Embargos de Declaração Cível 1003240-02.2023.8.26.0704 - TJSP

Embargos de Declaração Cível 1003240-02.2023.8.26.0704 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003240-02.2023.8.26.0704/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Thamires Sá de Oliveira Kaminski e outro - Embargdo: Empreendimento Raposo Shopping - Embargdo: Allpark Estapar Empreendimentos Participações e Serviços Sociedade Civil Limitada - Magistrado(a) Marcos Gozzo - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. DANOS EM VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE SHOPPING CENTER. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. RESPONSABILIDADE DO ESTABELECIMENTO COMERCIALRECONHECIDA. INTELIGÊNCIA DO ART. 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONFIGURADA A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO RÉU, QUE SE BENEFICIA COM A UTILIZAÇÃO DO ESTACIONAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. RÉUS QUE SUCUMBIRAM DO PEDIDO, ANTE O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS DO ART. 85, §2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PROVIDO NESTA PARTE. RECURSO PROVIDO EM PARTE PARA RECONHECER A SUCUMBÊNCIA DOS RÉUS.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA SANAR ERRO MATERIAL NO PENÚLTIMO PARÁGRAFO DE FLS. 717. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thiago Monteiro Naia (OAB: 273402/SP) - Rita de Cassia de Vincenzo (OAB: 71924/SP) - Carlos Eduardo Soares Brandao (OAB: 97538/SP) - 5º andar

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1003240-02.2023.8.26.0704/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Thamires Sá de Oliveira Kaminski - Embargte: Theo Moises Kaminski - Embargdo: Allpark Estapar Empreendimentos Participações e Serviços Sociedade Civil Limitada - Embargdo: Empreendimento Raposo Shopping - Embargos de Declaração Cível Processo nº 1003240-02.2023.8.26.0704/50001 Relator(a): MARCOS GOZZO Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 07/05/2026 às 00:01 Número da pauta: 53 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 17 de abril de 2026. Fabiana Alberti de Morais M818968 Escrevente-Chefe - Magistrado(a) - Advs: Thiago Monteiro Naia (OAB: 273402/SP) - Carlos Eduardo Soares Brandao (OAB: 97538/SP) - Rita de Cassia de Vincenzo (OAB: 71924/SP) - 5º andar

24/04/2026, 00:00

Pedido de inclusão

26/03/2026, 08:21

Pedido de inclusão

24/03/2026, 12:19

Conclusão (para decisão)

20/03/2026, 13:55

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Thamires Sá de Oliveira Kaminski e outro - Apelado: Empreendimento Raposo Shopping - Apelado: Allpark Estapar Empreendimentos Participações e Serviços Sociedade Civil Limitada - Magistrado(a) Marcos Gozzo - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. DANOS EM VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE SHOPPING CENTER. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. RESPONSABILIDADE DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL RECONHECIDA. INTELIGÊNCIA DO ART. 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONFIGURADA A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO RÉU, QUE SE BENEFICIA COM A UTILIZAÇÃO DO ESTACIONAMENTO. DANOS MORAIS. TENDO HAVIDO O NECESSÁRIO COMANDO JUDICIAL PARA A REPARAÇÃO MATERIAL, FORÇOSO RECONHECER QUE A DESCRIÇÃO DOS FATOS, DA FORMA COMO APRESENTADA, NÃO SERIA CAPAZ DE PRODUZIR EFEITO ALGUM QUE PUDESSE ULTRAPASSAR OS LINDES DA CONTRARIEDADE OU DE ABORRECIMENTO. DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS INEXISTENTES IN CASU. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. RÉUS QUE SUCUMBIRAM DO PEDIDO, ANTE O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS DO ART. 85, §2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PROVIDO NESTA PARTE.RECURSO PROVIDO EM PARTE PARA RECONHECER A SUCUMBÊNCIA DOS RÉUS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thiago Monteiro Naia (OAB: 273402/SP) - Rita de Cassia de Vincenzo (OAB: 71924/SP) - Carlos Eduardo Soares Brandao (OAB: 97538/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003240-02.2023.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Thamires Sá de Oliveira Kaminski - Apelante: Theo Moises Kaminski - Apelado: Allpark Estapar Empreendimentos Participações e Serviços Sociedade Civil Limitada - Apelado: Empreendimento Raposo Shopping - Apelação Cível Processo nº 1003240-02.2023.8.26.0704 Relator(a): MARCOS GOZZO Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 26/02/2026 às 00:01 Número da pauta: 88 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 12 de fevereiro de 2026. MARÍLIA MENDES CHIARADIA CARDOSO 378850 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Thiago Monteiro Naia (OAB: 273402/SP) - Carlos Eduardo Soares Brandao (OAB: 97538/SP) - Rita de Cassia de Vincenzo (OAB: 71924/SP) - 5º andar Nº 1003240-02.2023.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003240-02.2023.8.26.0704/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Thamires Sá de Oliveira Kaminski e outro - Embargdo: Empreendimento Raposo Shopping - Embargdo: Allpark Empreendimentos, Participacoes e Servicos S.a. - Magistrado(a) Marcos Gozzo - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS EM VEÍCULO DOS AUTORES ESTACIONADO NO LOCAL OPERADO PELOS REQUERIDOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INSURGÊNCIA DA AUTORA. DANOS MORAIS. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PREPARO RECURSAL. BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO. DESERÇÃO AFASTADA.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thiago Monteiro Naia (OAB: 273402/SP) - Rita de Cassia de Vincenzo (OAB: 71924/SP) - Carlos Eduardo Soares Brandao (OAB: 97538/SP) - 5º andar

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Thamires Sá de Oliveira Kaminski - Apelante: Theo Moises Kaminski - Apelado: Allpark Empreendimentos, Participacoes e Servicos S.a. - Apelado: Empreendimento Raposo Shopping - Nº 1003240-02.2023.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Vistos. Fls. 636/649: Observadas a planilha de cálculo de fls. 693 e a certidão de fls. 694, intime-se a parte apelante, na pessoa de seu patrono, para que recolha a diferença de preparo recursal, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, nos termos do artigo 1.007, §2º, do Código de Processo Civil vigente. Após, tornem os autos conclusos a este Relator. Int. - Magistrado(a) Marcos Gozzo - Advs: Thiago Monteiro Naia (OAB: 273402/SP) - Carlos Eduardo Soares Brandao (OAB: 97538/SP) - Rita de Cassia de Vincenzo (OAB: 71924/SP) - 5º andar

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Thamires Sá de Oliveira Kaminski e outro; Advogado: Thiago Monteiro Naia (OAB: 273402/SP); Apelado: Empreendimento Raposo Shopping; Advogada: Rita de Cassia de Vincenzo (OAB: 71924/SP); Apelado: Allpark Empreendimentos, Participacoes e Servicos S.a.; Advogado: Carlos Eduardo Soares Brandao (OAB: 97538/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 13/05/2025 1003240-02.2023.8.26.0704; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003240-02.2023.8.26.0704; Assunto: Acidente de Trânsito;

16/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação de acórdão

•20/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Pedido de inclusão

Pedido de inclusão

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))