARIO PRADO KAMIMURA (OAB 438921/SP)