Execução Fiscal 1500446-03.2022.8.26.0601 - TJSP

Execução Fiscal 1500446-03.2022.8.26.0601 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 17:39

Mero expediente

17/03/2026, 17:39

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 12:09

Definitivo

29/08/2025, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2025, 12:39

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 20:22

Mero expediente

04/07/2025, 20:22

Conclusão (para despacho)

04/07/2025, 14:06

Recebimento

03/07/2025, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de Socorro - Apelada: Silvio Ricardo Cardoso Furtado - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Nos termos do art. 942 do Código de Processo Civil, em julgamento prolongado, por maioria de votos, negaram provimento ao recurso, vencido o Relator sorteado, que declara, e o 5° Juiz - APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL IPTU EXERCÍCIOS DE 2019 A 2021 DECISÃO QUE EXTINGUE O FEITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, NOS TERMOS DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO 547/2024, DO CNJ E ITEM Nº 1 DO TEMA 1.184, DO STF VALIDADE E EFICÁCIA DOS ATOS, DE NATUREZA COGENTE E APLICAÇÃO IMEDIATA CPC, ART. 927, III E ART. 1.040 DEMANDA DE BAIXO VALOR AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO ÚTIL POR MAIS DE UM ANO EXTINÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Francisco Cabral Teves (OAB: 235911/SP) (Procurador) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500446-03.2022.8.26.0601 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Socorro -

16/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/02/2025, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2025, 19:31

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 22:29

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2024, 12:00

Documentos

Intimação de acórdão

•16/05/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

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