Execução de Título Extrajudicial 1009940-47.2021.8.26.0127 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1009940-47.2021.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1009940-47.2021.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Multimeat Indústria e Comércio de Alimentos Ltda - Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim e outro - Vistos. Ciente da interposição do recurso de Agravo de Instrumento. Mantenho a decisão combatida por seus próprios fundamentos. A comunicação de eventual atribuição de efeito suspensivo/ativo será informada pela parte interessada e/ou ofício do E. TJ-SP. Intime-se. - ADV: ANDREA DORIA SALOMEN NADER PEIXOTO DE AZEVEDO (OAB 398382/SP), THIAGO MONROE ADAMI (OAB 246544/SP), PATRICIA BARRETO GASPAR ADAMI (OAB 268544/SP), THOMAS NEVES BELTRAME (OAB 409441/SP)

27/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 12:46

Publicação

26/02/2026, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1009940-47.2021.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Multimeat Indústria e Comércio de Alimentos Ltda - Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim e outro - Vistos. Recebo os embargos, mas, no mérito, nego-lhes provimento, apenas afastando a referência à súmula nº 519 do STJ, sem modificação do decidido. A inclusão da CEJAM ocorreu pela decisão de fl. 145, a qual acolheu a fundamentação da exequente no tocante à sucessão de obrigações da gestora anterior, contra quem o título extrajudicial foi firmado. Tal entendimento funda-se na cláusula terceira, item 7, do contrato entre a CEJAM e o Governo do Estado de São Paulo. Apenas em razão do término de tal negócio jurídico, com a celebração de outro contrato de gestão com organização social diversa (fls. 223 e seguintes), o juízo deliberou pela superveniente ilegitimidade da CEJAM. Em casos do gênero, não há falar em condenação em honorários da parte que não deu causa à inclusão indevida do excluído do processo, existindo razão jurídica, naquela oportunidade, para a colocação da CEJAM no polo passivo. Aplicável, por analogia, o artigo 85, par. 10 do CPC. Fl. 345: defiro. Intime-se. Carapicuíba, 25 de fevereiro de 2026. - ADV: ANDREA DORIA SALOMEN NADER PEIXOTO DE AZEVEDO (OAB 398382/SP), THIAGO MONROE ADAMI (OAB 246544/SP), PATRICIA BARRETO GASPAR ADAMI (OAB 268544/SP), THOMAS NEVES BELTRAME (OAB 409441/SP)

26/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/02/2026, 16:06

Outras Decisões

25/02/2026, 15:42

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 15:29

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 09:56

Ato ordinatório

25/10/2025, 22:56

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 13:11

Publicação

15/10/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009940-47.2021.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Multimeat Indústria e Comércio de Alimentos Ltda - Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim e outro - Vistos. Chamo os autos à conclusão, esclarecendo que assumi este juízo em 31/03/2025. Verifico que os documentos de fls. 223 comprovam que a excipiente CEJAM não mais atua como gestora do hospital público. Considerando que sua responsabilidade, em tese, era fundada exclusivamente em possível sucessão de dívida contraída por gestora anterior, contra quem o título executivo fora pactuado, não há razão jurídica, por óbvio, em sua manutenção no polo passivo do feito. Prejudicada a exceção de pré-executividade, portanto, por superveniente ilegitimidade passiva da excipiente. Sem condenação em honorários (súmula n. 519 do STJ). Concedo o prazo de 15 dias para a exequente incluir no polo passivo a atual gestora, se o desejar. No silêncio, o processo será extinto. Int. - ADV: THIAGO MONROE ADAMI (OAB 246544/SP), PATRICIA BARRETO GASPAR ADAMI (OAB 268544/SP), THOMAS NEVES BELTRAME (OAB 409441/SP)

15/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/10/2025, 18:07

Outras Decisões

14/10/2025, 16:11

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 15:02

Documentos

Intimação

•27/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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