Apelação Cível 1502519-75.2015.8.26.0347 - TJSP

Apelação Cível 1502519-75.2015.8.26.0347 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 11:55

Baixa Definitiva

03/07/2025, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 11:48

Publicação

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2025, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Matão - Apelada: Afonso Gazoni - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Por maioria de votos, em julgamento estendido, negaram provimento ao recurso, vencido o relator, que declara voto, e o 5º juiz. Acórdão com o 4º juiz - EMENTAAPELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL INSURGÊNCIA EM FACE DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, COM FUNDAMENTO NO TEMA Nº 1184 DO STF, EM RAZÃO DE SEU BAIXO VALOR DESCABIMENTO - RESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO CNJ QUE DETERMINA A EXTINÇÃO DE EXECUÇÕES DE VALOR INFERIOR A R$10.000,00, PARALISADAS POR MAIS DE ANO SEM QUALQUER MOVIMENTAÇÃO ÚTIL (SEM CITAÇÃO OU, SEM QUE TENHAM SIDO LOCALIZADOS BENS PENHORÁVEIS), O QUE SE APLICA NO CASO CONCRETO SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mauricio da Silva Miranda (OAB: 249464/SP) (Procurador) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502519-75.2015.8.26.0347 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Matão -

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2025, 13:32

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 17:22

Outros Votos

14/05/2025, 16:36

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 15:19

Julgamento

13/05/2025, 15:06

Conclusão (para decisão)

25/04/2025, 15:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/02/2025, 15:21

Publicação

30/01/2025, 00:00

Documentos

Intimação de acórdão

•16/05/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Baixa Definitiva

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Ato ordinatório

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